O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a>\u00a0condenou, nesta quinta-feira (14), tr\u00eas apoiadores do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL)<\/strong><\/a>\u00a0que se tornaram r\u00e9us por conta dos ataques\u00a0que depredaram as sedes dos tr\u00eas poderes em Bras\u00edlia em\u00a08 de janeiro<\/strong><\/a>. O trio foi condenado por cinco crimes relativos ao epis\u00f3dio:\u00a0tentativa de golpe de Estado<\/strong>,\u00a0associa\u00e7\u00e3o criminosa armada<\/strong>,\u00a0aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong>,\u00a0dano qualificado<\/strong>\u00a0e\u00a0deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado<\/strong>.<\/p>\n A\u00e9cio L\u00facio Costa e Matheus Lima Carvalho L\u00e1zaro foram condenados a 17 anos de pris\u00e3o, enquanto Thiago Mathar recebeu pena de 14 anos. Dos 11 ministros do STF, apenas Nunes Marques n\u00e3o viu crimes contra a democracia na conduta dos r\u00e9us e prop\u00f4s penas apenas para dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado. Os outros ministros condenaram o trio pelos cinco crimes listados, e a maioria seguiu o relator Alexandre de Moraes.<\/p>\n O crime \u00e9 caracterizado pela tentativa de uma pessoa ou grupo em depor “por meio de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a” um governo legitimamente eleito. As penas para condenados por esse crime podem variar de 4 a 12 anos de pris\u00e3o. \u00c9 importante pontuar que o crime se refere \u00e0 “tentativa” de dar um golpe, uma vez que, caso o plano tivesse sucesso, a conduta n\u00e3o seria vista como um crime ap\u00f3s a “nova ordem” estar vigente.<\/p>\n A l\u00f3gica \u00e9 a mesma da tentativa de golpe de Estado, por\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos direitos democr\u00e1ticos. A tentativa de mudan\u00e7a violenta de regime pode conter esse agravante. As penas variam de 4 a 12 anos<\/p>\n O crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa ocorre quando 3 ou mais pessoas se unem com o intuito de cometer crimes, independentemente de quais sejam. Inicialmente, as penas s\u00e3o de 1 a 3 anos de pris\u00e3o, mas podem aumentar em 50% caso haja o uso de armamentos.<\/p>\n O crime de dano ocorre quando o r\u00e9u destr\u00f3i, inutiliza ou danifica um bem alheio. A qualifica\u00e7\u00e3o pode se dar por uma s\u00e9rie de fatores, como o uso da viol\u00eancia, de subst\u00e2ncias inflam\u00e1veis, entre outros. No caso presente, o dano \u00e9 qualificado por ter sido perpetrado contra patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. As penas variam de 6 meses a 3 anos.<\/p>\n Similar ao dano, a deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado ocorre quando o r\u00e9u destr\u00f3i, inutiliza ou danifica um bem protegido por lei, ato administrativo ou decis\u00e3o judicial, como \u00e9 o caso, por exemplo, das obras de arte depredadas no Congresso Nacional, no Pal\u00e1cio do Planalto e no STF. As penas s\u00e3o de 1 a 3 anos.<\/p>\n De acordo com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, A\u00e9cio L\u00facio Costa foi acusado de destruir bens e instala\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional. Em depoimento, alegou que achava que a manifesta\u00e7\u00e3o seria pac\u00edfica e desarmada, al\u00e9m de ter negado o cometimento dos crimes.<\/p>\n “N\u00e3o existe aqui liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o para atentar contra a democracia, pedir o ato institucional n\u00famero 5, pedir a volta da tortura, pedir a morte dos inimigos pol\u00edticos, os comunistas, ou pedir interven\u00e7\u00e3o militar. Isso \u00e9 crime”, pontuou o ministro Alexandre de Moraes na senten\u00e7a de A\u00e9cio.<\/p><\/blockquote>\n A\u00e9cio L\u00facio Costa Pereira \u00e9 ex-funcion\u00e1rio da Sabesp (companhia de saneamento de S\u00e3o Paulo) preso em flagrante dentro do Congresso pela Pol\u00edcia do Senado.<\/p>\n Confira os detalhes do voto pela condena\u00e7\u00e3o feito por Moraes:<\/p>\n Por fim, A\u00e9cio pagaria mais de R$ 44 mil de multas al\u00e9m de ficar 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e meio em regime aberto. Tamb\u00e9m pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos em conjunto com os outros r\u00e9us.<\/p>\n “Veio aqui para dar golpe, atacar os poderes constitu\u00eddos, o governo eleito. Mas deu errado e foi preso”, declarou Moraes ao proferir a senten\u00e7a de Thiago Mathar.<\/p>\n<\/blockquote>\n O r\u00e9u foi apontado pela PGR como um dos autores das depreda\u00e7\u00f5es registradas no Pal\u00e1cio do Planalto. Em depoimento, negou o crime e afirmou que n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de dar um golpe de Estado, mas de expressar sua frustra\u00e7\u00e3o com o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Al\u00e9m dos 14 anos de pris\u00e3o, que preveem 12 anos e meio de reclus\u00e3o e um 1 ano e meio de deten\u00e7\u00e3o, Mathar tamb\u00e9m pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos em conjunto com os outros r\u00e9us. Ele \u00e9 natural de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, no interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Preso quando deixava o Congresso Nacional ap\u00f3s os ataques de 8 de janeiro, adotou um discurso semelhante ao de Mathar. Negou as depreda\u00e7\u00f5es e afirmou que s\u00f3 queria manifestar sua insatisfa\u00e7\u00e3o com as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Matheus tamb\u00e9m foi condenado a pagar mais de R$ 44 mil de multas al\u00e9m de ficar 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e meio em regime aberto. Tamb\u00e9m pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos em conjunto com os outros r\u00e9us.<\/p>\n Revoltada com a linha da defesa, que tentava comover os ministros ao pintar os r\u00e9us como inocentes injusti\u00e7ados, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia disparou:\u00a0“Coitados s\u00e3o todos os brasileiros que viram o ataque \u00e0 democracia”<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00e9cio L\u00facio Costa, Thiago Mathar e Matheus Lima Carvalho Lazaro ficar\u00e3o um bom tempo na cadeia por terem tentado dar um golpe de Estado no Brasil em nome de Bolsonaro O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0condenou, nesta quinta-feira (14), tr\u00eas apoiadores do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL)\u00a0que se tornaram r\u00e9us por conta dos ataques\u00a0que depredaram as sedes dos tr\u00eas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":115862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[110,105],"tags":[610,2349,389],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115861"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115861"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":115863,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115861\/revisions\/115863"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Os crimes<\/strong><\/h2>\n
Tentativa de golpe de Estado<\/h3>\n
Aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/h3>\n
Associa\u00e7\u00e3o criminosa armada<\/h3>\n
Dano qualificado<\/h3>\n
Deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado<\/h3>\n
As senten\u00e7as<\/strong><\/h2>\n
A\u00e9cio L\u00facio Costa<\/h3>\n
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Thiago Mathar<\/h3>\n
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Matheus Lima<\/h3>\n