{"id":115824,"date":"2023-09-13T01:50:30","date_gmt":"2023-09-13T04:50:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=115824"},"modified":"2023-09-13T01:50:30","modified_gmt":"2023-09-13T04:50:30","slug":"governo-lula-nao-cortou-repasses-para-as-prefeituras-em-30-entenda-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2023\/09\/13\/governo-lula-nao-cortou-repasses-para-as-prefeituras-em-30-entenda-como-funciona\/","title":{"rendered":"Governo Lula n\u00e3o cortou repasses para as prefeituras em 30%; entenda como funciona"},"content":{"rendered":"
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Boatos desinformam sobre recursos encaminhados pela Uni\u00e3o aos munic\u00edpios e tiram dado de contexto; prefeitos cobram mais apoio<\/h5>\n

O\u00a0an\u00fancio de uma \u201cgreve\u201d de prefeitos<\/strong><\/a>\u00a0cobrando medidas de apoio em Bras\u00edlia, na semana passada, veio acompanhado de desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais a respeito dos repasses do governo federal para os munic\u00edpios. Conte\u00fados enganosos alegam, por exemplo, que o presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0<\/strong><\/a>teria cortado a verba em 30% e relacionam a not\u00edcia a estimativas de d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

O\u00a0Estad\u00e3o Verifica<\/em>\u00a0apurou a informa\u00e7\u00e3o em dados oficiais de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e constatou que ela n\u00e3o \u00e9 real. O principal repasse aos munic\u00edpios ocorre por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Municipal (FPM), que \u00e9 uma\u00a0transfer\u00eancia constitucional<\/strong><\/a>, ou seja, n\u00e3o cabe ao governo federal decidir o valor ou o momento do dep\u00f3sito. Ele \u00e9 obrigado a transferir o recurso na conta das prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada m\u00eas.<\/p>\n

O FPM depende da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), al\u00e9m dos percentuais de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio no montante compartilhado. Essa fatia, por sua vez, est\u00e1 diretamente ligada ao n\u00famero de habitantes e ao n\u00edvel de renda da popula\u00e7\u00e3o do Estado (veja mais detalhes sobre as regras abaixo<\/em>).<\/p>\n

De janeiro a agosto deste ano, segundo dados da plataforma de transpar\u00eancia Siga Brasil, mantida pelo Senado Federal, as transfer\u00eancias do FPM aumentaram 4,93% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, alcan\u00e7ando a quantia nominal de R$ 93,8 bilh\u00f5es. O crescimento est\u00e1 levemente acima da\u00a0pr\u00e9via da infla\u00e7\u00e3o divulgada pelo IBGE em 25 de agosto<\/strong><\/a>, que acumula 4,24% de alta em 12 meses.<\/p>\n

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\"Dados<\/div>
Dados do Censo Demogr\u00e1fico de 2022 do IBGE podem reduzir a participa\u00e7\u00e3o de alguns munic\u00edpios no FPM\u00a0Foto:\u00a0T\u00e2nia R\u00eago \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos patamares menores das transfer\u00eancias do FPM em julho e agosto deste ano, representantes da CNM\u00a0declaram que \u00e9 resultado da queda no n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong>(IRPJ) ap\u00f3s resultado at\u00edpico no ano passado, ampliado pela decis\u00e3o de prorrogar o prazo de declara\u00e7\u00e3o do IR e que teria levado a lotes maiores de restitui\u00e7\u00e3o pela Receita Federal nesses dois meses.<\/p>\n

Para al\u00e9m dessa quest\u00e3o, as prefeituras reclamaram do represamento da libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares destinadas aos munic\u00edpios. De fato, nesse caso, o\u00a0governo federal pode manejar o or\u00e7amento<\/strong><\/a>, definindo o momento do envio ou solicitando contingenciamento de parte dos recursos caso haja necessidade de conten\u00e7\u00e3o de despesas. Os valores, no entanto, s\u00e3o significativamente menores do que o FPM.<\/p>\n

O valor pago em emendas para as prefeituras at\u00e9 agosto \u00e9 de R$ 8,6 bilh\u00f5es, contra R$ 13,9 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo do ano passado, queda nominal de 38,5%. A press\u00e3o dos prefeitos, no entanto, parece surtir efeito no governo, com forte crescimento nos empenhos \u2014 quando o governo compromete o recurso para pagamento. O valor agora se aproxima dos n\u00edveis do ano passado: R$ 17,3 bilh\u00f5es at\u00e9 agosto, contra R$ 18 bilh\u00f5es em 2022, redu\u00e7\u00e3o de 4,2%.<\/p>\n

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De onde surgiu a queda de 30%, ent\u00e3o? A resposta consta em um\u00a0manifesto<\/strong><\/a>\u00a0divulgado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), que apoia a greve das prefeituras. A entidade chamou a aten\u00e7\u00e3o para quedas acentuadas em duas parcelas espec\u00edficas do fundo: a de 10\/7, que teve recuo de 34,5% em compara\u00e7\u00e3o com a mesma data do ano passado, e a de 10\/8, que caiu 20,3%.<\/p>\n

Elas n\u00e3o representam o comportamento dos repasses do FPM no ano, que continuam 4,93% maiores que o ano passado \u2014 e, na realidade, nem dos respectivos meses \u201ccheios\u201d, que fecharam com recuos mais brandos de 11,4% e 7,9% em julho e agosto de 2023, segundo levantamento da CNM. O dado original foi distorcido pelos conte\u00fados que circulam nas redes.<\/p>\n<\/div>\n

Como funcionam os repasses do FPM?<\/h3>\n<\/div>\n

Estopim da \u201cgreve\u201d dos prefeitos, os repasses do FPM\u00a0seguem duas regras principais<\/strong><\/a>: o art. 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que obriga o governo a transferir 22,5% da arrecada\u00e7\u00e3o de IR e IPI para os munic\u00edpios atrav\u00e9s do fundo; e a Lei Complementar 62\/1989, que determina o repasse dos recursos em tr\u00eas parcelas mensais com base na arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos no dec\u00eandio anterior ao pagamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a\u00a0participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios no montante arrecadado<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong>n\u00e3o \u00e9 a mesma para todos. Ela \u00e9 resultado de um c\u00e1lculo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/strong><\/a>) que se baseia na popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e na renda per capita do Estado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE<\/strong><\/a>). Essa conta \u00e9 atualizada todos os anos, gerando um coeficiente, ou \u00edndice de partilha, para cada munic\u00edpio.<\/p>\n

As mudan\u00e7as nos repasses para as prefeituras podem acontecer basicamente por quatro motivos:<\/p>\n

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