Corte analisa a\u00e7\u00e3o do governo do Par\u00e1 sobre a falta de lei para detalhar quantos deputados federais cada estado e o DF deve ter<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um consenso na sexta-feira (25) para determinar que o Congresso Nacional deve promulgar uma lei complementar at\u00e9 30 de junho de 2025, para ajustar o n\u00famero de deputados federais de acordo com a popula\u00e7\u00e3o atual de cada estado. Se o Congresso n\u00e3o tomar essa medida at\u00e9 a data limite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser\u00e1 encarregado de determinar, at\u00e9 1\u00ba de outubro de 2025, a quantidade de deputados para cada estado e o Distrito Federal \u2013 tanto os de \u00e2mbito federal quanto estadual e distrital \u2013 para a legislatura que se iniciar\u00e1 em 2027.<\/p>\n
A quantidade exata de parlamentares por estado ser\u00e1 baseada nos dados demogr\u00e1ficos do censo de 2022, levando em considera\u00e7\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais de limite m\u00ednimo e m\u00e1ximo, bem como o n\u00famero total de deputados federais, que atualmente \u00e9 513. Atualmente, a C\u00e2mara dos Deputados possui uma distribui\u00e7\u00e3o que varia de um m\u00ednimo de 8 deputados a um m\u00e1ximo de 70 deputados por estado, segundo reportagem da\u00a0Folha de S.Paulo<\/a>.<\/p>\n O n\u00famero de cadeiras por estado permanece inalterado desde dezembro de 1993, quando ocorreu a \u00faltima reconfigura\u00e7\u00e3o das vagas na C\u00e2mara por meio da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar. N\u00e3o houve ajustes com base nos dados dos Censos de 2000 e 2010.<\/p>\n Em julho deste ano, uma an\u00e1lise conduzida a pedido da Folha pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) revelou que os dados do Censo de 2022 indicam que a reestrutura\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o das 513 cadeiras na C\u00e2mara traria perdas de vagas para sete estados e ganhos para outros sete. O estado do Rio de Janeiro lideraria as perdas, reduzindo suas vagas de 46 para 42. Bahia, Rio Grande do Sul, Piau\u00ed e Para\u00edba perderiam 2 vagas cada. Pernambuco e Alagoas teriam um assento a menos na C\u00e2mara.<\/p>\n O ministro Luiz Fux, relator do voto pela determina\u00e7\u00e3o da promulga\u00e7\u00e3o da lei, destacou que a interven\u00e7\u00e3o do Supremo no assunto \u00e9 justificada para garantir o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o e corrigir o desequil\u00edbrio entre representa\u00e7\u00e3o e popula\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou que a omiss\u00e3o legislativa identificada estava prejudicando o funcionamento adequado do sistema democr\u00e1tico, resultando em subrepresenta\u00e7\u00e3o de certos estados na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n A decis\u00e3o de Luiz Fux foi apoiada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes. Os ministros Kassio Nunes Marques, Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Dias Toffoli ainda n\u00e3o haviam votado at\u00e9 \u00e0s 15h30 do mesmo dia.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o no Supremo ocorreu em uma sess\u00e3o virtual do plen\u00e1rio, onde os ministros registraram seus votos. Essa sess\u00e3o se encerraria \u00e0s 23h59 do mesmo dia, podendo ainda haver pedidos de vista (mais tempo para an\u00e1lise), destaques (que levariam o caso ao plen\u00e1rio presencial) ou mudan\u00e7as nos votos at\u00e9 esse prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Corte analisa a\u00e7\u00e3o do governo do Par\u00e1 sobre a falta de lei para detalhar quantos deputados federais cada estado e o DF deve ter O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um consenso na sexta-feira (25) para determinar que o Congresso Nacional deve promulgar uma lei complementar at\u00e9 30 de junho de 2025, para ajustar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":115485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[23,105],"tags":[2069,183,2068,2067],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115484"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115484"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":115486,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115484\/revisions\/115486"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}