Mais um oficial superior perde posto e patente e \u2013 se tiver benefici\u00e1rios instituidos \u2013 ser\u00e1 \u201cdado como morto\u201d. A perda de posto e patente se configura como o que se chamava no passado de expuls\u00e3o das For\u00e7as Armadas. O processo de declara\u00e7\u00e3o de indignidade para oficiais \u00e9 considerado por muitos juristas como mera formalidade, na medida em que a lei \u00e9 bem clara e determina que ap\u00f3s condena\u00e7\u00f5es superiores a dois anos de pris\u00e3o o militar perde posto ou gradua\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0Segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, o oficial recebe um sal\u00e1rio bruto na ordem de 26 mil reais.<\/p>\n
\u201c\u00a0F. JOS\u00c9 M. M. violou o dever de fidelidade para com a institui\u00e7\u00e3o a que servia e a confian\u00e7a que seus pares e a sociedade depositam em um Oficial das For\u00e7as Armadas. Pontuou, ainda, que tal proceder n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os princ\u00edpios \u00e9ticos que norteiam a rela\u00e7\u00e3o entre o militar e a For\u00e7a, elencados no art. 28 da Lei n\u00ba 6.880\/80 (Estatuto dos Militares). Assim, requer que seja declarada a indignidade do Representado para o Oficialato, com a consequente perda do posto e da patente\u2026\u201c<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
O plen\u00e1rio do Superior Tribunal Militar (STM) acolheu unanimemente a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 7000804-84.2022.7.00.0000, apresentada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a Militar, Ant\u00f4nio Pereira Duarte, declarando indigno para o oficialato militar coronel da Reserva Remunerada do Ex\u00e9rcito Brasileiro. A decis\u00e3o determina a perda de posto e da patente de coronel, conforme o artigo n\u00ba 142, incisos VI e VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e artigo n\u00ba 120, inciso I, da Lei n\u00ba 6800\/80.<\/p>\n
Condenado no ju\u00edzo da Auditoria da 7\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Militar (7\u00aa CJM) pela pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva, conforme previsto no artigo n\u00ba 71 do C\u00f3digo Penal Comum, o coronel exerceu o cargo de diretor do Hospital Militar de \u00c1rea do Recife (HMAR), de 2008 a 2011. De acordo com a den\u00fancia, neste per\u00edodo, o coronel recebeu vantagem indevida em 31 ocasi\u00f5es. Os pagamentos eram realizados pelo propriet\u00e1rio de empresa que prestava servi\u00e7os quimioter\u00e1picos ao hospital e corresponderam a aproximadamente 10% do valor total previsto em contrato pela administra\u00e7\u00e3o hospitalar \u00e0 prestadora de servi\u00e7o, que era de R$ 3,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
O pagamento da propina era feito por meio de Termos de Doa\u00e7\u00e3o fict\u00edcios \u00e0 Unidade hospitalar militar, que registravam materiais nunca entregues e cujos valores eram depositados nas contas banc\u00e1rias de um civil, funcion\u00e1rio de institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria que confessou participa\u00e7\u00e3o no esquema. Uma segunda forma de pagamento dos valores il\u00edcitos detectada nas investiga\u00e7\u00f5es da Procuradoria de Justi\u00e7a Militar no Recife era o dep\u00f3sito em cheque nas contas banc\u00e1rias de outros cinco integrantes do esquema, dois civis e tr\u00eas militares. Contra estes \u00faltimos, tamb\u00e9m correm na Justi\u00e7a Militar representa\u00e7\u00f5es com proposta de declara\u00e7\u00e3o de indignidade para o oficialato.<\/p>\n
Na Representa\u00e7\u00e3o acolhida pelo STM, o procurador-geral de Justi\u00e7a Militar cita como agravante a p\u00e9ssima repercuss\u00e3o do caso, que foi noticiado pela imprensa, prejudicando a imagem do Ex\u00e9rcito. Ele tamb\u00e9m destaca o uso de terceiros como intermediadores no recebimento da propina, a fim de impedir uma liga\u00e7\u00e3o direta entre o coronel e os valores pagos pelo corruptor.<\/p>\n
O PGJM aponta que, ao agir de tal forma, o oficial organizou um grupo para cooperar com a atividade criminosa que comandava, aproveitando-se do posto de diretor do HMAR. \u201cTrata-se enfim, de grav\u00edssima infra\u00e7\u00e3o penal, claramente violadora do dever de fidelidade para com a institui\u00e7\u00e3o a que servia e da confian\u00e7a que seus pares e a sociedade depositam em um oficial das For\u00e7as Armadas, destacou Ant\u00f4nio Duarte.<\/p>\n
Finalmente, o procurador-geral ainda destaca que o mesmo coronel j\u00e1 foi condenado por estelionato pela Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, por outras fraudes cometidas na administra\u00e7\u00e3o do HMAR, com preju\u00edzo de R$ 344 mil ao Ex\u00e9rcito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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