Romero Rodrigues recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto com mudan\u00e7as<\/p>\n
Cidades que criaram regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia para seus servidores j\u00e1 recolhem metade da al\u00edquota exigida pelo Regime Geral<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 50% a contribui\u00e7\u00e3o ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) devida por servidores de prefeituras, inclu\u00eddos os de autarquias e funda\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
Segundo o Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social, at\u00e9 dezembro de 2021, apenas 2.144 prefeituras haviam adotado Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS). Desses, aproximadamente metade instituiu al\u00edquota igual ou inferior a 14%.<\/p>\n
De outro lado, cerca de 3.500 munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o possuem regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia para seus servidores, que recolhem ao RGPS, em m\u00e9dia, 22% a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha salarial.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), ao Projeto de Lei 6110\/13<\/a>, do ex-deputado Jos\u00e9 Nunes (BA), e apensados<\/span>.<\/p>\n Rodrigues ressaltou que a ideia do projeto \u2013 substituir a atual al\u00edquota de 22% sobre os sal\u00e1rios por uma al\u00edquota de 2% sobre a receita corrente l\u00edquida<\/span> (RCL) do munic\u00edpio \u2013 ficou prejudicada com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 103<\/a> (Reforma da Previd\u00eancia), que passou a proibir bases de c\u00e1lculo diferenciadas para a contribui\u00e7\u00e3o, salvo exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por isso, o relator prop\u00f4s um novo texto. \u201cJulgamos adequada a redu\u00e7\u00e3o em 50% na al\u00edquota da folha de sal\u00e1rios, como previsto nos projetos apensados, preservando a atual al\u00edquota destinada ao financiamento dos benef\u00edcios por incapacidade (RAT).\u201d As al\u00edquotas relacionadas \u00e0 incapacidade variam entre 1% e 3%.<\/p>\n