{"id":117383,"date":"2023-12-28T13:59:16","date_gmt":"2023-12-28T16:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=117383"},"modified":"2023-12-28T13:59:38","modified_gmt":"2023-12-28T16:59:38","slug":"117383","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2023\/12\/28\/117383\/","title":{"rendered":"Governo Federal repassa R$ 566 milh\u00f5es para a Bahia recompor fundos estaduais e municipais"},"content":{"rendered":"
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Os 417 munic\u00edpios baianos tiveram recomposi\u00e7\u00e3o. A Bahia \u00e9 o estado com maior valor de recomposi\u00e7\u00e3o do fundo estadual no pa\u00eds: R$ 183,85 milh\u00f5es. Salvador foi a segunda entre as capitais com maior recomposi\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O Governo Federal transferiu recursos para estados, munic\u00edpios e para o Distrito Federal para compensar perdas criadas pela redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o passada e para reduzir impactos provocados pela queda nos valores transferidos ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM) no exerc\u00edcio de 2023. No total, R$ 6,17 bilh\u00f5es est\u00e3o sendo repassados. Para a Bahia, somados os valores, s\u00e3o R$ 566,69 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os valores come\u00e7aram a ser enviados nesta quinta, 30 de novembro. Todos os 417 munic\u00edpios baianos tiveram recomposi\u00e7\u00e3o do FPM. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (no artigo 159), o Governo Federal precisa transferir aos munic\u00edpios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso \u00e9 feito por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o. A divis\u00e3o dos recursos \u00e9 feita com base na popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio e na renda per capita de cada estado. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base em informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

A Bahia \u00e9 o estado com maior valor de recomposi\u00e7\u00e3o do FPE no pa\u00eds. Dos R$ 2 bilh\u00f5es repassados pelo Fundo, R$ 183,85 milh\u00f5es (9,2%) foram para os baianos. Salvador \u00e9 a segunda entre as capitais com maior recomposi\u00e7\u00e3o do FPM, com R$ 32,95 milh\u00f5es transferidos.<\/p>\n

A Bahia ainda conta com 12 munic\u00edpios que registram repasses acima de R$ 3 milh\u00f5es: Barreiras, Cama\u00e7ari, Feira de Santana, Ilh\u00e9us, Itabuna, Jequi\u00e9, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vit\u00f3ria da Conquista e Alagoinhas.<\/p>\n

O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receber\u00e1, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022\u201d<\/strong><\/p>\n

Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

CR\u00c9DITO ESPECIAL<\/strong>\u00a0\u2013 H\u00e1 pouco mais de uma semana, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a Lei 14.727\/2023, que abriu, no Or\u00e7amento, cr\u00e9dito especial de R$ 15 bilh\u00f5es para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de estados, DF e munic\u00edpios com a isen\u00e7\u00e3o de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.<\/p>\n

O ministro-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal \u00e9 atender as principais necessidades de estados e munic\u00edpios, refor\u00e7ando o compromisso de apoio financeiro necess\u00e1rio para que as demandas sejam atendidas.<\/p>\n

\u201cO presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receber\u00e1, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cNesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e munic\u00edpios de todo o pa\u00eds. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do di\u00e1logo permanente com os entes federados, para garantir a constru\u00e7\u00e3o de uma lei que possa, efetivamente, auxili\u00e1-los com esse apoio financeiro\u201d, completou o ministro.<\/p>\n

PERDAS NO ICMS<\/strong>\u00a0\u2014 A nova lei teve origem no PLN 40\/23, do Poder Executivo, e a maior parte dos recursos foi para cobrir perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Esse repasse est\u00e1 previsto na Lei Complementar 201\/23, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a Uni\u00e3o deve repassar R$ 27 bilh\u00f5es a estados e ao DF at\u00e9 2025.<\/p>\n

Em junho, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar n\u00ba 198\/2023, a fim de manter os coeficientes do FPM de munic\u00edpios com redu\u00e7\u00e3o populacional registrada no censo demogr\u00e1fico. A medida tem a inten\u00e7\u00e3o de evitar bruscas quedas de arrecada\u00e7\u00e3o, estabelecendo uma transi\u00e7\u00e3o de dez anos para os munic\u00edpios migrarem para uma faixa inferior do FPM. De acordo com um levantamento feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), 601 munic\u00edpios podem ter esse decr\u00e9scimo por terem diferen\u00e7a de at\u00e9 mil habitantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a de faixa populacional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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