O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso (CCS) debateu nesta segunda-feira (4) a remunera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado jornal\u00edstico pelas plataformas digitais, as chamadas big techs. Na audi\u00eancia p\u00fablica, debatedores discutiram os crit\u00e9rios e estrat\u00e9gias que garantam a sustentabilidade da atividade jornal\u00edstica e regras mais transparentes na atua\u00e7\u00e3o das plataformas e redes sociais.\u00a0De acordo com Marisa von B\u00fclow, professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o debate \u00e9 complexo e envolve quest\u00e3o inter-relacionadas, como: quem tem direito a receber a remunera\u00e7\u00e3o, qual a defini\u00e7\u00e3o de jornalismo profissional, o que deveria ser remunerado e quem deve pagar.<\/p>\n
\u2014 Temos uma camada adicional de complexidade que tem a ver com o uso da intelig\u00eancia artificial, o uso de bancos de dados de jornais para alimentar e treinar aplicativos e modelos de intelig\u00eancia artificial \u2014 declarou.\u00a0A professora afirma que h\u00e1 um problema de falta de dados das plataformas digitais e de informa\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios acordos sobre o tema realizados em outros pa\u00edses. Segundo ela, essa falta de transpar\u00eancia prejudica o processo decis\u00f3rio no Brasil. Ela disse ainda que \u00e9 preciso evitar que o debate se concentre nas duas maiores empresas, o Google, principal mecanismo de busca na internet, e a Meta, respons\u00e1vel pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.<\/p>\n
\u2014 O diagn\u00f3stico aponta que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de recurso para o jornalismo. \u00c9 uma quest\u00e3o tamb\u00e9m sobre como as plataformas est\u00e3o funcionado e como est\u00e3o difundindo, distribuindo e usando o conte\u00fado \u2014 disse.<\/p>\n
O objetivo da audi\u00eancia p\u00fablica realizada foi o de subsidiar o relat\u00f3rio do Conselho sobre projetos de lei que tratam do tema. O documento est\u00e1 sendo elaborado pelos conselheiros Jo\u00e3o Camilo J\u00fanior, Valderez Donzelli, Maria Jos\u00e9 Braga, Sonia Santana, Davi Emerich e Patricia Blanco.<\/p>\n
Jornalismo profissional<\/strong> \u2014 N\u00e3o \u00e9 liberdade de imprensa pela liberdade de imprensa, mas pelo que ela significa para a estabilidade mundial e para a democracia no planeta. O esfor\u00e7o tem que ser feito n\u00e3o pelo meio, de que forma n\u00f3s vamos chegar l\u00e1, e entender qual \u00e9 a efic\u00e1cia que n\u00f3s temos para, de um lado, reverter a decomposi\u00e7\u00e3o do jornalismo profissional e, de outro, estimular o surgimento de novas iniciativas \u2014 afirmou.<\/p>\n Francisco Brito Cruz, diretor executivo da organiza\u00e7\u00e3o de pesquisa InternetLab, declarou ser necess\u00e1ria uma vis\u00e3o \u201chol\u00edstica\u201d que considere os diversos enquadramentos do problema, inclusive o de que a transforma\u00e7\u00e3o digital desorganizou o mercado do jornalismo. Para ele, a quest\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o deve ser alvo de solu\u00e7\u00f5es de curto e longo prazo.<\/p>\n \u2014 Me parece existir um cen\u00e1rio que clama por uma interven\u00e7\u00e3o mais abrangente, mas estrat\u00e9gica e mais em longo prazo e n\u00e3o s\u00f3 essa transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria [de recursos], mas uma verdadeira pol\u00edtica de Estado \u2014 disse em participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n A conselheira Maria Jos\u00e9 Braga, representante da categoria profissional dos jornalistas, defendeu um fundo p\u00fablico de apoio e fomento ao jornalismo que seja transparente, com crit\u00e9rios e que n\u00e3o seja usado para “fortalecer oligop\u00f3lios”. Segundo ela, \u00e9 preciso de mais de uma alternativa para o financiamento e fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas. A exist\u00eancia do fundo, de acordo com a conselheira, n\u00e3o eliminaria o debate sobre a remunera\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado pelas plataformas.<\/p>\n \u2014 Se eu fiz um trabalho e algu\u00e9m est\u00e1 usando esse meu trabalho para ganhar mais dinheiro, ou seja, para obter lucros, ent\u00e3o eu, por direito, tenho de ficar com, pelo menos, um pequeno porcentual desse lucro que est\u00e1 sendo gerado com o meu trabalho. Isso vale para as empresas jornal\u00edsticas e tamb\u00e9m para as outras organiza\u00e7\u00f5es que produzem jornalismo \u2014 argumentou a conselheira.<\/p>\n Projetos no Legislativo<\/strong> Em 2023, a remunera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados jornal\u00edsticos foi debatida e inclu\u00edda no relat\u00f3rio do PL 2.630\/2020, conhecido como Projeto das Fakes News, que responsabiliza plataforma pela veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e pela desinforma\u00e7\u00e3o. A proposta, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovada no Senado em setembro de 2020 e tramita atualmente na C\u00e2mara dos Deputados. Por falta de consenso entre os deputados e ap\u00f3s forte press\u00e3o das big techs, o texto foi retirado de pauta e n\u00e3o foi votado.<\/p>\n No Congresso, h\u00e1 v\u00e1rios projetos de lei sobre o tema e sobre a revis\u00e3o da a Lei dos Direitos Autorais. Tamb\u00e9m na C\u00e2mara tramita o PL 2.370\/2019, que, entre outras medidas, obriga plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornal\u00edsticas pelo conte\u00fado criado.<\/p>\n Conselho<\/strong> A reuni\u00e3o desta segunda-feira foi presidida por Patricia Blanco, vice-presidente do Conselho. Ela mencionou no encontro que o assunto da remunera\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica na internet j\u00e1 foi debatida em audi\u00eancia em agosto do ano passado, mas n\u00e3o foi suficiente para a produ\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio sobre o tema.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso (CCS) debateu nesta segunda-feira (4) a remunera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado jornal\u00edstico pelas plataformas digitais, as chamadas big techs. Na audi\u00eancia p\u00fablica, debatedores discutiram os crit\u00e9rios e estrat\u00e9gias que garantam a sustentabilidade da atividade jornal\u00edstica e regras mais transparentes na atua\u00e7\u00e3o das plataformas e redes sociais.\u00a0De acordo com Marisa von […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[107,105],"tags":[1903,3464,813],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118484"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118484"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118486,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118484\/revisions\/118486"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/118485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm participa\u00e7\u00e3o remota, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, afirmou que o debate sobre a remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado com a liberdade de imprensa e o valor social do jornalismo no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a imprensa profissional vem sendo \u201cdevastada financeiramente\u201d, at\u00e9 mesmo no caso de ve\u00edculos nativos digitais, que j\u00e1 nasceram na era da internet.<\/p>\n
\nRepresentante da sociedade civil no Conselho, a jornalista Bia Barbosa defendeu a retomada da tramita\u00e7\u00e3o dos projetos que tratam sobre a remunera\u00e7\u00e3o por conte\u00fados na internet. Para ela, o assunto deveria ser tratado com prioridade no Legislativo. Apesar de defender o debate aprofundado do tema, o conselheiro Jo\u00e3o Camilo J\u00fanior, representante das empresas de televis\u00e3o, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a perda de vista da urg\u00eancia e timing pol\u00edtico para aprovar uma regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO colegiado \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso e tem como atribui\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pareceres, recomenda\u00e7\u00f5es e outras solicita\u00e7\u00f5es sobre comunica\u00e7\u00e3o social no Brasil. O Conselho est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, mas s\u00f3 foi criado em 1991. \u00c9 composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, entre representantes do setor midi\u00e1tico e integrantes da sociedade civil.<\/p>\n