O Sindicato do Magist\u00e9rio Municipal P\u00fablico de Vit\u00f3ria da Conquista (Simmp), fundado h\u00e1 37 anos, constr\u00f3i uma hist\u00f3ria sindical pautada n\u00e3o apenas pela defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada, mas, tamb\u00e9m, pela transpar\u00eancia e democratiza\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fortalecimento das pol\u00edticas educacionais, participa\u00e7\u00e3o da comunidade no controle social e reajuste autom\u00e1tico do Piso Nacional com remunera\u00e7\u00e3o justa, liberdade de c\u00e1tedra e condi\u00e7\u00f5es de trabalho digna para a doc\u00eancia e demais trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
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Participamos conjuntamente com o F\u00f3rum Sindical e Popular (FSP) da organiza\u00e7\u00e3o de todas as atividades antifascistas e de destrui\u00e7\u00e3o da democracia brasileira. Combatemos sistematicamente toda e qualquer neglig\u00eancia governamental com as medidas sanit\u00e1rias recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o de Mundial de Sa\u00fade (OMS) de controle e erradica\u00e7\u00e3o da virulenta pandemia do Covid-19, que dizimou quase um milh\u00e3o de pessoas brasileiras (quando poderia ser evitado quase 60% desses \u00f3bitos).<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O Simmp manifesta seu respeito a todos os educadores que ousaram educar os filhas e filhas da classe trabalhadora, respeitando sua condi\u00e7\u00e3o de classe e as quest\u00f5es \u00e9tnico-raciais e de g\u00eanero, mesmo diante de um cen\u00e1rio de marginaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, sobretudo, educacionais, opress\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho docente promovidos pelos governos municipal e estadual. A luta sindical segue enfrentando essa resist\u00eancia ultraconservadora para transformar a educa\u00e7\u00e3o em instrumento de mudan\u00e7as sociais.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O sucateamento da educa\u00e7\u00e3o municipal de Vit\u00f3ria da Conquista, sobretudo nos \u00faltimos quatro anos, prejudicou milhares de fam\u00edlias conquistenses devido \u00e0 falta de profissionais suficientes nas escolas, falta de vagas nas creches, falta de creches nos distritos e povoados, escassez e p\u00e9ssima qualidade da merenda escolar, transporte escolar prec\u00e1rio, quantidade insuficiente de auxiliares de vida escolar para crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia, escolas com infraestrutura inadequada e comprometida em desacordo com par\u00e2metros nacionais de qualidade para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, fechamento de unidade de ensino quilombolas e do campo, terceiriza\u00e7\u00e3o da merenda escolar, precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e desrespeito ao plano de carreira dos professores municipais, dentre outros. Cen\u00e1rio semelhante ou praticamente igual \u00e9 enfrentado na esfera da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Vale a pena frisar que uma m\u00e1 gest\u00e3o das pol\u00edticas educacionais n\u00e3o atinge somente os envolvidos na educa\u00e7\u00e3o municipal, mas reverbera em todos os segmentos da sociedade. Portanto, isso nos imp\u00f5e a tarefa de mobilizar a comunidade escolar, conselhos, movimentos sindicais e sociais em geral, para marchar pelas ruas da cidade em defesa de um modelo de educa\u00e7\u00e3o diferente do que est\u00e1 em curso.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Esse movimento educacional vai exigir das institui\u00e7\u00f5es governamentais gestoras da educa\u00e7\u00e3o municipal e estadual o cumprimento das compet\u00eancias estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, voltadas aos direitos e garantias \u00e0 uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, laica e de qualidade, j\u00e1 que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira que estabelece a compet\u00eancia dos munic\u00edpios e estados na oferta e gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que vai da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e o Ensino M\u00e9dio.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n No territ\u00f3rio da municipalidade, a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 regida pelo Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME), que integra legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e institui as metas, estrat\u00e9gias e diretrizes para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito local. Nesse contexto, o F\u00f3rum Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (FME) exerce um papel fundamental de fiscalizar recursos, a\u00e7\u00f5es de investimentos e monitorar os indicadores das pol\u00edticas educacionais do munic\u00edpio. Entretanto, a autonomia e efetividade desse \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 visivelmente comprometida, uma vez que a maioria de seus membros \u00e9 composta por pessoas que ocupam cargos comissionados e\/ou fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a a servi\u00e7o do Governo Municipal. Como poder\u00e1 ocorrer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o das metas e estrat\u00e9gias do PME quando o FME se tornou, praticamente, um anexo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Smed)?<\/p>\n \n Nesse contexto, a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal nos \u00faltimos anos avan\u00e7ou a passos lentos e at\u00e9 sofreu retrocessos, causando consequ\u00eancias destrut\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o. O Simmp questiona os resultados alcan\u00e7ados pelo \u00faltimo PME (2015-2024) ao completar uma d\u00e9cada, pois, deveria ser amplamente avaliado com a finalidade de mensurar a efetividade das diretrizes, metas e estrat\u00e9gias adotadas para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o municipal, com toda a transpar\u00eancia e publicidade que a mat\u00e9ria exige. Isso n\u00e3o ocorreu, porque n\u00e3o existe essa disposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da parte da gestora municipal e sua equipe. O PME \u00e9 uma lei, n\u00e3o uma alegoria e se n\u00e3o houve ou n\u00e3o h\u00e1 cumprimento do que ele estabelece, medidas en\u00e9rgicas precisam ser tomadas.<\/p>\n \n Falta um monitoramento mais eficaz, em que dados sobre a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal estejam dispon\u00edveis para consulta popular, mais acess\u00edvel e transparente. N\u00e3o sabemos ao certo qual \u00e9 o \u00edndice de cobertura de vagas na educa\u00e7\u00e3o municipal e a qualidade com base na meta de universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. N\u00e3o se pode afirmar que todas as crian\u00e7as e jovens de 4 a 17 anos tenha acesso garantido \u00e0 escola, com frequ\u00eancia regular e conclus\u00e3o na idade certa. Atender a essa meta significa garantir a igualdade de oportunidades e combater a evas\u00e3o escolar.<\/p>\n \n A educa\u00e7\u00e3o infantil n\u00e3o \u00e9 priorizada porque n\u00e3o existe a amplia\u00e7\u00e3o de vagas com a finalidade de atender a todas as crian\u00e7as de 0 a 5 anos, o n\u00famero de vagas nas creches est\u00e1 longe de atender a demanda do munic\u00edpio, nos povoados e distritos a Educa\u00e7\u00e3o Infantil segue negligenciada, quando se trata de uma fase essencial para o desenvolvimento integral das crian\u00e7as. \u00c9 necess\u00e1rio garantir o acesso em igualdade de oportunidade desde a primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n \n A fal\u00e1cia da educa\u00e7\u00e3o municipal de qualidade esconde que n\u00e3o houve a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de pessoas com necessidades especiais, exclu\u00eddas por causa de sua condi\u00e7\u00e3o humana. Sem realizar o investimento destinado a essa meta n\u00e3o se pode falar em inclus\u00e3o de pessoas por limita\u00e7\u00f5es causadas por cegueira total ou parcial, vis\u00e3o reduzida ou outros problemas de vis\u00e3o; que envolve perda parcial ou total da audi\u00e7\u00e3o; dificuldades motoras que podem ser causadas por les\u00f5es ou condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas; limita\u00e7\u00f5es no funcionamento intelectual e nas habilidades adaptativas; Transtorno do Espectro Autista (TEA) que afeta a comunica\u00e7\u00e3o, intera\u00e7\u00e3o social e comportamento ou Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH), com crian\u00e7as com dificuldades de concentra\u00e7\u00e3o, impulsividade e hiperatividade, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o. Parte desse p\u00fablico ficou exclu\u00eddo da escola durante um semestre e s\u00f3 retornou por interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n \n Sem perder de vista o descaso com a forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores, pautada em metodologias inovadoras e inclusivas para atuar em salas com um p\u00fablico diversificado, contando inclusive com crian\u00e7as e adolescentes PCD\u2019s. O munic\u00edpio n\u00e3o oferece condi\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas emancipadoras. Ignora-se que a forma\u00e7\u00e3o continuada \u00e9 condi\u00e7\u00e3o sine qua non<\/em> para uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel ao desenvolvimento pleno de estudantes, pautada pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e democr\u00e1tica.<\/p>\n \n O discurso publicit\u00e1rio do munic\u00edpio e estado sobre a valoriza\u00e7\u00e3o da doc\u00eancia e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o se esbarra no n\u00e3o pagamento do reajuste do Piso Nacional de forma integral e de n\u00e3o negociar corre\u00e7\u00e3o de perda salarial. A propaganda \u00e9 um logro vexat\u00f3rio porque n\u00e3o se garantem todas as condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, forma\u00e7\u00e3o continuada, plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o digna.<\/p>\n \n Em Vit\u00f3ria da Conquista, desde o governo do ex-prefeito Herzem Gusm\u00e3o, e agora mantido pela prefeita Sheila Lemos, a doc\u00eancia nunca foi vista como prioridade no processo educacional. Ali\u00e1s, pratica-se escancaradamente todo tipo de agress\u00e3o moral, psicol\u00f3gica e material, al\u00e9m do silenciamento e invizibiliza\u00e7\u00e3o dos profissionais. Mesmo assim, os professores exercem com respeito o dever de of\u00edcio para manter o avan\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o municipal, o resultado do trabalho deles \u00e9 demonstrado, dentre outros, nos \u00edndices de avalia\u00e7\u00f5es externas do Governo Federal, nos quais, em 2023, o munic\u00edpio teve o maior Ideb entre os munic\u00edpios baianos com mais de 100 mil habitantes. Em contrapartida, no que diz respeito \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o docente, o professor municipal atravessa um per\u00edodo de perdas nunca visto antes, com redu\u00e7\u00e3o de 10,25% em \u00edndices remunerat\u00f3rios de seu plano de carreira.<\/p>\n \n A cada ano o Produto Interno Bruto (PIB) do munic\u00edpio cresce, a cada ano o Governo Federal amplia os percentuais de investimento no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), dos quais h\u00e1 um percentual m\u00ednimo a ser investido em educa\u00e7\u00e3o e na contram\u00e3o de tudo issoo governo municipal retira\u00a0 setenta e dois milh\u00f5es de reais, e aliado a isso \u00a0a carreira do professor sofre perdas expressivas.<\/p>\n \n Com aus\u00eancia de investimentos necess\u00e1rios em infraestrutura, merenda, transporte, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um comprometimento na qualidade da educa\u00e7\u00e3o ofertada no munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista. A educa\u00e7\u00e3o que nossas crian\u00e7as, adolescentes, jovens, adultos e idosos merecem ainda est\u00e1 longe de ser uma realidade e essa luta \u00e9 responsabilidade de toda sociedade, por isso, o Simmp conclama todos os segmentos da sociedade conquistense a unirem for\u00e7as na constru\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o mais equitativa, inclusiva e sobretudo de qualidade, em todas as esferas, sejam elas municipal, estadual ou federal.<\/p>\n \n Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um bem precioso, por isso, junte-se ao Simmp e demais entidades que assinaram abaixo sua participa\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 Marcha Municipal em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong> e exer\u00e7a o seu direito de cobrar do Governo Municipal, Estadual, Federal e das demais autoridades competentes a garantia e preserva\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, laica, inclusiva e de qualidade!<\/p>\n \n \n Vit\u00f3ria da Conquista \u2013 BA, 19 de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato do Magist\u00e9rio Municipal P\u00fablico de Vit\u00f3ria da Conquista (Simmp), fundado h\u00e1 37 anos, constr\u00f3i uma hist\u00f3ria sindical pautada n\u00e3o apenas pela defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada, mas, tamb\u00e9m, pela transpar\u00eancia e democratiza\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fortalecimento das pol\u00edticas educacionais, participa\u00e7\u00e3o da comunidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118801,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[91,105],"tags":[479,3826,150],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118800"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118800"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118800\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118802,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118800\/revisions\/118802"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/118801"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}