A equipe econ\u00f4mica espera registrar super\u00e1vit nas contas p\u00fablicas em 2024 com o novo arcabou\u00e7o fiscal, mas ainda corre o risco de assistir ao crescimento explosivo do que vem sendo chamado no governo de esqueleto dos precat\u00f3rios deixado por Jair Bolsonaro (PL) ?uma d\u00edvida superior a R$ 100 bilh\u00f5es que, se n\u00e3o for paga, chegar\u00e1 a R$ 460 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos.<\/p>\n
Para resolver o problema, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, avalia usar parte de eventuais super\u00e1vits prim\u00e1rios obtidos sob o novo arcabou\u00e7o fiscal para quitar os precat\u00f3rios pendentes. Bancos ouvidos pela reportagem n\u00e3o preveem sucesso da equipe econ\u00f4mica nessa empreitada diante da incerteza no aumento de receitas, pilar necess\u00e1rio para se alcan\u00e7ar um resultado azul nas contas p\u00fablicas no modelo proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).<\/p>\n
Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas a serem pagas pelo Estado ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o judicial sobre a qual n\u00e3o cabe mais recurso. Dados do Tesouro atualizados nos \u00faltimos dias mostram que o estoque do valor a ser pago pela Uni\u00e3o nesses casos subiu de R$ 100,3 bilh\u00f5es ao fim de 2021 para R$ 141,7 bilh\u00f5es ao fim do ano passado ?um crescimento nominal de 41%.<\/p>\n
O avan\u00e7o \u00e9 apontado por t\u00e9cnicos do Tesouro como um reflexo direto da opera\u00e7\u00e3o articulada pelo governo Bolsonaro em 2021, com aval do Congresso, de fazer duas emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para alterar o mecanismo de pagamento dos precat\u00f3rios e gerar espa\u00e7o para mais gastos no ano seguinte (de elei\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
O resultado foi a cria\u00e7\u00e3o de um teto de pagamentos para os precat\u00f3rios, sendo que todo o valor que passou a superar tal limite come\u00e7ou a ser postergado para os anos seguintes. Desde aquela \u00e9poca, especialistas alertam para o chamado efeito “bola de neve” da mudan\u00e7a ?pois, al\u00e9m de o valor j\u00e1 devido n\u00e3o ser pago, novos montantes continuam sendo adicionados a cada exerc\u00edcio.<\/p>\n
Pelas contas do Tesouro, o valor deve aumentar ainda mais nos pr\u00f3ximos anos porque n\u00e3o vem sendo executado o mecanismo de redu\u00e7\u00e3o da bola de neve previsto na \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n
O governo Bolsonaro defendia que isso seria poss\u00edvel com instrumentos como um encontro de contas dos precat\u00f3rios e valores a serem pagos por devedores da Uni\u00e3o, al\u00e9m de abatimentos do montante com pagamentos devidos por concession\u00e1rias de infraestrutura, mas isso n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo conforme prometido ?at\u00e9 porque a falta de regula\u00e7\u00e3o trava o processo.<\/p>\n
Mantendo o ritmo atual de pagamentos ?inferior a 20% do total previsto para o ano? o montante pode chegar a R$ 460 bilh\u00f5es, segundo proje\u00e7\u00f5es do mercado.<\/p>\n
Esse n\u00famero considera os valores pendentes de 2022 e 2023 com as devidas corre\u00e7\u00f5es e o total de t\u00edtulos a serem pagos at\u00e9 2026, prazo previsto pela PEC para o pagamento dos t\u00edtulos. Em 2026, se nada for feito, a conta chegar\u00e1 de uma vez no Or\u00e7amento ?o que complica os cen\u00e1rios para as contas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos anos considerando o novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
A nova regra de controle de gastos foi apresentada pela equipe econ\u00f4mica em mar\u00e7o e prev\u00ea que o crescimento real das despesas federais seja limitado a 70% do avan\u00e7o da receita prim\u00e1ria l\u00edquida observado nos 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o estipula uma meta de resultado prim\u00e1rio anual, mas com um intervalo de toler\u00e2ncia para cima e para baixo ?a exemplo do sistema de metas para infla\u00e7\u00e3o. O resultado prim\u00e1rio (ou seja, sem a conta com juros) \u00e9 obtido a partir das receitas menos as despesas.<\/p>\n
No desenho proposto, se o resultado das contas for melhor do que o cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel, o governo teria um b\u00f4nus para aplicar em investimentos p\u00fablicos. Ceron j\u00e1 afirmou que o governo vai limitar o tamanho do b\u00f4nus para investimentos extras.<\/p>\n
MERCADO BILION\u00c1RIO<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o preocupa bancos e fundos de investimento que hoje fazem neg\u00f3cios comprando e vendendo precat\u00f3rios para serem usados no abatimento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, na compra de im\u00f3veis p\u00fablicos ou no pagamento de outorgas de concess\u00f5es.<\/p>\n
A exist\u00eancia desse passivo escondido foi um dos motivos que levou a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) a suspender o uso de precat\u00f3rios no pagamento de outorgas de concess\u00f5es ?outra modalidade advinda com a PEC.<\/p>\n
Os procuradores estudam regras para que esses t\u00edtulos possam ser utilizados, como prev\u00ea a lei, mas sem que causem danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n
No Minist\u00e9rio da Fazenda, o entendimento \u00e9 o de que, para abatimento de d\u00edvidas, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es. Isso porque haveria uma opera\u00e7\u00e3o meramente cont\u00e1bil: a d\u00edvida do contribuinte seria abatida pela d\u00edvida da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Na outra ponta, entretanto, deixar de receber outorgas poderia comprometer o cen\u00e1rio fiscal que exige aumento de receitas ?sustent\u00e1culo da nova \u00e2ncora fiscal.<\/p>\n
Para quem negocia precat\u00f3rios no mercado, a emenda constitucional imp\u00f4s \u00e0 Uni\u00e3o o recebimento desses pap\u00e9is de forma autoaplic\u00e1vel (independente de regulamenta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Por\u00e9m existe a avalia\u00e7\u00e3o de que a PEC n\u00e3o vinculou a Uni\u00e3o a aceitar ?obrigatoriamente? os precat\u00f3rios para pagamentos de outorgas ou compra de im\u00f3veis p\u00fablicos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o impacto fiscal dos t\u00edtulos j\u00e1 pendentes mobiliza os envolvidos nas discuss\u00f5es a encontrarem um plano B.<\/p>\n
T\u00e9cnicos ouvidos sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato informam que o governo n\u00e3o vai descumprir a lei e voltar\u00e1 a aceitar precat\u00f3rios em concess\u00f5es, por exemplo, mas, com isso, n\u00e3o ir\u00e1 boicotar o novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Eles veem o esqueleto dos precat\u00f3rios herdados do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, contudo, como um risco potencial para a Uni\u00e3o, no momento em que o governo est\u00e1 definindo a nova regra fiscal.<\/p>\n
A AGU informa que a portaria com as novas regras para uso de precat\u00f3rios deve ser publicada em at\u00e9 seis meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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