Ineditismo do evento foi apontado como marco na justi\u00e7a brasileira<\/p>\n
Prefeitos e equipes t\u00e9cnicas dos munic\u00edpios baianos participaram nesta quinta-feira (9\/11) do Encontro Baiano de Precat\u00f3rios de D\u00edvidas Municipais. A iniciativa in\u00e9dita no Brasil \u00e9 fruto da parceria entre o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) e a Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB). No evento, que reuniu mais de 300 participantes no audit\u00f3rio da UPB, em Salvador, foi poss\u00edvel aprimorar o conhecimento sobre regime de processamento, a organiza\u00e7\u00e3o e o pagamento de precat\u00f3rios no \u00e2mbito do TJBA.<\/p>\n
Precat\u00f3rios s\u00e3o requisi\u00e7\u00f5es de pagamento expedidas pelo Judici\u00e1rio para cobrar de munic\u00edpios, estados ou da Uni\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas transitadas em julgado. Para o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, a realiza\u00e7\u00e3o do encontro \u00e9 um marco no debate sobre o tema e sinaliza a constru\u00e7\u00e3o de uma via de m\u00e3o dupla com o TJBA para trabalhar na solu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n
\u201cMuitos munic\u00edpios t\u00eam dificuldades de pagar, mas sabemos que na ponta tamb\u00e9m t\u00eam pessoas com direito de receber. Ent\u00e3o, vamos fazer com que o planejamento dos munic\u00edpios aconte\u00e7a para trazer viabialidade nas a\u00e7\u00f5es do Tribunais de Justi\u00e7a\u201d, destacou o gestor. Quinho tamb\u00e9m apontou que muitos gestores n\u00e3o t\u00eam conhecimento aprofundado sobre os precat\u00f3rios. \u201cEstamos dando essa oportunidade de discutir a melhor forma poss\u00edvel de fazer o pagamento desses valores\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Segundo o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, a inadimpl\u00eancia dos munic\u00edpios na maioria das vezes \u00e9 decorrente de falta de organiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil a respeito de no\u00e7\u00f5es constitucionais e administrativas sobre os precat\u00f3rios. \u201cNo curso das atividades do N\u00facleo de Precat\u00f3rios observou-se a imperiosa necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o dos entes devedores, sobretudo os municipais, no que diz respeito \u00e0 compreens\u00e3o de aspectos regimentares sobre o conceito de precat\u00f3rios, regime e regras procedimentais da rotina do n\u00facleo\u201d, explicou Castelo Branco.<\/p>\n
O evento, realizado por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), ofereceu al\u00e9m de palestras, uma s\u00e9rie de tutorias individualizadas aos gestores e t\u00e9cnicos municipais sobre a situa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio, tirando d\u00favidas e dando orienta\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o com palestrantes da Bahia e de outros estados foi conduzida pelo Comit\u00ea Gestor de Contas Especiais, presidido pelo Desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, e pelo N\u00facleo Auxiliar de Concilia\u00e7\u00e3o de Precat\u00f3rios (NACP), gerido pelo Juiz Assessor Especial da Presid\u00eancia, Sadraque Oliveira Rios Tognin. Ambos fizeram parte da mesa de abertura, que contou ainda com a presen\u00e7a do desembargador Jos\u00e9 Aras, tamb\u00e9m palestrante; do conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna; e da presidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da OAB-BA, Ilana K\u00e1tia Vieira Campos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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