{"id":115152,"date":"2023-08-05T19:31:32","date_gmt":"2023-08-05T22:31:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=115152"},"modified":"2023-08-05T19:31:32","modified_gmt":"2023-08-05T22:31:32","slug":"o-que-caracteriza-a-promocao-pessoal-de-prefeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2023\/08\/05\/o-que-caracteriza-a-promocao-pessoal-de-prefeitos\/","title":{"rendered":"O que caracteriza a promo\u00e7\u00e3o pessoal de prefeitos"},"content":{"rendered":"
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Mariana\u00a0Bonjour<\/h4>\n

Mariana Bonjour Machado \u2013 advogada, assessora jur\u00eddica e de comunica\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. P\u00f3s-graduanda em Comunica\u00e7\u00e3o Governamental e Marketing Pol\u00edtico pelo IDP.<\/p>\n<\/div>\n

Quando nos referimos aos\u00a0chefes do poder executivo municipal<\/strong>, precisamos compreender que o que caracteriza\u00a0promo\u00e7\u00e3o pessoal<\/strong>\u00a0\u00e9 exatamente o prefeito fazer o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para se comunicar e se promover.<\/p>\n

Ao falarmos de comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a primeira coisa que se torna necess\u00e1rio fazer \u00e9 abrir a nossa\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0para entender quais os\u00a0limites legais da comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e o que um pol\u00edtico deve observar no momento de dar publicidade ao seu trabalho.<\/p>\n

Sendo assim, ao consultarmos a Constitui\u00e7\u00e3o, nos deparamos com o artigo 37, que nos traz os princ\u00edpios que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e todos os Poderes devem seguir e respeitar. Dentre os cinco princ\u00edpios previstos no art. 37, CF, temos o princ\u00edpio que nos interessa por hora: o da impessoalidade. E o que significa esse princ\u00edpio?<\/p>\n

O\u00a0princ\u00edpio da impessoalidade<\/strong>\u00a0estabelece que a atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos \u00e9 imputada ao Estado e, portanto, as realiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser atribu\u00eddas \u00e0 pessoa f\u00edsica do agente p\u00fablico, mas sim \u00e0 pessoa jur\u00eddica estatal a que estiver ligado.<\/p>\n

E de que forma esse princ\u00edpio se aplica no \u00e2mbito da\u00a0comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>? Como todo ato da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve ser impessoal, as publica\u00e7\u00f5es devem atender ao objetivo ao qual se destina sem deixar nenhuma esp\u00e9cie de \u201cmarca\u201d pessoal, propaganda pol\u00edtica ou pessoal.<\/p>\n

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Dessa forma, a promo\u00e7\u00e3o pessoal de um prefeito ocorre quando h\u00e1 o desrespeito a um limite jur\u00eddico b\u00e1sico, a confus\u00e3o do CPF de um pol\u00edtico, no caso um prefeito, com o CNPJ da sua institui\u00e7\u00e3o (prefeitura), n\u00e3o sendo observado o princ\u00edpio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O uso das redes sociais pelo prefeito caracteriza promo\u00e7\u00e3o pessoal?<\/h3>\n

O prefeito, como pessoa f\u00edsica que \u00e9, pode livremente fazer o uso de rede social pessoal para promover e divulgar seu trabalho e gest\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o em sua rede pr\u00f3pria \u00e9 permitida, ningu\u00e9m pode impedir isso, desde que realizada com recurso pr\u00f3prio ou de seu partido.<\/p>\n

O que o prefeito n\u00e3o pode \u00e9 fazer\u00a0o uso da m\u00e1quina p\u00fablica para a promo\u00e7\u00e3o pessoal<\/a>, n\u00e3o sendo permitido se promover nos canais e redes sociais da prefeitura e nem utilizar recursos ou funcion\u00e1rios p\u00fablicos para alimentar sua rede social pessoal.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio ter em mente que, quando tratamos do uso das redes sociais na pol\u00edtica, as regras do uso para um pol\u00edtico do Poder Executivo s\u00e3o diferentes das regras para pol\u00edticos do Poder Legislativo. Como o foco \u00e9 na caracteriza\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o pessoal de prefeitos, as regras abordadas s\u00e3o especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao poder executivo.<\/p>\n

A promo\u00e7\u00e3o pessoal de prefeito \u00e9 improbidade administrativa?<\/h3>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 37, \u00a71\u00ba, estabelece que \u00e9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho estatal para fins de autopromo\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o pessoal, bem como tal ato poderia se caracterizar como\u00a0improbidade administrativa<\/strong>, nos termos do art. 11 da\u00a0Lei n\u00ba 8.429\/1992<\/a>, por ferir expressa veda\u00e7\u00e3o constitucional e violar princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica j\u00e1 mencionados.<\/p>\n

A promo\u00e7\u00e3o da imagem pessoal do prefeito mediante publicidade de atos, obras, programas, servi\u00e7os e campanhas do munic\u00edpio, bem com gastos com propaganda e publicidade desprovidas de interesse p\u00fablico veiculadas no \u00f3rg\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o oficial do munic\u00edpio configuram improbidade administrativa.<\/p>\n

Assim, qualquer uso do que \u00e9 p\u00fablico para se comunicar configura improbidade administrativa, violando princ\u00edpios da impessoalidade e moralidade administrativa.<\/p>\n

Ent\u00e3o como evitar a promo\u00e7\u00e3o pessoal de um prefeito?<\/h3>\n

O prefeito, para n\u00e3o caracterizar promo\u00e7\u00e3o pessoal, precisa observar a regra constitucional sobre publicidade dos atos dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que devem ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracteriza a promo\u00e7\u00e3o de autoridades ou servidores p\u00fablicos, sob pena de caracteriza\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o prefeito n\u00e3o pode deixar nenhum funcion\u00e1rio p\u00fablico como respons\u00e1vel por suas redes e p\u00e1ginas pessoais, o ideal \u00e9 que haja a contrata\u00e7\u00e3o de algum profissional pelo partido e que o partido ceda ao prefeito.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s p\u00e1ginas oficias da prefeitura, a sa\u00edda para n\u00e3o caracterizar promo\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 sempre ter como objetivo a informa\u00e7\u00e3o, falar sempre em nome da prefeitura e n\u00e3o em nome do prefeito. Entretanto, o prefeito poder\u00e1 fazer a sua divulga\u00e7\u00e3o em rede pr\u00f3pria.<\/p>\n

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