A medida foi aprovada com amplo apoio dos deputados. Foram 382 votos a favor, 118 contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, os deputados devem votar os destaques.<\/p>\n
Caso passe pela C\u00e2mara, o texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
O relator da reforma,\u00a0deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)<\/a>, apresentou o texto final da\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (Pec)<\/a>\u00a0da reforma instantes antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O parecer final mudou a \u201cal\u00edquota reduzida\u201d do\u00a0Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)<\/a>.<\/p>\n Para setores beneficiados, que n\u00e3o pagar\u00e3o o valor \u201ccheio, a cifra ser\u00e1 equivalente a 40% do IVA (anteriormente era de 50%).<\/p>\n Al\u00e9m disso, foram apresentadas as regras para o Conselho Federativo, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por gerir o IBS \u2014 imposto subnacional que resultar\u00e1 da fus\u00e3o entre o ICMS e o ISS.<\/p>\n Para atender demanda\u00a0governadores<\/a>\u00a0do Sul e Sudeste, o relator definiu que as decis\u00f5es do Conselho v\u00e3o precisar ser aprovadas por representantes que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n A fim de contemplar grandes munic\u00edpios, o relator definiu que a composi\u00e7\u00e3o do Conselho vai levar em considera\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Treze dos 27 assentos aos quais os munic\u00edpios t\u00eam direito v\u00e3o ser preenchidos levando em conta este crit\u00e9rio.<\/p>\n Tamb\u00e9m benef\u00edcio dos\u00a0munic\u00edpios<\/a>, o texto prorroga at\u00e9 2032 a desvincula\u00e7\u00e3o de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos da contribui\u00e7\u00e3o para ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (COSIP).<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o ainda cria um \u201cfundo\u201d para fomentar o desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas no Amazonas. Al\u00e9m disso, indica que o Imposto Seletivo (IS) vai tributar bens fabricados em outras regi\u00f5es do pa\u00eds que tamb\u00e9m sejam produzidos na\u00a0Zona Franca de Manaus<\/a>\u00a0\u2014 garantindo incentivo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da ZFM.<\/p>\n Aguinaldo Ribeiro j\u00e1 havia apresentado, em parecer divulgado na quarta-feira (5), mudan\u00e7as \u00e0 proposta. A principal foi a cria\u00e7\u00e3o da\u00a0\u201cCesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos\u201d<\/a>, que vai ter al\u00edquota zero. Os itens que comp\u00f5em a cesta ser\u00e3o regulamentados por lei complementar.<\/p>\n O novo parecer tamb\u00e9m\u00a0incluiu itens e setores<\/a>\u00a0entre os que v\u00e3o pagar al\u00edquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtos voltados \u00e0 sa\u00fade menstrual e dispositivos para pessoas com defici\u00eancia (PCD) foram inclu\u00eddos, por exemplo.<\/p>\n Com o parecer do relator, a mat\u00e9ria tamb\u00e9m passou a prever a revis\u00e3o anual das al\u00edquotas do IVA para\u00a0impedir o aumento da carga tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n O texto \u00e9 um\u00a0substitutivo \u00e0s Pecs 45 e 110<\/a>, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discuss\u00f5es no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tribut\u00e1ria da C\u00e2mara.<\/p>\n![\"Deputado](\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2021\/06\/2651_776E557895970AA6-1.jpg?w=1024\")
Orienta\u00e7\u00e3o das bancadas partid\u00e1rias sobre a reforma tribut\u00e1ria:<\/h2>\n
\n
Diretrizes do projeto<\/h2>\n
A espinha dorsal da proposta<\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2023\/07\/capa-ref-trib.png?w=600\")
<\/a><\/p>\n![\"T\u00f3picos\"](\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/themes\/master-theme\/assets\/img\/tag.svg\")
<\/p>\n