{"id":117937,"date":"2024-02-09T11:40:04","date_gmt":"2024-02-09T14:40:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=117937"},"modified":"2024-02-09T12:14:52","modified_gmt":"2024-02-09T15:14:52","slug":"camara-aprova-projeto-que-proibe-e-criminaliza-o-uso-de-cerol-em-pipas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2024\/02\/09\/camara-aprova-projeto-que-proibe-e-criminaliza-o-uso-de-cerol-em-pipas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que pro\u00edbe e criminaliza o uso de cerol em pipas"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) projeto de lei que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> e multas. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado. De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, o Projeto de Lei 402\/11 foi aprovado na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), que incorporou regras para o uso de linha esportiva em competi\u00e7\u00f5es das quais poder\u00e3o participar somente adultos ou adolescentes com 16 anos ou mais.<\/div>\n<\/div>\n

A linha cortante, conhecida como cerol ou mesmo linha chilena em algumas localidades, pode ser fabricada inclusive artesanalmente com vidro mo\u00eddo e cola, subst\u00e2ncia passada na linha da pipa para facilitar o corte de linhas de pipas de advers\u00e1rios. No entanto, ela apresenta alto risco de ferimentos e mesmo de morte, principalmente de motociclistas.\u00a0Segundo o relator, v\u00e1rias pessoas s\u00e3o mutiladas por essa conduta inconsequente com objetivo de divers\u00e3o. “A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave que suscitou a cria\u00e7\u00e3o de outra demanda industrial: a fabrica\u00e7\u00e3o de varetas fixadas nas motocicletas para impedir que tais linhas acabem por degolar os motociclistas, como j\u00e1 ocorreu”, afirmou.\u00a0Coronel Telhada ressaltou que o cerol pode tamb\u00e9m danificar a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e causar curto-circuito, com risco de acidentes e queda de energia.<\/p>\n

C\u00f3digo Penal<\/strong>
\nA proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o ou uso da linha com cerol atinge tanto o ambiente de competi\u00e7\u00e3o quanto o de lazer privado, em \u00e1rea urbana ou rural. Como ser\u00e1 proibida a venda desse tipo de linha a menores de idade, o projeto remete aos fornecedores a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva pelos danos causados se ocorrer a venda e do uso da linha resultarem danos a pessoas ou objetos.\u00a0No C\u00f3digo Penal, a fabrica\u00e7\u00e3o, venda, comercializa\u00e7\u00e3o ou uso, por exemplo, ser\u00e1 punida com deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/p>\n

Para estabelecimentos que descumprirem a lei, a cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento ser\u00e1 considerada efeito da condena\u00e7\u00e3o.\u00a0No caso dos usu\u00e1rios, a pena ser\u00e1 a mesma se o fato n\u00e3o constituir crime mais grave. Ainda que o uso seja para fins recreativos, em \u00e1reas p\u00fablicas ou comuns, a pena se aplica, inclusive at\u00e9 \u00e0 dist\u00e2ncia de mil metros das imedia\u00e7\u00f5es de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em \u00e1rea particular ou privativa.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m no c\u00f3digo, o uso de linhas cortantes de qualquer natureza em pipas e bal\u00f5es ou de qualquer produto similar passa a ser qualificador para situa\u00e7\u00f5es de crime de dano contra o patrim\u00f4nio alheio, que pode resultar em pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos e multa.<\/div>\n<\/div>\n

Menor de idade<\/strong>
\nSe a linha cortante for utilizada por menor de idade, que \u00e9 inimput\u00e1vel, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) passar\u00e1 a estipular multa de 6 a 40 sal\u00e1rios de refer\u00eancia para o respons\u00e1vel, aplicando-se em dobro quando houver reincid\u00eancia.<\/p>\n

Ap\u00f3s o projeto virar lei, o poder p\u00fablico dever\u00e1 veicular anualmente, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e na rede p\u00fablica e privada do ensino fundamental e m\u00e9dio, campanha para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequ\u00eancias associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas, bal\u00f5es ou produto assemelhado.<\/p>\n

Uso industrial<\/strong>
\nO texto de Coronel Telhada estabelece uma exce\u00e7\u00e3o para a fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de linhas cortantes quando a finalidade \u00e9 de uso industrial, t\u00e9cnico ou cient\u00edfico sem expor terceiros a risco.<\/p>\n

Para isso, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 conceder autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para fabrica\u00e7\u00e3o e venda exclusiva e controlada para o fim proposto. Continua proibida, no entanto, sua livre comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Multas<\/strong>
\nPara o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabric\u00e1-la, o PL 402\/11 estabelece tr\u00eas tipos de penalidades:<\/p>\n

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  • apreens\u00e3o dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • advert\u00eancia, suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento e sua cassa\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia sucessiva; e<\/li>\n
  • multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econ\u00f4mico controlador deste, com duplica\u00e7\u00e3o sucessiva a cada reincid\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n

    Os valores das multas ir\u00e3o para o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen).<\/p>\n

    As pessoas f\u00edsicas, al\u00e9m de sujeitas \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, tamb\u00e9m aplicados em dobro na reincid\u00eancia. Os valores arrecadados ser\u00e3o revertidos em favor da seguran\u00e7a p\u00fablica de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

    Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
    \nSe o projeto virar lei, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das novas normas caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, com apoio dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal e guardas municipais.<\/p>\n

    A autoridade p\u00fablica dever\u00e1 apreender imediatamente as linhas cortantes e seus insumos, permitida sua destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Pip\u00f3dromo<\/strong>
    \nQuanto \u00e0 pr\u00e1tica de soltar pipa com linha esportiva de competi\u00e7\u00e3o, ela somente poder\u00e1 ser realizada em pip\u00f3dromo. O adolescente de 16 anos ou mais ter\u00e1 de contar com autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1vel, al\u00e9m de possuir inscri\u00e7\u00e3o em associa\u00e7\u00e3o nacional, estadual ou municipal dedicada \u00e0 pipa esportiva.<\/p>\n

    O pip\u00f3dromo deve estar localizado a uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de mil metros de rodovia p\u00fablica e de rede el\u00e9trica. A linha esportiva de competi\u00e7\u00e3o deve ter uma cor vis\u00edvel e consistir exclusivamente de algod\u00e3o, com no m\u00e1ximo tr\u00eas fios entran\u00e7ados, n\u00e3o poder\u00e1 ter mais que meio mil\u00edmetro de espessura, e dever\u00e1 ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.<\/p>\n

    A fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o desse tipo de linha esportiva deve ser realizada por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas autoridades competentes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

    Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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