{"id":113636,"date":"2023-03-24T14:50:09","date_gmt":"2023-03-24T17:50:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=113636"},"modified":"2023-03-24T14:50:09","modified_gmt":"2023-03-24T17:50:09","slug":"google-envia-parecer-ao-stf-contra-entrega-de-dados-sobre-pesquisas-no-caso-marielle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2023\/03\/24\/google-envia-parecer-ao-stf-contra-entrega-de-dados-sobre-pesquisas-no-caso-marielle\/","title":{"rendered":"Google envia parecer ao STF contra entrega de dados sobre pesquisas no caso Marielle"},"content":{"rendered":"

Investigadores querem acesso a dados de quem pesquisou a agenda da vereadora; caso se arrasta desde 2020 e gigante da tecnologia aponta riscos \u00e0 privacidade<\/strong><\/p>\n

O Google enviou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra a entrega de dados de pessoas que pesquisaram no buscador informa\u00e7\u00f5es sobre a agenda da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) \u00e0s v\u00e9speras de seu assassinato, em mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

O pedido para a libera\u00e7\u00e3o dos dados foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro.<\/p>\n

O parecer cita o risco de que, caso o STF concorde com o MP fluminense, as pesquisas feitas por qualquer usu\u00e1rio da plataforma de buscas possam ser solicitadas por investigadores em todo o pa\u00eds \u2014 uma vez que a decis\u00e3o do Supremo ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento na Corte.<\/p>\n

Google e MP do Rio travam batalha judicial no caso das buscas h\u00e1 cinco anos. Este conjunto de dados e as informa\u00e7\u00f5es sobre quais aparelhos teriam passado por dois locais no Rio nos dias em que Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos est\u00e3o judicializados.<\/p>\n

 <\/p>\n

At\u00e9 aqui, em meio \u00e0s diversas trocas dos comandos da investiga\u00e7\u00e3o no Rio, cerca de 90 outros pedidos, deferidos pela Justi\u00e7a, foram atendidos pela gigante da tecnologia e ofereceram dados que subsidiaram as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O MP do Rio informou \u00e0\u00a0CNN<\/strong>\u00a0que s\u00f3 ir\u00e1 responder ao Google nos autos do processo.<\/p>\n

Neste m\u00eas, a\u00a0CNN<\/strong>\u00a0mostrou que o acesso a dois conjuntos de dados da companhia s\u00e3o considerados uma \u00faltima cartada para tentar produzir provas t\u00e9cnicas que levem a um mandante do duplo homic\u00eddio.<\/p>\n

O Google resiste: em parecer apresentado na ter\u00e7a-feira (21) ao STF, a companhia alega que o MP do Rio, ao pedir um conjunto de dados indeterminado, quer fazer uma \u201cpescaria\u201d, ou seja, sem individualizar a conduta, recolher as informa\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias pessoas e ver se alguma se encaixa no que os investigadores procuram.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a companhia alega que h\u00e1 risco de \u201cconfian\u00e7a geral na privacidade das buscas\u201d.<\/p>\n

Em 2020, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a determinou que o Google quebrasse o sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas \u00e0 vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14\/3\/2018.<\/p>\n

A decis\u00e3o, questionada pelo Google no STF, quer saber quem, entre os dias 10\/3 e 14\/3\/2018, usou par\u00e2metros de pesquisa como \u201dMarielle Franco; \u201cvereadora Marielle\u201d; \u201cagenda vereadora Marielle; \u201cCasa das Pretas\u201d; \u201cRua dos Inv\u00e1lidos, 122\u201d ou \u201cRua dos Inv\u00e1lidos\u201d.<\/p>\n

No parecer enviado pelo Google ao STF, os professores Helo\u00edsa Estellita, Lucas Montenegro e Orlandino Gleizer sublinham os riscos que uma decis\u00e3o a favor do MP do Rio pode ter sobre a privacidade do usu\u00e1rio \u2014 uma vez que, como o caso tem repercuss\u00e3o geral, outros investigadores poder\u00e3o solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre qualquer conjunto de pessoas que tenha pesquisado qualquer assunto na plataforma.<\/p>\n

\u201cEm primeiro lugar, porque as buscas, em geral, s\u00e3o atividades que n\u00e3o envolvem terceiros. Em segundo, porque, por sua pr\u00f3pria natureza, as buscas representam, atualmente, quase uma extens\u00e3o do pensamento humano: na era da informa\u00e7\u00e3o, o indiv\u00edduo dificilmente memoriza todo o conhecimento produzido e passa a utilizar-se das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na internet para se orientar em diversas situa\u00e7\u00f5es do seu cotidiano. Isso significa que as pessoas n\u00e3o apenas usam com maior frequ\u00eancia aplica\u00e7\u00f5es de busca, mas tamb\u00e9m que as usam sem qualquer restri\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica e sem maiores reflex\u00f5es\u201d, diz trecho do parecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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