{"id":114390,"date":"2023-05-17T00:29:19","date_gmt":"2023-05-17T03:29:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=114390"},"modified":"2023-05-17T00:46:39","modified_gmt":"2023-05-17T03:46:39","slug":"leonardo-lucena-tse-cassa-mandato-de-deltan-dallagnol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2023\/05\/17\/leonardo-lucena-tse-cassa-mandato-de-deltan-dallagnol\/","title":{"rendered":"TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado e ex-procurador da Lava Jato com base na Lei da Ficha Limpa<\/strong><\/p>\n

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Deltan Dallagnol<\/a>\u00a0(Podemos-PR) perdeu o mandato nesta ter\u00e7a-feira (16) ap\u00f3s decis\u00e3o un\u00e2nime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>). A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva \u00e0 perda do cargo na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. O cumprimento da medida deve ser imediato.<\/p>\n

O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, os ministros Raul Ara\u00fajo, S\u00e9rgio Banhos, Carlos Horbach, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.<\/p>\n

O ex-promotor ainda pode recorrer com embargos ao pr\u00f3prio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato desde j\u00e1. Os votos que ele recebeu ser\u00e3o computados ao seu partido.<\/p>\n

Ex-coordenador da\u00a0for\u00e7a tarefa da Lava Jato<\/a>\u00a0no Paran\u00e1, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do\u00a0Paran\u00e1<\/a>\u00a0nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, com 344.917 votos.<\/p>\n

Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT\/PCdoB\/PV) no Paran\u00e1 e pelo Partido da Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional que chegou \u00e0 corte no final de janeiro. O relator na corte \u00e9 o ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Os partidos contestaram a condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade de Deltan Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n

Para Benedito, o pedido de exonera\u00e7\u00e3o feito pelo ex-promotor para deixar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u201cteve o prop\u00f3sito claro e espec\u00edfico de burlar a incid\u00eancia da inelegibilidade\u201d.<\/p>\n

\u201cO recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com prop\u00f3sito de frustrar incid\u00eancia de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em tr\u00e2mite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compuls\u00f3ria ou perda do cargo\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Ainda segundo o ministro Benedito Gon\u00e7alves, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em tr\u00e2mite no CNMP para apurar supostas infra\u00e7\u00f5es funcionais na \u00e9poca de seu pedido de exonera\u00e7\u00e3o do cargo de procurador.<\/p>\n

\u201cTodos os procedimentos, como consequ\u00eancia do pedido de exonera\u00e7\u00e3o, foram arquivados. A legisla\u00e7\u00e3o e os fatos apurados poderiam perfeitamente lev\u00e1-lo \u00e0 inelegibilidade\u201d, destacou.<\/p>\n

\u201cO recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma s\u00e9rie de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exonera\u00e7\u00e3o em fraude \u00e0 lei\u201d, complementou.<\/p>\n

O pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR). A an\u00e1lise do caso e de recursos no tribunal terminou em dezembro de 2022.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Advogado da federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, Luiz Eduardo Peccinin disse anteriormente que o pedido de exonera\u00e7\u00e3o de Deltan com procedimentos pendentes tratou de uma \u201cfuga da responsabilidade\u201d.<\/p>\n

\u201cFalamos de 16 reclama\u00e7\u00f5es disciplinares apresentadas e n\u00e3o arquivadas sumariamente, sendo uma delas convertida em sindic\u00e2ncia. E, al\u00e9m disso, dois processos administrativos disciplinares instaurados e processados, julgados e ainda pendente de decis\u00e3o definitiva, mas perante o SF\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201c\u00c9 evidente a inten\u00e7\u00e3o de Deltan de adiantar em 5 meses o prazo que ele tinha de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, para 3 de novembro de 2021, para fugir de sua responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, complementou.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSE, Peccinin destacou que a corte \u201cmostra que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o \u00e9 o foro da impunidade\u201d, dando um \u201cpasso hist\u00f3rico\u201d na garantia de que a Lei da Ficha Limpa vale para todos.<\/p>\n

\u201cHoje, est\u00e1 incontroverso que sua exonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve prop\u00f3sito honesto, mas se deu apenas para que ele fugisse das puni\u00e7\u00f5es que certamente sofreria se ficasse no cargo. Sempre confiamos que a justi\u00e7a seria feita e assim se fez\u201d, pontuou.<\/p>\n

O advogado Leandro Souza Rosa, respons\u00e1vel pela defesa de Dallagnol, pontuou que o ex-deputado obteve uma certid\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) atestando que os procedimentos aos quais ele respondeu j\u00e1 estavam encerrados.<\/p>\n

\u201cO pedido de exonera\u00e7\u00e3o veio do nada, sem nenhuma base? \u00c9 claro que, al\u00e9m de conversar com a fam\u00edlia, ele [Dallagnol], antes, teve o cuidado de procurar o CNMP, \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 quem faz o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, colocou.<\/p>\n

\u201cO CNMP deu uma certid\u00e3o, dizendo que Deltan respondeu a dois procedimentos administrativos disciplinares. Um, transitou em julgado em 2019 e resultou em advert\u00eancia. Outro, transitado em julgado em 2020, resultou em censura. Geraram o cumprimento dessas penas e o posterior arquivamento\u201d, afirmou.<\/p>\n

Rosa tamb\u00e9m disse que h\u00e1 precedentes da Corte no sentido de que s\u00f3 a exist\u00eancia de processo administrativo disciplinar em aberto pode gerar a inelegibilidade em caso de pedido de exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa corte tamb\u00e9m, em dezembro de 2022, por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, ao apreciar registro de candidatura de Sergio Moro, decidiu, aqui, que s\u00f3 o processo administrativo disciplinar \u00e9 capaz de desencadear os efeitos da inelegibilidade. E uma raz\u00e3o \u00e9 evidente, replicada \u00e0s marteladas aqui na jurisprud\u00eancia dessa Corte. \u00c9 inelegibilidade que se trata aqui. Restri\u00e7\u00e3o de direito fundamental. N\u00e3o h\u00e1 como se ampliar para abarcar outros tipos de dispositivos\u201d, comentou.<\/p>\n

Em nova nota ap\u00f3s o julgamento do TSE, Deltan Dallagnol afirmou que \u201c344.917 mil vozes paranaenses e de milh\u00f5es de brasileiros foram caladas nesta noite com uma \u00fanica canetada, ao arrepio da lei e da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

\u201cMeu sentimento \u00e9 de indigna\u00e7\u00e3o com a vingan\u00e7a sem precedentes que est\u00e1 em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrup\u00e7\u00e3o. Mas nenhum obst\u00e1culo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu prop\u00f3sito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro\u201d, adicionou.<\/p>\n

Efeito imediato<\/h2>\n

Conforme destaca Amanda Guimar\u00e3es da Cunha, advogada especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), o efeito da decis\u00e3o do TSE \u00e9 autom\u00e1tico e deve ser cumprida \u201ct\u00e3o logo a casa legislativa, no caso a C\u00e2mara dos Deputados, seja comunicada da decis\u00e3o oficialmente pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d.<\/p>\n

\u201cO TSE decidiu, seguindo o ministro relator Benedito Gon\u00e7alves, que Deltan fraudou a lei eleitoral ao pedir exonera\u00e7\u00e3o de seu cargo de Promotor antes do exigido pela lei eleitoral para concorrer a elei\u00e7\u00f5es, visando evitar puni\u00e7\u00f5es disciplinares que levariam a sua inelegibilidade\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201cCom isso, considera-se que o registro de sua candidatura est\u00e1 indeferido e, como j\u00e1 est\u00e1 no exerc\u00edcio do cargo para o qual foi eleito, Deltan ser\u00e1 cassado\u201d, adicionou.<\/p>\n

Carlos Melo, cientista pol\u00edtico e professor do Insper, avaliou que, por mais que ainda exista uma quest\u00e3o n\u00e3o superada por parte de apoiadores da Lava Jato, que \u201cat\u00e9 agora n\u00e3o admitiram a decis\u00e3o do Supremo\u201d, e de parte da esquerda, que \u201cat\u00e9 hoje rem\u00f3i as decis\u00f5es tomadas pela opera\u00e7\u00e3o\u201d, a decis\u00e3o do TSE foi objetiva.<\/p>\n

\u201c\u00c9 ir\u00f4nico que Deltan Dallagnol tenha sido cassado pelo rigor da lei que ele mesmo sempre defendeu. Da forma mais radical poss\u00edvel. (\u2026) Existe uma quest\u00e3o espec\u00edfica, prevista na lei, que foi respons\u00e1vel pela cassa\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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