<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0Como todas leis nesse Brasil da burocracia por causa das malandragens dos nossos cidad\u00e3os, a Lei Paulo Gustavo de incentivo \u00e0 cultura, ainda com sentido emergencial por causa da Covid-19, ou Lei do Audiovisual, \u00e9 mais um catatau e um emaranhado de incisos, artigos e caputs que requer muita aten\u00e7\u00e3o para interpret\u00e1-la.<\/span><\/p>\n \u00a0Depois de promulgada, com os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, a habilita\u00e7\u00e3o dos entes tem o prazo de 60 dias. Pode ser at\u00e9 por cons\u00f3rcio p\u00fablico intermunicipal. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a lei seja consolidada e implementada com os sistemas de conselhos.\u00a0 Os projetos t\u00eam que vir com a marca do governo federal.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0Vou aqui tentar falar alguma coisa, mesmo sabendo que posso cair em algum equ\u00edvoco. N\u00e3o sou expert nessas leis porque s\u00e3o longas e parece que o Congresso Nacional j\u00e1 faz para complicar e n\u00e3o simplificar. Sempre no final explicita as obriga\u00e7\u00f5es dos agentes e proponentes para com o Minist\u00e9rio da Cultura que, geralmente, n\u00e3o s\u00e3o cumpridas. \u00c9 preciso que haja um maior rigor no que toca as exig\u00eancias.\u00a0<\/span><\/p>\n Outra coisa \u00e9 que as exibi\u00e7\u00f5es das produ\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico n\u00e3o devem ser cobradas. Os locais devem ter acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Acontece que fazem o contr\u00e1rio e a fiscaliza\u00e7\u00e3o para punir os benefici\u00e1rios que contrariam e n\u00e3o seguem os tr\u00e2mites legais \u00e9 falha. As apresenta\u00e7\u00f5es de filmes e pe\u00e7as sempre costumam ser cobradas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0O Lei do Audiovisual j\u00e1 tem mais de um ano e foi emperrada pelo capit\u00e3o-presidente no final do seu governo e somente agora regulamentada por Lula que n\u00e3o deixa de fazer dela seu marketing pol\u00edtico.\u00a0 O valor a ser liberado \u00e9 de 3,862 bilh\u00f5es de reais distribu\u00eddos entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0Digo ser Lei do Audiovisual porque desse montante, 2,797 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao setor, portanto, cerca de 80%. O restante da verba (1,065 bilh\u00e3o) fica para a realiza\u00e7\u00e3o de editais nas demais \u00e1reas, chamamentos p\u00fablicos, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os ou outras formas de sele\u00e7\u00e3o pelos entes beneficiados.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0Recomenda-se que o processo seja simplificado e os recursos n\u00e3o ser\u00e3o reembols\u00e1veis pelos setores culturais justamente por se tratar de a\u00e7\u00f5es emergenciais por causa da pandemia. As a\u00e7\u00f5es, de acordo com o Sistema Nacional de Cultura, ser\u00e3o organizadas em regime de colabora\u00e7\u00e3o. Os procedimentos ser\u00e3o regidos pelo Decreto 11.453 de 23 de mar\u00e7o de 2023.<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0A Lei do Audiovisual prev\u00ea 1,937 bilh\u00e3o para apoiar as produ\u00e7\u00f5es de \u00e1udios de forma exclusiva ou de complemento a outras maneiras de financiamento. Dos recursos, 447, 500 milh\u00f5es podem ser utilizados para reformas, restauros de salas de cinema de ruas e itinerantes, coisa que n\u00e3o tem em Vit\u00f3ria da Conquista e em quase todos 417 munic\u00edpios da Bahia.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0Tamb\u00e9m, 224,700 milh\u00f5es s\u00e3o para capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o gratuitas de est\u00edmulo ao mercado audiovisual, apoio aos cineclubes, realiza\u00e7\u00e3o de festivais, rodada de neg\u00f3cios, preserva\u00e7\u00e3o de obras, pesquisas de \u00e1udio e mostra de produ\u00e7\u00f5es. Uma interroga\u00e7\u00e3o que fica \u00e9 se essas posturas ser\u00e3o acompanhadas.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0Outra especifica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 que 167,800 milh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios ser\u00e3o para microempresas do setor, servi\u00e7os independentes de v\u00eddeos interrompidos pela pandemia, que sejam 70% nacionais, e licenciamento de produ\u00e7\u00f5es para r\u00e1dios e televis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n A ideia \u00e9 incentivar a economia criativa e solid\u00e1ria, com manifesta\u00e7\u00f5es e atividades culturais que possam ser transmitidas via internet e redes sociais. Os recursos podem ser utilizados para executar programas, projetos e a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias (cultura viva, plano do livro, literatura, patrim\u00f4nio cultural, afro, ind\u00edgenas, populares, etc).\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0As outras linguagens art\u00edsticas, como o teatro, a dan\u00e7a, a literatura, artes pl\u00e1sticas e demais est\u00e3o requerendo justi\u00e7a na divis\u00e3o do bolo, s\u00f3 que a lei \u00e9 do audiovisual com recursos origin\u00e1rios desse fundo. Assim, fica dif\u00edcil atender outras demandas que s\u00e3o justas.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0Sobre esta quest\u00e3o, o projeto de lei diz que, caso n\u00e3o haja quantitativo suficiente de propostas no \u00e1udio, (vai ser raro), o munic\u00edpio (Secretaria de Cultura) fa\u00e7a um remanejamento dos saldos para contemplar outras a\u00e7\u00f5es aptas nos demais incisos, desde que posteriormente o Minist\u00e9rio da Cultura seja comunicado.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0Como Conquista n\u00e3o tem sala de cinema de rua (o antigo Cine Madrigal continua fechado h\u00e1 dez anos depois de adquirido pela Prefeitura Municipal), uma sala pode n\u00e3o ser exclusiva de cinema, admitindo-se a amplia\u00e7\u00e3o da voca\u00e7\u00e3o de outros espa\u00e7os existentes p\u00fablicos (Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima) ou parcerias comerciais privadas. As exibi\u00e7\u00f5es podem ser feitas ainda em espa\u00e7os abertos.\u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0\u00a0\u00a0Como todas leis nesse Brasil da burocracia por causa das malandragens dos nossos cidad\u00e3os, a Lei Paulo Gustavo de incentivo \u00e0 cultura, ainda com sentido emergencial por causa da Covid-19, ou Lei do Audiovisual, \u00e9 mais um catatau e um emaranhado de incisos, artigos e caputs que requer muita aten\u00e7\u00e3o para interpret\u00e1-la. \u00a0Depois de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":107025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[88,105],"tags":[1253,162],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114369"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114369"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114370,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114369\/revisions\/114370"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}