{"id":116323,"date":"2023-10-06T00:43:46","date_gmt":"2023-10-06T03:43:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=116323"},"modified":"2023-10-05T19:35:50","modified_gmt":"2023-10-05T22:35:50","slug":"mudanca-de-entendimento-pelo-stf-no-repasse-da-contribuicao-assistencial-e-os-impactos-para-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2023\/10\/06\/mudanca-de-entendimento-pelo-stf-no-repasse-da-contribuicao-assistencial-e-os-impactos-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a de entendimento pelo STF no repasse da contribui\u00e7\u00e3o assistencial e os impactos para as empresas"},"content":{"rendered":"

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*Por\u00a0<\/i>Luara Rezende e Mariana Saroa de Souza<\/i><\/p>\n\n\n\n
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Luara Rezende \u00e9 head da \u00e1rea Trabalhista no Marcos Martins Advogados<\/i><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n
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Mariana Saroa de Souza \u00e9 advogada Trabalhista no Marcos Martins Advogados<\/i><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

No \u00faltimo dia 11 de setembro foi encerrado o julgamento sobre a legalidade da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o assistencial, prevista no art. 513, e, da CLT, \u00e9 cobrada pelos sindicatos com o objetivo de financiamento de suas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os voltados para a categoria profissional que representam, ou seja, para fomentar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a assist\u00eancia judici\u00e1ria que o sindicato prov\u00ea.<\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecida como taxa negocial, taxa de custeio sindical, taxa de fortalecimento sindical, entre tantas outras nomenclaturas, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 inserida nas cl\u00e1usulas das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos e, tendo em vista a altera\u00e7\u00e3o trazida pela Reforma Trabalhista, somente poderia ser cobrada de empregados filiados aos sindicatos.<\/p>\n

Isso porque, o STF considerava ilegal a cobran\u00e7a, sob a justificativa de que a imposi\u00e7\u00e3o de pagamento para n\u00e3o associados al\u00e9m de ferir o princ\u00edpio da liberdade de associa\u00e7\u00e3o sindical, tamb\u00e9m violava o sistema de prote\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio.<\/p>\n

Entretanto, com o julgamento do recurso com repercuss\u00e3o geral declarada pelo STF, houve mudan\u00e7a de entendimento, sendo considerada v\u00e1lida a exig\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o assistencial para empregados filiados ou n\u00e3o, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o pelos n\u00e3o filiados.<\/p>\n

Assim, de acordo com o novo posicionamento, ser\u00e1 devida a contribui\u00e7\u00e3o assistencial por todos os trabalhadores da categoria profissional abrangida pela Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo Coletivo, exceto por aqueles que apresentarem oposi\u00e7\u00e3o, cujo prazo e regra dever\u00e3o constar nas respectivas normas coletivas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os empregadores dever\u00e3o estar atentos \u00e0s Conven\u00e7\u00f5es Coletivas e Acordos Coletivos aplic\u00e1veis \u00e0 categoria da empresa, uma vez que \u00e9 sua a responsabilidade de realizar desconto do percentual indicado no sal\u00e1rio do trabalhador, sob pena de pagamento de multa e eventual ajuizamento de a\u00e7\u00e3o pelos sindicatos cobrando a sua aplica\u00e7\u00e3o. Assim, precisar\u00e3o informar os trabalhadores sobre a forma e os prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m arquivar no prontu\u00e1rio de cada trabalhador a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria para justificar o motivo da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do desconto.<\/p>\n

Ponderamos ainda que, sendo a contribui\u00e7\u00e3o assistencial considerada legal, h\u00e1 a possibilidade de as empresas tamb\u00e9m serem cobradas pelos sindicatos patronais, na medida em que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o atribuiu esta prerrogativa apenas aos sindicatos dos trabalhadores, sendo necess\u00e1rio observar se houve a institui\u00e7\u00e3o de valor destinado \u00e0s empresas nas normas coletivas.<\/p>\n

Importante acrescentar ainda, que referido julgamento n\u00e3o muda a regra para as demais fontes de custeio sindical, como a contribui\u00e7\u00e3o sindical e contribui\u00e7\u00e3o patronal, que permanecem facultativas e demandam expressa concord\u00e2ncia das partes para o pagamento.<\/p>\n

\u00c9 fundamental destacar que, diante das mudan\u00e7as trazidas por este julgamento, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel que as empresas busquem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para a devida aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes de acordo com o contexto espec\u00edfico de cada organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*Luara Rezende \u00e9 head da \u00e1rea Trabalhista no Marcos Martins Advogados e Mariana Saroa de Souza \u00e9 advogada Trabalhista no Marcos Martins Advogados<\/i><\/p>\n

Sobre o Marcos Martins Advogados<\/strong><\/p>\n

O Marcos Martins Advogados \u00e9 um\u00a0escrit\u00f3rio especializado nas pr\u00e1ticas de direito empresarial e societ\u00e1rio, tribut\u00e1rio, trabalhista, contencioso, arbitragem e insolv\u00eancia. Fundado em 1983, tem como objetivo guiar os clientes assegurando o presente e impulsionando o futuro dos seus neg\u00f3cios, com uma equipe de profissionais conceituados, vis\u00e3o estrat\u00e9gica, parceria com os clientes, s\u00f3lida governan\u00e7a e uma gest\u00e3o que \u00e9 refer\u00eancia no setor. Em 2022, o Marcos Martins Advogados ficou em primeiro lugar no Pr\u00eamio An\u00e1lise DNA+Fenalaw 2022 na categoria Gest\u00e3o; foi eleito o Escrit\u00f3rio Mais Admirado pelo Ranking An\u00e1lise Advocacia no Setor Econ\u00f4mico: Financeiro; e um dos Escrit\u00f3rios Mais Admirados do Interior de S\u00e3o Paulo pelo Ranking An\u00e1lise Advocacia Regional 2022.\u00a0Link<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Brain Story<\/strong><\/p>\n

marcosmartins@brainstory.com.br<\/a><\/u><\/p>\n

Eduardo Ramos |\u00a0eduardo.r@brainstory.com.br<\/a>\u00a0| (12) 98111-4505<\/p>\n

Cassia Schittini |\u00a0cassia.s@brainstory.com.br<\/a>| (11) 97732-0294<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  *Por\u00a0Luara Rezende e Mariana Saroa de Souza Luara Rezende \u00e9 head da \u00e1rea Trabalhista no Marcos Martins Advogados Mariana Saroa de Souza \u00e9 advogada Trabalhista no Marcos Martins Advogados No \u00faltimo dia 11 de setembro foi encerrado o julgamento sobre a legalidade da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. A contribui\u00e7\u00e3o assistencial, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":116324,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[67,71],"tags":[221,1906,2643],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116323"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=116323"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":116325,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116323\/revisions\/116325"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/116324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=116323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=116323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=116323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}