O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a analisar, nesta quinta-feira (8), se pessoas que usam trajes religiosos que cubram a cabe\u00e7a ou parte do rosto t\u00eam o direito de aparecerem em fotografias de documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o com essa vestimenta. Na sess\u00e3o, o relator e presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, apresentou seu relat\u00f3rio, e, em seguida, as partes e as entidades e institui\u00e7\u00f5es admitidas como interessadas no processo realizaram suas sustenta\u00e7\u00f5es orais. O julgamento ser\u00e1 retomado em data ainda a ser definida com os votos dos ministros. A mat\u00e9ria \u00e9 tema do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 859376, com repercuss\u00e3o geral (Tema 953).<\/p>\n
Trajes religiosos<\/strong><\/p>\n \nO caso teve origem em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a Uni\u00e3o e o Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Paran\u00e1 (Detran\/PR) a partir de representa\u00e7\u00e3o de uma freira que foi impedida de utilizar o h\u00e1bito religioso na foto que fez para renovar sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). A foto da carteira anterior e de sua identidade haviam sido foram feitas com o traje. O MPF buscou assegurar que as religiosas com atua\u00e7\u00e3o em Cascavel (PR) pudessem renovar a CNH sem o impedimento. A Justi\u00e7a Federal, em primeira inst\u00e2ncia, julgou procedente o pedido.<\/p>\n No julgamento de apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) manteve a senten\u00e7a e aplicou ao caso o inciso VI do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura a liberdade de cren\u00e7a e garante prote\u00e7\u00e3o \u00e0s suas liturgias. Aquela corte reconheceu o direito ao uso do h\u00e1bito e afastou a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o 192\/2006 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de itens de vestu\u00e1rio ou acess\u00f3rio que cubra a cabe\u00e7a ou parte da face.<\/p>\n No STF, a Uni\u00e3o, autora do recurso, pede a reforma da decis\u00e3o do TRF-4. Sustenta que a liberdade religiosa n\u00e3o pode se sobrepor a uma obriga\u00e7\u00e3o comum a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n Manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n \nDa tribuna, a representante da Uni\u00e3o Nacional das Entidades Isl\u00e2micas (UNI), Quesia Barreto dos Santos, defendeu que o uso do h\u00e1bito, do v\u00e9u isl\u00e2mico ou de quaisquer vestes dessa natureza \u00e9 pr\u00e1tica religiosa e que sua retirada em p\u00fablico equivaleria a exigir que uma mulher n\u00e3o mu\u00e7ulmana retirasse sua camisa para uma foto de identifica\u00e7\u00e3o. No mesmo sentido, o defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o Claudionor Barros Leit\u00e3o argumentou que a liberdade religiosa n\u00e3o compreende apenas a liberdade de culto, mas envolve tamb\u00e9m as diversas pr\u00e1ticas e formas que se exteriorizam as cren\u00e7as.<\/p>\n O advogado da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Isl\u00e2micos (Anaji), Girrad Mahmoud Sammour, disse que a situa\u00e7\u00e3o trazida nos autos \u00e9 mais um caso de intoler\u00e2ncia religiosa que submete diariamente mulheres que usam v\u00e9u a constrangimentos e humilha\u00e7\u00f5es. Pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (Anajure), a advogada Stefanne Amorim Ortelan afirmou que entre os dois direitos – liberdade religiosa e seguran\u00e7a p\u00fablica – deve-se procurar uma solu\u00e7\u00e3o que preserve os dois n\u00facleos.<\/p>\n Por fim, o procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet Branco, tamb\u00e9m se manifestou contra a exig\u00eancia de retirada do v\u00e9u para a identifica\u00e7\u00e3o. A seu ver, o uso do v\u00e9u n\u00e3o impede o prop\u00f3sito de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Intoler\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n \nAp\u00f3s sustenta\u00e7\u00f5es orais, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se manifestou, em nome do Poder Judici\u00e1rio, contra a viol\u00eancia religiosa. \u201cA intoler\u00e2ncia religiosa n\u00e3o \u00e9 caracter\u00edstica do povo brasileiro. Nunca foi e n\u00e3o pode passar a ser. Portanto, o Poder Judici\u00e1rio brasileiro rejeita todo tipo de animosidade de natureza religiosa\u201d, disse.<\/p>\n O ministro afirmou que cat\u00f3licos, evang\u00e9licos, judeus, pessoas que professam religi\u00f5es africanas, budistas, todos t\u00eam o seu lugar e s\u00e3o tratados com respeito e considera\u00e7\u00e3o. Ele lembrou que a islamofobia que se manifestou depois do 11 de setembro, atentados terroristas contra os Estados Unidos, e do 7 de outubro, dia do ataque do Hamas em Israel, n\u00e3o se justifica. \u201cToda generaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta\u201d.<\/p>\n Barroso tamb\u00e9m repudiou a onda de antissemitismo que se espalhou pelo mundo e que teve manifesta\u00e7\u00f5es no Brasil ap\u00f3s a rea\u00e7\u00e3o de Israel ao ataque do Hamas. O epis\u00f3dio, disse, \u201crevive no povo judeu os horrores de tempos passados\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 sentido em importarmos para o Brasil uma guerra que n\u00e3o \u00e9 nossa, e afetar e contaminar um povo que sempre viveu em paz\u201d, afirmou. Para o ministro \u00e9 preciso praticar o que est\u00e1 no cora\u00e7\u00e3o de muitas religi\u00f5es: n\u00e3o fazer aos outros o que n\u00e3o se gostaria que fizessem a n\u00f3s mesmos. \u201cIsso est\u00e1 na Torat, est\u00e1 nos Evangelhos, est\u00e1 nos mandamentos de Maom\u00e9, e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o para no Brasil e no mundo, se poss\u00edvel, deixar de ser assim\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a analisar, nesta quinta-feira (8), se pessoas que usam trajes religiosos que cubram a cabe\u00e7a ou parte do rosto t\u00eam o direito de aparecerem em fotografias de documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o com essa vestimenta. 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