No entanto, o especialista observa que \u00e9 necess\u00e1rio esperar pelos resultados da arrecada\u00e7\u00e3o de dezembro, m\u00eas em que tradicionalmente h\u00e1 o aumento do consumo, em fun\u00e7\u00e3o do per\u00edodo natalino, \u201cpara ver se h\u00e1 uma melhora nesse cen\u00e1rio\u201d. \u00a0C\u00e9sar Lima acrescenta ainda que, em geral, \u201ca recomenda\u00e7\u00e3o aos perfeitos \u00e9 que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e tamb\u00e9m para acertar as d\u00edvidas, que podem vir a bloquear o FPM, caso n\u00e3o sejam quitadas\u201d.<\/p>\n O FPM \u00e9 uma das principais fontes de receita dos munic\u00edpios e ajuda a custear despesas obrigat\u00f3rias, como o pagamento de servidores p\u00fablicos e da Previd\u00eancia, al\u00e9m de outras melhorias para a popula\u00e7\u00e3o. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) estima que o Fundo \u00e9 a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecada\u00e7\u00e3o, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.<\/p>\n \u00c9 o que explica a controladora-geral do munic\u00edpio de Cacoal (RO), Patr\u00edcia Migliorini Costa. Cacoal tem aproximadamente 100 mil habitantes \u2013 munic\u00edpio considerado de porte m\u00e9dio para\u00a0os padr\u00f5es de Rond\u00f4nia. Segundo ela, a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para gerir as contas, obrigando Cacoal\u00a0a depender de repasses federais, como o FPM. \u00a0\u201cQuando baixa a arrecada\u00e7\u00e3o, o gestor \u00e9 obrigado a fazer cortes. Estamos passando por isso: esse ano mesmo, a nossa previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 10% inferior ao que a gente tinha programado. E esses 10% atingem a casa dos 33 milh\u00f5es [de reais]\u201d, explica Migliorini Costa.<\/p>\n A maioria das prefeituras do Brasil est\u00e1 em dia com o Siafi (Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do governo federal). At\u00e9 o \u00faltimo s\u00e1bado (25), apenas cerca de 30 munic\u00edpios estavam bloqueados pelo sistema.\u00a0O bloqueio prejudica as cidades, principalmente as de pequeno porte (com menos de 50 mil habitantes), porque suas prefeituras ficam impedidas de receber qualquer ajuda financeira do governo federal\u00a0\u2014\u00a0inclusive do FPM. Os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio s\u00e3o calculados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de acordo com o n\u00famero de habitantes de cada cidade e a renda \u201cper capita\u201d dos estados.<\/p>\n A transi\u00e7\u00e3o para os novos n\u00fameros do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) est\u00e1 sendo implantada, aos poucos, depois da aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional de uma nova lei voltada ao assunto, j\u00e1 sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, segundo a qual a mudan\u00e7a dos valores repassados, conforme os novos dados demogr\u00e1ficos, ser\u00e1 feita ao longo de dez anos.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/brasil61.s3.us-west-2.amazonaws.com\/img\/FPM.png\")
<\/a><\/p>\nImport\u00e2ncia para os munic\u00edpios<\/h2>\n
Munic\u00edpios bloqueados<\/h2>\n
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