As informa\u00e7\u00f5es de estoques nas farm\u00e1cias da rede p\u00fablica, como nos postos de sa\u00fade, ter\u00e3o de ser atualizadas a cada 15 dias<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 As farm\u00e1cias de unidades p\u00fablicas de Sa\u00fade vinculadas ao SUS ter\u00e3o de disponibilizar na internet informa\u00e7\u00f5es sobre os estoques de medicamentos para todas as pessoas. A atualiza\u00e7\u00e3o dos dados ter\u00e1 de ser quinzenal. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da\u00a0Lei n\u00ba 14.654\/23,<\/a>\u00a0sancionada sem vetos\u00a0e publicada nesta quinta-feira (24) pelo presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin (PSB). Com origem no\u00a0PL 9300\/2017<\/a>, a lei acrescenta dispositivo \u00e0 lei org\u00e2nica da sa\u00fade\u00a0(Lei n\u00ba 8.080, de setembro de 1990<\/a>).<\/p>\n O autor do projeto, ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) argumentou que a divulga\u00e7\u00e3o trar\u00e1 transpar\u00eancia aos processos de gest\u00e3o do bem p\u00fablico, facilitando o controle dos estoques, o planejamento das compras e licita\u00e7\u00f5es e dificultando fraudes e desperd\u00edcio. A medida beneficia duplamente a popula\u00e7\u00e3o, que saber\u00e1 os locais onde est\u00e3o dispon\u00edveis os medicamentos que necessita.<\/p>\n O ent\u00e3o deputado federal se inspirou na Prefeitura Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), que naquele ano implementou a divulga\u00e7\u00e3o dos estoques di\u00e1rios dos medicamentos nas unidades de sa\u00fade, A nova legisla\u00e7\u00e3o entra em vigor 180 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o. Esse tempo \u00e9 necess\u00e1rio para a adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPrefeitura do interior paulista foi pioneira na transpar\u00eancia das farm\u00e1cias do SUS<\/h4>\n
\ndisponibilizados para a popula\u00e7\u00e3o. \u201cTal iniciativa, al\u00e9m de inovadora, busca prestar contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e facilitar o acesso dos usu\u00e1rios aos medicamentos fornecidos pela rede p\u00fablica de sa\u00fade\u201d, justificou.<\/p>\n