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A ju\u00edza Nat\u00e1cia Lopes Magalh\u00e3es, da Vara C\u00edvel de Goiandira (GO), a 260 km de Goi\u00e2nia, suspendeu o leil\u00e3o de um im\u00f3vel rural oferecido em garantia hipotec\u00e1ria, reconhecendo-o como pequena propriedade rural, e declarou a sua impenhorabilidade. Em defesa da propriet\u00e1ria, os advogados Jo\u00e3o Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo apresentaram os requisitos necess\u00e1rios para sua declara\u00e7\u00e3o como impenhor\u00e1vel, com provas da explora\u00e7\u00e3o familiar do im\u00f3vel.<\/p>\n
Diante da penhora, os advogados, do escrit\u00f3rio Jo\u00e3o Domingos Advogados Associados, expuseram: \u201cno caso, a impenhorabilidade alegada est\u00e1 fundamentada no art. 833, inciso VIII, do CPC4, que estabelece como n\u00e3o suscet\u00edvel de penhora a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela fam\u00edlia, e tamb\u00e9m no art. 5\u00ba, inciso XXVI, da CF\/885 , que estabelece como garantia fundamental do cidad\u00e3o, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural produtiva.\u201d<\/p>\n
Eles demonstram, ainda, que o im\u00f3vel rural possui extens\u00e3o inferior a quatro m\u00f3dulos fiscais, conforme prev\u00ea a Lei 13.465\/2017. \u201cA documenta\u00e7\u00e3o comprova as dimens\u00f5es dos im\u00f3veis rurais, sua condi\u00e7\u00e3o de pequena propriedade rural e que a executada, seu esposo e filho exercem na local atividade rural, com a cria\u00e7\u00e3o de gado e uma modesta produ\u00e7\u00e3o de cacha\u00e7a para venda, retirando assim seu sustento e a subsist\u00eancia de sua fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n
Os argumentos foram reconhecidos pela magistrada, que ressaltou em sua decis\u00e3o: \u201cno caso em an\u00e1lise, verifica-se que a executada juntou provas da explora\u00e7\u00e3o familiar da propriedade, uma vez que demonstrou utiliz\u00e1-la para cria\u00e7\u00e3o de bovinos e planta\u00e7\u00e3o de cana para produ\u00e7\u00e3o de cacha\u00e7a. Trouxe aos autos prova do alegado, atrav\u00e9s de fotografias e declara\u00e7\u00e3o de vizinhos do im\u00f3vel, bem como notas fiscais de compra de produtos agropecu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Assim, Nat\u00e1cia Lopes Magalh\u00e3es, deferiu o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade penhorada e, consequentemente, a desconstituiu, devendo o exequente ser intimado para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. (Vin\u00edcius Braga)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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