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Voc\u00ea est\u00e1 pensando em se divorciar ou n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia ao seu filho? Ou, ainda, um de seus pais n\u00e3o t\u00eam mais condi\u00e7\u00f5es de gerir a pr\u00f3pria vida e \u00e9 preciso uma interdi\u00e7\u00e3o judicial ? Essas e muitas outras situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o resolvidas atrav\u00e9s da justi\u00e7a (com exce\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, que pode ser feito no cart\u00f3rio) e com o aux\u00edlio de advogado.
\nNormalmente, processos como esses demandam tempo e dinheiro. O segundo ponto,especialmente, pode ser um empecilho muito grande para quem n\u00e3o disp\u00f5e de expressivos recursos financeiros. Portanto, \u00e9 complicado para muitas pessoas recorrer \u00e0 justi\u00e7a.
\nPor outro lado, \u00e9 direito de todos os cidad\u00e3os o acesso \u00e0 justi\u00e7a. Desse modo, o artigo 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o acesso \u00e0 Justi\u00e7a Gratuita a todos aqueles que comprovarem insufici\u00eancia de recursos para arcar com os gastos de um processo jur\u00eddico.
\nAinda em nossa legisla\u00e7\u00e3o, o artigo 98 do C\u00f3digo de Processo Civil define o que seria a Justi\u00e7a Gratuita. Assim, a gratuidade da justi\u00e7a consiste no oferecimento de orienta\u00e7\u00e3o e defesa jur\u00eddica prestada pela Defensoria P\u00fablica em todos os graus, al\u00e9m da garantia da isen\u00e7\u00e3o das despesas em todo o processo judicial.
\nPara conseguir o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio que o cidad\u00e3o confeccione uma peti\u00e7\u00e3o simples, na qual informa que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas do processo ou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem que tenha preju\u00edzos financeiros. Al\u00e9m disso, de acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil, a alega\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica possui presun\u00e7\u00e3o de verdade, logo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a insufici\u00eancia dos recursos.
\nAssim, se voc\u00ea precisar de um advogado e n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de contratar um ou n\u00e3o conseguir negociar um valor acess\u00edvel ao seu padr\u00e3o de vida, \u00e9 interessante procurar a Defensoria P\u00fablica mais pr\u00f3xima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Voc\u00ea est\u00e1 pensando em se divorciar ou n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia ao seu filho? Ou, ainda, um de seus pais n\u00e3o t\u00eam mais condi\u00e7\u00f5es de gerir a pr\u00f3pria vida e \u00e9 preciso uma interdi\u00e7\u00e3o judicial ? Essas e muitas outras situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o resolvidas atrav\u00e9s da justi\u00e7a (com exce\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":115238,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[110,105],"tags":[1907,1198,1906,258],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115236"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115236"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115236\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":115239,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115236\/revisions\/115239"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}