{"id":114823,"date":"2023-07-07T02:01:24","date_gmt":"2023-07-07T05:01:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=114823"},"modified":"2023-07-07T02:01:24","modified_gmt":"2023-07-07T05:01:24","slug":"camara-aprova-texto-da-reforma-tributaria-em-segundo-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2023\/07\/07\/camara-aprova-texto-da-reforma-tributaria-em-segundo-turno\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto da reforma tribut\u00e1ria em segundo turno"},"content":{"rendered":"

Vota\u00e7\u00e3o em segundo turno foi chancelada com 375 votos favor\u00e1veis e 113 contr\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

O texto da reforma tribut\u00e1ria foi aprovada em segundo turno pela\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0no in\u00edcio da madrugada desta sexta-feira (7).<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi chancelada com 375 votos favor\u00e1veis e 113 contr\u00e1rios.<\/p>\n

Antes, ela j\u00e1 havia sido aprovada em primeiro turno com 382 votos a favor, 118 contra e 3 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno, os parlamentares chancelaram a inclus\u00e3o da emenda aglutinativa \u2014 que integra ao texto outras emendas \u2014, proposta pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n

Outros sete destaques foram rejeitados pelos deputados.<\/p>\n

Agora, o texto segue para discuss\u00f5es no Senado. L\u00e1, a medida pode ser aprovada sem altera\u00e7\u00f5es e ir direto \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Caso sofra mudan\u00e7as, a medida retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara para nova vota\u00e7\u00e3o. Neste caso, os deputados podem decidir se acatam as altera\u00e7\u00f5es ou se mant\u00e9m a vers\u00e3o original.<\/p>\n

Diretrizes do projeto<\/h2>\n

O parecer final mudou a \u201cal\u00edquota reduzida\u201d do\u00a0Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)<\/a>.<\/p>\n

Para setores beneficiados, que n\u00e3o pagar\u00e3o o valor \u201ccheio, a cifra ser\u00e1 equivalente a 40% do IVA (anteriormente era de 50%).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram apresentadas as regras para o Conselho Federativo, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por gerir o IBS \u2014 imposto subnacional que resultar\u00e1 da fus\u00e3o entre o ICMS e o ISS.<\/p>\n

Para atender demanda\u00a0governadores<\/a>\u00a0do Sul e Sudeste, o relator definiu que as decis\u00f5es do Conselho v\u00e3o precisar ser aprovadas por representantes que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

A fim de contemplar grandes munic\u00edpios, o relator definiu que a composi\u00e7\u00e3o do Conselho vai levar em considera\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Treze dos 27 assentos aos quais os munic\u00edpios t\u00eam direito v\u00e3o ser preenchidos levando em conta este crit\u00e9rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m benef\u00edcio dos\u00a0munic\u00edpios<\/a>, o texto prorroga at\u00e9 2032 a desvincula\u00e7\u00e3o de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da contribui\u00e7\u00e3o para ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (COSIP).<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o ainda cria um \u201cfundo\u201d para fomentar o desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas no Amazonas. Al\u00e9m disso, indica que o Imposto Seletivo (IS) vai tributar bens fabricados em outras regi\u00f5es do pa\u00eds que tamb\u00e9m sejam produzidos na\u00a0Zona Franca de Manaus<\/a>\u00a0\u2014 garantindo incentivo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da ZFM.<\/p>\n

Aguinaldo Ribeiro j\u00e1 havia apresentado, em parecer divulgado na quarta-feira (5), mudan\u00e7as \u00e0 proposta. A principal foi a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0\u201cCesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos\u201d<\/a>, que vai ter al\u00edquota zero. Os itens que comp\u00f5em a cesta ser\u00e3o regulamentados por lei complementar.<\/p>\n

O novo parecer tamb\u00e9m\u00a0incluiu itens e setores<\/a>\u00a0entre os que v\u00e3o pagar al\u00edquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtos voltados \u00e0 sa\u00fade menstrual e dispositivos para pessoas com defici\u00eancia (PCD) foram inclu\u00eddos, por exemplo.<\/p>\n

Com o parecer do relator, a mat\u00e9ria tamb\u00e9m passou a prever a revis\u00e3o anual das al\u00edquotas do IVA para\u00a0impedir o aumento da carga tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

A espinha dorsal da proposta<\/h2>\n

O texto \u00e9 um\u00a0substitutivo \u00e0s Pecs 45 e 110<\/a>, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discuss\u00f5es no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tribut\u00e1ria da C\u00e2mara.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o de um IVA dual \u2014 ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) \u2014 que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS)\u00a0\u00e9 a espinha dorsal da proposta<\/a>.<\/p>\n

Especialistas estimam que este novo tributo unificado deve ser de 25%, mas a al\u00edquota n\u00e3o est\u00e1 definida e ser\u00e1 regulamentada ap\u00f3s estudos da Receita Federal. A cifra dever\u00e1 ser suficiente para manter a arrecada\u00e7\u00e3o com propor\u00e7\u00e3o do PIB atual.<\/p>\n

A mat\u00e9ria que alguns setores, produtos e servi\u00e7os ter\u00e3o al\u00edquota diferencial, que vai equivaler a 50% da tarifa \u201ccheia\u201d do IVA. S\u00e3o eles:<\/p>\n