Proibir, em zona urbana ou rural, o uso de agrot\u00f3xico herbicidas, para fins de limpeza de vias p\u00fablicas e limpeza de terrenos, processo conhecido como capina qu\u00edmica, \u00e9 o que prop\u00f5e do deputado Marcelino Galo (PT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).\u00a0\u201cA capina qu\u00edmica em \u00e1rea urbana ainda \u00e9 uma pr\u00e1tica muito comum em todo o territ\u00f3rio do Estado da Bahia. A falta de informa\u00e7\u00f5es por parte da popula\u00e7\u00e3o, associada \u00e0 irresponsabilidade de algumas pessoas, juntamente com a coniv\u00eancia e\/ou omiss\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais favorecem a manuten\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica extremamente danosa ao meio ambiente\u201d, explica o parlamentar.<\/p>\n
Segundo ele, em alguns casos, \u201cpercebe-se at\u00e9 mesmo que os pr\u00f3prios t\u00e9cnicos dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, que deveriam alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos e danos, tamb\u00e9m acabam compartilhando da ignor\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos riscos causados pela utiliza\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos em \u00e1reas densamente povoadas, como s\u00e3o as \u00e1reas urbanas\u201d.\u00a0Caso aprovada a Lei, o seu n\u00e3o cumprimento sujeitar\u00e1 o infrator a multas que v\u00e3o de R$ 4.509,00 a R$ 22.545,00, a depender do n\u00famero de reincid\u00eancias. Os valores ser\u00e3o reajustados todo m\u00eas de janeiro de cada ano, pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do ambiental estadual.<\/p>\n
O projeto define ainda que todo infrator, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, a partir da primeira reincid\u00eancia, ficar\u00e1 proibido de participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, no \u00e2mbito municipal, no prazo de dois anos, contados a partir da data de autua\u00e7\u00e3o. E a libera\u00e7\u00e3o do infrator para participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, fica condicionada, a comprova\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de outras multas, referentes a esta proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Marcelino Galo argumentou que, em alguns estados, a capina qu\u00edmica \u00e9 regulamentada. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a regulamenta\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com a exig\u00eancia de licenciamento ambiental, pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) n\u00ba 119\/2006. Por\u00e9m, segundo o legislador, o artigo 8\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o inviabilizou o licenciamento de qualquer atividade de capina qu\u00edmica, pois condicionou a atividade \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de produtos aprovados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e cadastrados na Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam), \u00f3rg\u00e3o ambiental do Rio Grande do Sul. \u201cComo a Anvisa n\u00e3o possui qualquer produto registrado para utiliza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea urbana, o licenciamento da capina qu\u00edmica n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
\u201cNo ano de 2010\u201d, prossegue o petista, \u201ca Anvisa proibiu de vez a capina qu\u00edmica em \u00e1rea urbana com a publica\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica, informando que n\u00e3o h\u00e1 nenhum produto no mercado, registrado e ou autorizado para ser utilizado como herbicida (controle de ervas daninhas) ou de pragas em \u00e1reas urbanas no territ\u00f3rio brasileiro\u201d.\u00a0Ele disse ainda que, \u00e0 \u00e9poca, a nota t\u00e9cnica da Anvisa elencou cinco motivos pelos quais o uso de qualquer tipo de produto qu\u00edmico ou biol\u00f3gico em \u00e1rea urbana, para controle de pragas e ervas daninhas, deveria ser proibido. Entre os motivos, est\u00e1 a impossibilidade de determinar \u00e0s pessoas que circulam por uma \u00e1rea de aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xico, no meio urbano, que vistam roupas imperme\u00e1veis, m\u00e1scaras, botas e outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 impratic\u00e1vel, segundo a nota citada por Marcelino Galo, que seja feito o isolamento de uma \u00e1rea urbana por pelo menos 24 horas, per\u00edodo m\u00ednimo seguro de reentrada ap\u00f3s aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xico, principalmente em se tratando de crian\u00e7as, analfabetos e deficientes visuais. A reten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em po\u00e7as com elevada concentra\u00e7\u00e3o do produto tamb\u00e9m pode ser potencial risco de exposi\u00e7\u00e3o para adultos, crian\u00e7as, flora e fauna existentes no entorno.\u00a0\u00c9 importante lembrar, ainda, que c\u00e3es, gatos, cavalos, p\u00e1ssaros e outros animais podem ser intoxicados tanto pela ingest\u00e3o de \u00e1gua contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas.\u00a0Outro argumento que consta da nota t\u00e9cnica da Anvisa indica que, por mais que se exija na jardinagem profissional o uso de agrot\u00f3xicos com classifica\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica mais branda, tal fato n\u00e3o afasta o risco sanit\u00e1rio inerente \u00e0 natureza de tais produtos.<\/p>\n
Ainda baseado na nota t\u00e9cnica, Marcelino Galo frisa que a utiliza\u00e7\u00e3o de ureia ou extrato pirolenhoso tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o permitidos em \u00e1rea urbana para capina qu\u00edmica. \u201cAlgumas empresas est\u00e3o comercializando este produto como capina ecol\u00f3gica, e alguns munic\u00edpios est\u00e3o utilizando dinheiro p\u00fablico para utiliza\u00e7\u00e3o destes produtos, os quais s\u00e3o proibidos\u201d, concluiu o parlamentar<\/p>\n
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