{"id":117886,"date":"2024-02-02T20:47:11","date_gmt":"2024-02-02T23:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=117886"},"modified":"2024-02-07T11:52:39","modified_gmt":"2024-02-07T14:52:39","slug":"justica-determina-cancelamento-de-show-milionario-de-gusttavo-lima-em-cidade-em-emergencia-por-causa-da-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2024\/02\/02\/justica-determina-cancelamento-de-show-milionario-de-gusttavo-lima-em-cidade-em-emergencia-por-causa-da-seca\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina cancelamento de show milion\u00e1rio de Gusttavo Lima em cidade em emerg\u00eancia por causa da seca"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) determinou o cancelamento do show milion\u00e1rio de Gusttavo Lima em Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado, durante a festa da padroeira da cidade, no dia 9 de fevereiro.<\/span><\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o judicial divulgada nesta sexta-feira (2), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), a cidade n\u00e3o dever\u00e1 repassar nenhum valor \u00e0 empresa Balada Eventos e Produ\u00e7\u00f5es, respons\u00e1vel pelo contrato, relativo ao show do artista, que cobraria R$ 1,3 milh\u00e3o para se apresentar em Campo Alegre de Lourdes.<\/p>\n

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do cantor Gusttavo Lima e com a Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que a den\u00fancia do MP, feita na quinta-feira (1\u00b0), informou que o valor gasto com o cantor Gusttavo Lima representaria mais que o or\u00e7amento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2023 e 2024.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MP registrou que graves problemas financeiros e estruturais, de forma p\u00fablica e not\u00f3ria, atingem os moradores da cidade. Isto porque, segundo o \u00f3rg\u00e3o estadual, o munic\u00edpio foi recentemente classificado com o quinto pior \u00edndice da Bahia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e saneamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para o MP, o evento expressa gastos p\u00fablicos desproporcionais \u00e0s a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias da cidade, inclusive com o cach\u00ea de R$ 1,3 milh\u00e3o previsto para a apresenta\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica banda, sem qualquer estudo acerca do retorno econ\u00f4mico que seria trazido com a promo\u00e7\u00e3o da festividade.<\/p>\n

Em nota, o MP-BA apontou que fez dilig\u00eancias e identificou que o cach\u00ea pago ao artista n\u00e3o considera gastos como estrutura de palco para as demais apresenta\u00e7\u00f5es, camarim, ilumina\u00e7\u00e3o, som, banheiros qu\u00edmicos e espa\u00e7o para o p\u00fablico do evento.<\/p>\n

O TJ-BA acatou a den\u00fancia do MP e destacou a declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na cidade em setembro do \u00faltimo ano, mesmo m\u00eas em que assinou contrato com o artista.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o juiz assinalou que \u201ccompulsando detidamente todos os documentos analisados, verifico que o alto custo da realiza\u00e7\u00e3o do show \u201cGusttavo Lima\u201d \u00e9 desastroso diante da capacidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio, que encontra-se em declarada situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, recebendo verbas para investimento na cultura em quase quatro vezes inferior ao valor pago a banda\u201d.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do MP<\/strong><\/p>\n

O MP entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na quinta-feira (1\u00b0), e acionou empresa respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o do artista. Antes de ajuizar a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o MP-BA afirmou que tentou acordo com o munic\u00edpio, mas n\u00e3o teve \u00eaxito.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o pediu que os recursos n\u00e3o sejam repassados \u00e0 pessoa jur\u00eddica contratada e que demais contrata\u00e7\u00f5es de artistas ou equipamentos e estrutura n\u00e3o sejam feitas.<\/p>\n

Pediu ainda que a Justi\u00e7a determine a busca e apreens\u00e3o dos aparelhos de sonoriza\u00e7\u00e3o e a suspens\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica em todos os locais previstos para a realiza\u00e7\u00e3o dos shows.<\/p>\n

TCM concede liminar<\/strong><\/p>\n

O conselheiro substituto Ant\u00f4nio Emanuel de Souza deferiu medida liminar e determinou que o prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo da Silva, deve cumprir a decis\u00e3o imediatamente.<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, caso o show seja mantido, haver\u00e1 \u201cpena de caracteriza\u00e7\u00e3o de desobedi\u00eancia \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da Corte de Contas, o que poder\u00e1 resultar em imposi\u00e7\u00e3o de multa, oferecimento de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para apura\u00e7\u00e3o de eventuais il\u00edcitos e determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento de preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio [conjunto dos recursos financeiros p\u00fablicos]\u201d.<\/p>\n

O conselheiro Ant\u00f4nio Emanuel questionou a \u201cviola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios institucionais da moralidade, razoabilidade, economicidade e proporcionalidade, especialmente em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decretada no munic\u00edpio\u201d, por causa da seca que atinge a cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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