O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra sete oficiais da antiga c\u00fapula da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal por omiss\u00e3o durante os atos antidemocr\u00e1ticos, ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. A omiss\u00e3o apontada pelo MPF na den\u00fancia teria favorecido a invas\u00e3o e as depreda\u00e7\u00f5es pelos manifestantes das sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia. Isso porque o emprego de efetivo policial insuficiente e a aus\u00eancia de medidas que deveriam ter sido adotadas proporcionaram condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para os atos cometidos pela multid\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o un\u00e2nime foi tomada pela Primeira Turma do STF, composta atualmente por quatro ministros, em sess\u00e3o virtual encerrada nesta ter\u00e7a-feira (20). Os sete militares foram os primeiros agentes p\u00fablicos denunciados pelo envolvimento nos atos antidemocr\u00e1ticos. Com a abertura do processo penal, os militares passam a responder pelos crimes de omiss\u00e3o (art. 13, \u00a72\u00ba, a, b e c, do C\u00f3digo Penal), combinado com os crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, com emprego de subst\u00e2ncia inflam\u00e1vel contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima (artigo 163, par\u00e1grafo \u00fanico, I, II, III e IV, do C\u00f3digo Penal), e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605\/1998).<\/p>\n
Na den\u00fancia, o MPF aponta que os militares se mantiveram inertes durante as invas\u00f5es e as depreda\u00e7\u00f5es ocorridas em Bras\u00edlia, em descumprimento com os deveres institucionais de prote\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia, quando poderiam e deveriam evitar as a\u00e7\u00f5es criminosas cometidas. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, \u201cmilhares de pessoas superaram facilmente as barreiras policiais que deveriam impedir o acesso \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes e \u00e0s sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio\u201d. Nesse sentido, o MPF aponta que a invas\u00e3o \u201cs\u00f3 foi poss\u00edvel porque as linhas de conten\u00e7\u00e3o e defesa n\u00e3o foram montadas de forma eficiente pelos altos oficiais da PMDF denunciados\u201d, que aderiram \u201cpsicologicamente aos crimes praticados pela horda\u201d.<\/p>\n
Ao se posicionar a favor do recebimento da den\u00fancia, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que \u201cos ind\u00edcios apontados na den\u00fancia revelam que atua\u00e7\u00e3o isolada ou conjunta dos oficiais de alta patente denunciados teria sido suficiente para evitar os resultados lesivos ocorridos\u201d. Para Moraes, \u201ca den\u00fancia descreve, de maneira suficiente, as falhas operacionais deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos pr\u00e9dios dos Tr\u00eas Poderes\u201d. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da turma, C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.<\/p>\n
Alinhamento ideol\u00f3gico \u2013 Entre as provas apresentadas pela PGR, est\u00e3o v\u00eddeos que demonstram a in\u00e9rcia dos militares no momento da invas\u00e3o e das depreda\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de troca de mensagens antigas evidenciando descontentamento com o resultado das Elei\u00e7\u00f5es Presidenciais de 2022. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, nas conversas, os mais altos oficiais da PMDF compartilhavam informa\u00e7\u00f5es falsas sobre fraudes eleitorais e ainda a expectativa de mobiliza\u00e7\u00e3o popular para impedir a posse do novo presidente. \u201cHavia um alinhamento ideol\u00f3gico e de prop\u00f3sitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas\u201d, aponta o MPF. Um disso dos denunciados teria, inclusive, determinado que as tropas sob seu comando deixassem a linha de conten\u00e7\u00e3o montada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), viabilizando o avan\u00e7o dos v\u00e2ndalos. Outro militar teria permitido a invas\u00e3o no Congresso Nacional e, logo ap\u00f3s, deixado o local com sua tropa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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