{"id":119017,"date":"2024-03-31T10:56:11","date_gmt":"2024-03-31T13:56:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=119017"},"modified":"2024-03-31T10:56:57","modified_gmt":"2024-03-31T13:56:57","slug":"tcu-ate-mortos-e-criancas-compraram-armamentos-durante-o-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2024\/03\/31\/tcu-ate-mortos-e-criancas-compraram-armamentos-durante-o-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"TCU: At\u00e9 mortos e crian\u00e7as \u201ccompraram\u201d armamentos durante o governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) revelou que pelo menos 2 milh\u00f5es de muni\u00e7\u00f5es foram vendidas de forma irregular no pa\u00eds durante a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com informa\u00e7\u00f5es da Folha de S.Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com dados do Sicovem (Sistema de Controle de Venda e Estoque de Muni\u00e7\u00f5es), utilizado pelo Ex\u00e9rcito, as muni\u00e7\u00f5es foram adquiridas utilizando CPFs de menores de 18 anos e de pessoas falecidas, al\u00e9m de n\u00e3o informarem o n\u00famero de registro adequado da arma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A auditoria tamb\u00e9m destacou que o sistema permitiu a venda de muni\u00e7\u00f5es em calibres diferentes dos relacionados \u00e0s armas registradas. Por exemplo, foi poss\u00edvel comprar muni\u00e7\u00e3o de fuzil 5,56 mm utilizando o documento de uma arma calibre 22.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as irregularidades detectadas, foram registradas 164 vendas a 151 CPFs de menores de 18 anos, al\u00e9m de 6.669 muni\u00e7\u00f5es destinadas a pessoas falecidas. Outras 30.409 foram liberadas para armas que j\u00e1 constavam no sistema como perdidas, roubadas ou furtadas, e ainda 267.993 muni\u00e7\u00f5es destinadas a colecionadores e armas de acervo de cole\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o podem ser usadas. Os dados foram compilados pelo Instituto Sou da Paz.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com Bruno Langeani, consultor s\u00eanior da entidade, ap\u00f3s os problemas de libera\u00e7\u00e3o de armas com registro no Ex\u00e9rcito para criminosos, o ponto mais grave \u00e9 o das muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO sistema atual usado por lojistas \u00e9 praticamente um formul\u00e1rio online, que aceita acriticamente qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida, sem travas que previnam fraudes\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa liderada por irm\u00e3os g\u00eameos no Maranh\u00e3o foi acusada de despejar cerca de 60 toneladas de muni\u00e7\u00e3o no mercado ilegal do Brasil. Essa organiza\u00e7\u00e3o s\u00f3 conseguiu agir devido a uma falha prim\u00e1ria no Sicovem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A investiga\u00e7\u00e3o conduzida pela Pol\u00edcia Civil e pela Promotoria do Maranh\u00e3o revelou que membros da suposta organiza\u00e7\u00e3o introduziram informa\u00e7\u00f5es falsas no sistema do Ex\u00e9rcito por mais de um ano, de novembro de 2020 a mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Sicovem, um sistema utilizado pelo Ex\u00e9rcito, foi desenvolvido para monitorar em tempo real a venda de muni\u00e7\u00f5es desde o fabricante at\u00e9 o consumidor final, visando evitar poss\u00edveis desvios.<\/p>\n<figure class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2020\/04\/28\/15880815645ea8339c9ef8f_1588081564_3x2_md.jpg\" alt=\"\" width=\"768\" height=\"512\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um clube de tiro. Foto: reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">Implementado em 2007 por meio de uma portaria do Minist\u00e9rio da Defesa, o Sicovem \u00e9 de propriedade da CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que det\u00e9m praticamente o monop\u00f3lio na venda de muni\u00e7\u00f5es para uso n\u00e3o militar no Brasil. No entanto, essa rela\u00e7\u00e3o tem sido alvo de cr\u00edticas por parte de especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO cerne do problema est\u00e1 no abandono do Ex\u00e9rcito em ter um sistema pr\u00f3prio. O Ex\u00e9rcito confia em usar um sistema da empresa, que se beneficia mais quanto maior for o volume de suas vendas, e que, portanto, n\u00e3o tem interesse em travar. Esse interesse deveria ser do poder p\u00fablico, representado pelo Ex\u00e9rcito\u201d, disse Langeani.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A falta de controle na venda de muni\u00e7\u00f5es foi tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado no \u00faltimo dia 19. Na ocasi\u00e3o, o general Marcus Alexandre Fernandes, diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados do Ex\u00e9rcito Brasileiro, afirmou que medidas est\u00e3o sendo tomadas para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cN\u00f3s iniciamos o desenvolvimento de um sistema novo em 2021, ele n\u00e3o est\u00e1 finalizado. Falta pouco para termos um Sicovem com cruzamento de dados, a pessoa ter\u00e1 que entrar com o gov.br, e o CPF j\u00e1 vai ser buscado no site da Receita\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E acrescenta: \u201cVai ter acesso tamb\u00e9m \u00e0 base de dados do Sigma [Sistema de Gerenciamento Militar de Armas], tendo acesso aos dados dos atiradores. A gente acredita que t\u00e3o logo esse sistema esteja pronto, n\u00f3s consigamos resolver de forma definitiva esse ponto\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O deputado Alberto Fraga (PL-DF), l\u00edder da bancada da bala e presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Crime Organizado da C\u00e2mara, destacou a neglig\u00eancia de autoridades p\u00fablicas que precisam ser responsabilizadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cMe assusta o TCU fazer um relat\u00f3rio desses, ele tem que fiscalizar as contas, virou pol\u00edcia? N\u00f3s temos que disciplinar para n\u00e3o acontecer esse tipo de coisa, disciplinar \u00e9 uma coisa e marginalizar os atiradores \u00e9 outra\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, o TCU apontou outras irregularidades, como o fato de pelo menos 8% das armas apreendidas em atividades criminosas no estado de S\u00e3o Paulo pertencerem a CACs (colecionadores, atiradores desportivos e ca\u00e7adores).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Adicionalmente, entre 2019 e 2022, cerca de 5.200 indiv\u00edduos condenados pela Justi\u00e7a conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC no Ex\u00e9rcito, apesar de enfrentarem acusa\u00e7\u00f5es por porte ou posse ilegal de armas, les\u00e3o corporal e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) revelou que pelo menos 2 milh\u00f5es de muni\u00e7\u00f5es foram vendidas de forma irregular no pa\u00eds durante a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 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