Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325) em que partidos pol\u00edticos questionam a altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, sistema aplicado para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O julgamento ser\u00e1 retomado na sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta-feira (28).<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es contestam altera\u00e7\u00f5es promovidas no C\u00f3digo Eleitoral e Lei das Elei\u00e7\u00f5es pela Lei 14.211\/2021. A nova regra estabelece que s\u00f3 poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas n\u00e3o preenchidas, chamadas de sobras eleitorais, os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral, bem como os candidatos que tenham obtido votos em n\u00famero igual ou superior a 20% desse mesmo quociente.<\/p>\n
Quociente eleitoral e partid\u00e1rio<\/strong> Distribui\u00e7\u00e3o de vagas<\/strong> Na segunda fase, em que come\u00e7am a ser distribu\u00eddas as sobras, participam os partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos com vota\u00e7\u00e3o igual ou superior a 20% desse quociente. Havendo vagas residuais, a lei prev\u00ea que as cadeiras ser\u00e3o distribu\u00eddas aos partidos que apresentarem as maiores m\u00e9dias.<\/p>\n Caso nenhum partido tenha conseguido alcan\u00e7ar o quociente eleitoral, s\u00e3o considerados eleitos os candidatos mais votados.<\/p>\n Votos<\/strong> As a\u00e7\u00f5es foram propostas pela Rede Sustentabilidade (ADI 7228), Partido Socialista Brasileiro (ADI 7263) e Partido Progressista (ADI 7325).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7228, 7263 e 7325) em que partidos pol\u00edticos questionam a altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, sistema aplicado para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118326,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[110,105],"tags":[3646,3645,3647],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118325"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118325"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118327,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118325\/revisions\/118327"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/118326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO quociente eleitoral \u00e9 obtido com a divis\u00e3o dos votos v\u00e1lidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas. J\u00e1 o quociente partid\u00e1rio, que define o n\u00famero de vagas de cada partido, \u00e9 obtido com a divis\u00e3o do total de votos da agremia\u00e7\u00e3o pelo quociente eleitoral.<\/p>\n
\nA lei estabelece que as vagas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais podem ser distribu\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas fases. Na primeira fase, as vagas s\u00e3o preenchidas pelos candidatos de cada partido que obteve o quociente eleitoral e tenham tido votos em n\u00famero igual ou superior a 10% do respectivo quociente eleitoral.<\/p>\n
\nAt\u00e9 o momento, foram proferidos cinco votos. O relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que votaram em sess\u00e3o virtual, entendem que todas as legendas e seus candidatos podem participar da distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras remanescentes, na terceira fase, independentemente de terem alcan\u00e7ado a exig\u00eancia dos 80% e 20% do quociente eleitoral. Essa corrente considera que a aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula inviabilizaria a ocupa\u00e7\u00e3o de vagas por partidos pequenos e por candidatos que tenham vota\u00e7\u00e3o expressiva. J\u00e1 os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Edson Fachin entendem que a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n