Medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Em reuni\u00e3o ministerial, foram debatidas tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es para compensar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e queda do FPM, a serem inclu\u00eddas em PLP que j\u00e1 tramita na C\u00e2mara<\/p>\n
O ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo autorizou a inclus\u00e3o de medidas para mitigar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para os munic\u00edpios brasileiros. Ser\u00e3o antecipados cerca de R$ 10 bilh\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o do ICMS. Desses, R$2,5 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados aos munic\u00edpios. A ideia \u00e9 que o valor seja liberado ainda este ano, mas depende ainda do aval do Congresso Nacional.<\/p>\n
Segundo ele, a queda \u00e9 resultante de medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, enviado em maio ao Congresso, j\u00e1 trata da compensa\u00e7\u00e3o do ICMS. Ser\u00e3o inclu\u00eddas nele a antecipa\u00e7\u00e3o dessa compensa\u00e7\u00e3o de 2024 para compensar j\u00e1 neste ano. \u201cO que significa cerca de R$10 bilh\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o do ICMS, como isso cerca de 25% disso vai para os munic\u00edpios, isso significa uma compensa\u00e7\u00e3o de R$2,5 bilh\u00f5es a mais para os munic\u00edpios brasileiros com essa medida\u201d, explicou o ministro Padilha.<\/p>\n
O projeto incluir\u00e1, tamb\u00e9m, um artigo que garanta a compensa\u00e7\u00e3o da queda do FPM dos meses de julho, agosto e setembro. \u201cIsso representa cerca de R$2,3 bilh\u00f5es. Ou seja, vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos \u00faltimos tr\u00eas meses, ajudando os munic\u00edpios a tocar suas a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou.<\/p>\n
Uma reuni\u00e3o com o relator dessa proposta, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR) est\u00e1 agendada para \u00e0s 18h desta ter\u00e7a-feira (12). Padilha relatou que o governo tem expectativa de que a medida seja aprovada ainda esta semana pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s apostas esportivas, Padilha explicou que h\u00e1 acordo em torno da proposta de que exista uma estrutura no Minist\u00e9rio dos Esportes para acompanhamento das chamadas bets. Segundo ele, o objetivo \u00e9 assegurar a integridade dessa rela\u00e7\u00e3o das apostas com a quest\u00e3o esportiva, e assim, acompanhar junto com o Minist\u00e9rio da Fazenda todos os passos de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO governo acolheu a ideia de ter no Minist\u00e9rio do Esporte uma estrutura, vai ser definido o tamanho dessa estrutura, com papel de acompanhamento da arrecada\u00e7\u00e3o dos recursos que vem para o Minist\u00e9rio dos Esportes, e tamb\u00e9m que possa acompanhar o desenvolvimento e a integridade esportiva, na medida que v\u00e1rias den\u00fancias apareceram pontuais ou n\u00e3o\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Amanh\u00e3 tomam posse tr\u00eas ministros \u2014 destes, dois s\u00e3o novos integrantes do desenho da Esplanada de Lula. Nos Esportes, assume Andr\u00e9 Fufuca, no lugar de Ana Moser, dispensada na v\u00e9spera do feriado de 7 de setembro. J\u00e1 no Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, assume Silvio Costa Filho, no lugar de M\u00e1rcio Fran\u00e7a, que ser\u00e1 encaminhado para a nova pasta, das Micro e Pequenas Empresas.<\/p>\n
Participaram dessa reuni\u00e3o, no Pal\u00e1cio da Alvorada, 17 ministros. Entre eles, Geraldo Alckmin (VPR e MDIC); Jos\u00e9 M\u00facio (Defesa); Rui Costa (Casa Civil); Wellington Dias (Desenvolvimento Social); Simone Tebet (Planejamento e Or\u00e7amento); Marina Silva (Meio Ambiente).<\/p>\n
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