O debate sobre o fim da sa\u00edda tempor\u00e1ria ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais<\/p>\n
A CSP – Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 6, o PL 2.253\/22\u00a0que acaba com o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria para presos condenados. O projeto, da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro e segue para a CCJ – Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O texto revoga o art. 122 da lei de execu\u00e7\u00e3o penal (lei 7.210\/84). Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o benef\u00edcio conhecido como “said\u00e3o” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair at\u00e9 cinco vezes ao ano, sem vigil\u00e2ncia direta, para visitar a fam\u00edlia, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate sobre o fim da sa\u00edda tempor\u00e1ria ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabe\u00e7a no dia 5 de janeiro, ap\u00f3s uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um ve\u00edculo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “said\u00e3o” que deveria ter voltado \u00e0 penitenci\u00e1ria em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Monitora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O PL 2.253\/22 trata de outros temas, al\u00e9m da revoga\u00e7\u00e3o da sa\u00edda tempor\u00e1ria. Um dos deles \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para a progress\u00e3o de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado s\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio se “ostentar boa conduta carcer\u00e1ria, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminol\u00f3gico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso \u00e9 capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m estabelece regras para a monitora\u00e7\u00e3o de presos. Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, o juiz pode determinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para:<\/p>\n aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progress\u00e3o para tais regimes; revoga\u00e7\u00e3o do livramento condicional; e https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/401515\/comissao-do-senado-aprova-fim-da-saidinha-para-presos-condenados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate sobre o fim da sa\u00edda tempor\u00e1ria ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais A CSP – Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 6, o PL 2.253\/22\u00a0que acaba com o benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria para presos condenados. O projeto, da C\u00e2mara […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":117880,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[23,71],"tags":[3455,3406],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117879"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=117879"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":117884,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117879\/revisions\/117884"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/117880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=117879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=117879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=117879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\naplicar pena restritiva de direitos que estabele\u00e7a limita\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia a lugares espec\u00edficos; e
\nconceder o livramento condicional.
\nAinda de acordo com o PL 2.253\/22, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica fica sujeito puni\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n
\nconvers\u00e3o da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.
\nInforma\u00e7\u00f5es: Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n