![\"\"](\"https:\/\/cnm.org.br\/storage\/noticias\/2023\/Imagens\/Institucional\/21112023_FPM_Dezembro.jpeg\")
<\/p>\nFormado por um percentual da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM surgiu em 1966, com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. \u00c0 \u00e9poca, foram destinados 10% das receitas dos tributos para o Fundo. Ao longo do tempo, por\u00e9m, ocorreram mudan\u00e7as tanto reduzindo esse percentual quanto aumentando. Em 1993, o n\u00famero se estabilizou em 22,5%. Foram 14 anos sem altera\u00e7\u00f5es nesse formato. At\u00e9 que, em 2007, os Munic\u00edpios conquistaram o primeiro dos tr\u00eas adicionais de 1% no FPM.<\/p>\n
O caminho por melhorias foi longo. Desde a I Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, realizada em 1998, o aumento de repasses por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) j\u00e1 era uma pauta priorit\u00e1ria na lista de reivindica\u00e7\u00f5es do movimento liderado pela CNM. Foi em 2005, por\u00e9m, na VIII Marcha que surgiu a proposta no formato de 1% adicional \u2013 medida que vingou em 2007 e se concretizou no extra pago, todos os anos, em dezembro.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, o cen\u00e1rio era de preocupa\u00e7\u00e3o fiscal. Anos antes, na Marcha de 2003, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou o governo federal. \u201cN\u00e3o temos dinheiro mais para fazer nada, s\u00f3 pagar pessoal. O governo tem que admitir que quem efetivamente realiza pol\u00edticas sociais no pa\u00eds s\u00e3o os Munic\u00edpios, e n\u00e3o Bras\u00edlia.\u201d Em setembro, o movimento reuniu cerca de 12 mil pessoas na Esplanada dos Minist\u00e9rios \u2013 das\u00a0<\/p>\n
quais 1,5 mil prefeitos \u2013 para protestar e pressionar o Congresso Nacional a incluir na reforma tribut\u00e1ria aumento na parcela do FPM \u2013 de 22,5% para 27,5%. A proposta, no entanto, n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n
Em 2005, na VIII Marcha, o pleito no FPM passou a ser por aumento de 1%. O contexto era de discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no primeiro mandato de Lula e de grandes dificuldades financeiras nos Munic\u00edpios. A verba teria a principal fun\u00e7\u00e3o de possibilitar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores municipais p\u00fablicos. Com a situa\u00e7\u00e3o fiscal se complicando, em dezembro de 2005, os gestores protagonizaram um protesto marcante nos corredores do Congresso Nacional: eles foram ao local literalmente com a corda no pesco\u00e7o para enfatizar as dificuldades financeiras para fechar as contas municipais.<\/p>\n
O movimento seguiu se mobilizando, dialogando com o Legislativo e o Executivo, avan\u00e7ando em outros pleitos. Mas, o adicional percentual no FPM s\u00f3 se confirmou em 2007. Finalmente, na X Marcha, o ent\u00e3o presidente Lula se comprometeu com o pleito. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o foi suficiente para tirar a demanda do papel.<\/p>\n
Para saber como foi o desenrolar dessa conquista, acompanhe as publica\u00e7\u00f5es no site da CNM e nas redes sociais. At\u00e9 8 de dezembro, data em ser\u00e1 pago o adicional de dezembro do FPM deste ano, a entidade publicar\u00e1 semanalmente materiais para relembrar essa hist\u00f3ria e informar os Munic\u00edpios sobre os valores que ser\u00e3o pagos. Acompanhe!<\/p>\n