Os senadores aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (21) o projeto (PL 3453\/2021) que favorece o r\u00e9u quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedi\u00e7\u00e3o de habeas corpus de of\u00edcio. O projeto ir\u00e1 retornar para a C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Segundo o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), o empate no tribunal, especialmente aquele entre absolvi\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o, indica uma d\u00favida sobre a acusa\u00e7\u00e3o. \u201cSe, num colegiado, cinco julgadores condenam o r\u00e9u e outros cinco o absolvem, \u00e9 evidente que o acusado deve ser preservado. A acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o logrou convencer a maioria da Corte sobre a responsabilidade penal\u201d, alegou.<\/p>\n
O projeto aprovado altera o C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei 3689, de 1941) para favorecer o r\u00e9u. Essa decis\u00e3o seria proclamada imediatamente, mesmo que o \u00f3rg\u00e3o colegiado n\u00e3o esteja completo devido a vagas abertas, impedimentos, suspei\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancias.\u00a0O parecer de Weverton prev\u00ea que decis\u00f5es das Turmas no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) precisar\u00e3o do voto da maioria absoluta de seus integrantes para condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Habeas Corpus
\nAl\u00e9m disso, o projeto estabelece que qualquer autoridade judicial, no exerc\u00edcio da sua compet\u00eancia jurisdicional, poder\u00e1 conceder, de of\u00edcio, ordem de habeas corpus individual ou coletivo caso verifique, durante um processo judicial, que algu\u00e9m est\u00e1 sofrendo ou amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
O relat\u00f3rio destaca que foram apresentadas nove emendas ao projeto, algumas delas propondo ajustes e esclarecimentos em rela\u00e7\u00e3o aos pontos abordados. A \u00fanica emenda acolhida pelo relator simplifica o procedimento proposto para\u00a0o habeas corpus incidental, respeitando o princ\u00edpio do juiz natural.<\/p>\n
O senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) esclareceu que \u201cno caso de empate num julgamento que n\u00e3o seja de habeas corpus penal, aguarda-se o preenchimento da vaga por um determinado per\u00edodo, para o desempate. Passando determinado per\u00edodo sem esse preenchimento, da\u00ed prevalece o empate.\u201d<\/p>\n
O projeto trar\u00e1 implica\u00e7\u00f5es para o sistema de justi\u00e7a penal do pa\u00eds ao garantir aos r\u00e9us um benef\u00edcio a mais em sua defesa e alterar a maneira como o habeas corpus \u00e9 concedido no Brasil.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m incluiu uma express\u00e3o prevendo que autoridade judicial poder\u00e1 expedir o habeas corpus de of\u00edcio, individual e coletivo apenas no processo judicial em que estiver atuando, o que motivou o retorno para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os senadores aprovaram nesta ter\u00e7a-feira (21) o projeto (PL 3453\/2021) que favorece o r\u00e9u quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedi\u00e7\u00e3o de habeas corpus de of\u00edcio. O projeto ir\u00e1 retornar para a C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0Segundo o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), o empate no tribunal, especialmente aquele entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118296,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[36],"tags":[3634,3635],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118295"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118295"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118295\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118297,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118295\/revisions\/118297"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/118296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}