Os cofres municipais receber\u00e3o, nesta quinta-feira, 28 de dezembro, o terceiro dec\u00eandio deste m\u00eas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). O \u00faltimo repasse do ano ter\u00e1, segundo levantamento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), aumento de 31,59% na compara\u00e7\u00e3o com a transfer\u00eancia equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tend\u00eancia de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, n\u00e3o haver\u00e1 nova recomposi\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n
\nCom o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os Munic\u00edpios brasileiros do terceiro dec\u00eandio de dezembro, o m\u00eas apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da infla\u00e7\u00e3o. A quantia total j\u00e1 est\u00e1 com o desconto da reten\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.<\/p>\n
\n\u00c0 exce\u00e7\u00e3o de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redu\u00e7\u00e3o de repasse no FPM. Vale destacar que a tend\u00eancia de queda foi revertida pela recomposi\u00e7\u00e3o paga pela Uni\u00e3o pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.<\/p>\n
Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se n\u00e3o houvesse os adicionais nem a recomposi\u00e7\u00e3o do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.<\/p>\n
\nNo fim de novembro, a Uni\u00e3o repassou R$ 4.171.170.607,96 referente \u00e0s perdas no FPM de julho a setembro. A medida \u2013 prevista na \u00a0Lei Complementar 201\/2023 \u2013 foi conquistada ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00f5es de peso convocadas pela CNM em Bras\u00edlia, com a participa\u00e7\u00e3o dos gestores municipais. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estipulava recomposi\u00e7\u00e3o ao fim do exerc\u00edcio de 2023, se houvesse redu\u00e7\u00e3o real no acumulado do ano, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n