\n<\/em><\/p>\nOs ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m votaram contra a regra atual, mas divergiram do relator para defender a aplica\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais de forma retroativa ao pleito de 2022, o que poderia anular a elei\u00e7\u00e3o de ao menos sete deputados federais.<\/p>\n
Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux votaram pela manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as aprovadas pelo STF, a C\u00e2mara dos Deputados poderia sofrer as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\nSairiam:<\/p>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
Professora Goreth (PDT-AP)
\nSilvia Wai\u00e3pi (PL-AP)
\nSonize Barbosa (PL-AP)
\nDr. Pupio (MDB-AP)
\nGilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF)
\nLebr\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil-RO)
\nL\u00e1zaro Botelho (Progressistas-TO)<\/p>\n
Entrariam:<\/p>\n
Professora Marciv\u00e2nia (PCdoB-AP)
\nPaulo Lemos (PSol-AP)
\nAndr\u00e9 Abdon (Progressistas-AP)
\nAline Gurgel (Republicanos-AP)
\nRodrigo Rollemberg (PSB-DF)
\nRafael Bento (Podemos-RO)
\nTiago Dimas (Podemos-TO)<\/p>\n
Entenda o que s\u00e3o as sobras eleitorais<\/h4>\n
Nas disputas para o Legislativo (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcional. \u00c9 diferente da elei\u00e7\u00e3o para presidente ou governador, por exemplo, que \u00e9 majorit\u00e1ria. Na elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, o candidato com mais votos ganha.<\/p>\n
J\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato \u00e9 computado tamb\u00e9m para o partido.<\/p>\n
A proporcional tem outra caracter\u00edstica pr\u00f3pria: ela utiliza um n\u00famero calculado pela Justi\u00e7a, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.<\/p>\n
O quociente eleitoral estabelece o n\u00famero m\u00ednimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. Se o partido atinge a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem votado. Se atinge duas vezes, elege seus dois mais votados. E assim sucessivamente.<\/p>\n
O problema \u00e9 que a quantidade de votos recebida por todos os partidos \u00e9 um m\u00faltiplo n\u00e3o exato do quociente eleitoral, um n\u00famero n\u00e3o redondo.<\/p>\n
A parcela que resta s\u00e3o as chamadas sobras eleitorais.<\/p>\n
Divis\u00e3o das sobras<\/h4>\n
As sobras eleitorais eram divididas pelos candidatos mais bem votados, n\u00e3o importando o quociente eleitoral. Ou seja, um candidato poderia ser eleito na regra das sobras, sem o partido dele ter atingido o quociente.<\/p>\n
Em 2021, a regra foi alterada, passando a exigir requisitos m\u00ednimos para que partidos e candidatos participem da distribui\u00e7\u00e3o. Os crit\u00e9rios da nova lei determinam que:<\/p>\n
\n- o partido tenha recebido votos correspondentes a, pelo menos, 80% do quociente eleitoral.<\/li>\n
- o candidato a ocupar a vaga tenha obtido votos correspondentes a, no m\u00ednimo, 20% do quociente eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n
Os partidos questionavam a exig\u00eancia de desempenho de 80% do quociente eleitoral \u2013 n\u00famero de votos v\u00e1lidos obtidos dividido pelo n\u00famero de vagas dispon\u00edveis \u2013 para que as legendas possam concorrer aos postos remanescentes de deputado federal, estadual e distrital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais s\u00f3 vale a partir de 2024 O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0retomou nesta quarta-feira (28\/2) o\u00a0julgamento das a\u00e7\u00f5es que questionam as regras de distribui\u00e7\u00e3o das chamadas \u201csobras eleitorais\u201d\u00a0nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, ou seja, para cargos de deputados e vereadores. Com sete votos favor\u00e1veis e quatro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118420,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3481,105],"tags":[2189,631,3687],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118419"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118419"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118421,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118419\/revisions\/118421"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/118420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}