{"id":113210,"date":"2023-03-01T00:49:14","date_gmt":"2023-03-01T03:49:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=113210"},"modified":"2023-02-28T20:56:30","modified_gmt":"2023-02-28T23:56:30","slug":"cnj-afasta-marcelo-bretas-da-lava-jato-do-rio-por-falta-de-imparcialidade-em-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2023\/03\/01\/cnj-afasta-marcelo-bretas-da-lava-jato-do-rio-por-falta-de-imparcialidade-em-processos\/","title":{"rendered":"CNJ afasta Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, por falta de imparcialidade em processos"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros tamb\u00e9m decidiram abrir um procedimento para apurar a conduta do juiz, que fica fora do posto na 7\u00aa Vara durante as investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Do\u00a0<\/b>Conjur<\/b><\/a>\u00a0–\u00a0<\/b>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) afastou nesta ter\u00e7a-feira (28\/2) o juiz Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por infra\u00e7\u00f5es na condu\u00e7\u00e3o de processos da franquia fluminense da “lava jato”.<\/p>\n

\u00a0O placar foi de 11 a 4 pelo afastamento cautelar. Os conselheiros tamb\u00e9m decidiram abrir um procedimento para apurar a conduta do juiz, que fica fora do posto na 7\u00aa Vara durante as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0O colegiado analisou tr\u00eas reclama\u00e7\u00f5es disciplinares. Todas est\u00e3o em sigilo. Por isso, a sess\u00e3o n\u00e3o foi transmitida. O relator das reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estrat\u00e9gias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A publica\u00e7\u00e3o se baseou em dela\u00e7\u00e3o do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.<\/p>\n

\u00a0Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito \u00e0s prerrogativas dos advogados.<\/p>\n

\u00a0O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que aponta condu\u00e7\u00e3o de um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada baseado apenas em informa\u00e7\u00f5es repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.<\/p>\n

\u00a0\u00a0O caso trata da dela\u00e7\u00e3o premiada de Alexandre Pinto, ex-secret\u00e1rio municipal de Obras do Rio, que envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimp\u00edadas de 2016. Ele chegou a admitir que n\u00e3o estava presente no momento em que Paes teria acertado um pagamento \u00e0 construtora Odebrecht.<\/p>\n

\u00a0A defesa do atual prefeito do Rio pediu acesso ao material da dela\u00e7\u00e3o, mas Bretas alegou sigilo do caso e negou. Mesmo assim, alguns trechos do depoimento vazaram. \u00c0 \u00e9poca em que a dela\u00e7\u00e3o veio \u00e0 tona, Paes liderava as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto para o governo do Rio. Por\u00e9m, ao fim, Witzel foi eleito.<\/p>\n

\u00a0A terceira reclama\u00e7\u00e3o disciplinar foi ajuizada pela pr\u00f3pria Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, a partir de correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria determinada pelo corregedor, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0Dela\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

\u00a0Em acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Nythalmar Dias Ferreira Filho afirmou que Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estrat\u00e9gias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u00a0O \u00a0advogado criminalista teria apresentado uma grava\u00e7\u00e3o na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusa\u00e7\u00f5es contra o empres\u00e1rio Fernando Cavendish, delator que tamb\u00e9m chegou a ser preso pela “lava jato”.<\/p>\n

\u00a0A revista transcreve a grava\u00e7\u00e3o, na qual Bretas afirma: “Voc\u00ea pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconfer\u00eancia l\u00e1, e o procurador me garantiu que aqui mant\u00e9m o interesse, aqui n\u00e3o vai embarreirar”, diz Bretas. “E a\u00ed deixa comigo tamb\u00e9m que eu vou aliviar. N\u00e3o vou botar 43 anos no cara. Cara t\u00e1 assustado com os 43 anos”, diz ele em outro trecho do di\u00e1logo.<\/p>\n

\u00a0Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, ent\u00e3o coordenador da “lava jato” no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem \u00e0 decis\u00e3o que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos r\u00e9us.<\/p>\n

\u00a0Al\u00e9m disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno, Eduardo Paes, em busca de uma tr\u00e9gua, comprometeu-se a nomear uma irm\u00e3 do juiz para uma secretaria se fosse eleito.<\/p>\n

\u00a0Depois de Witzel ganhar as elei\u00e7\u00f5es, ele, Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a pol\u00edtica “em troca de n\u00e3o ser perseguido” (o que n\u00e3o aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020).<\/p>\n

\u00a0J\u00e1 Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irm\u00e3 do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. \u00c0 Veja, Bretas negou as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os conselheiros tamb\u00e9m decidiram abrir um procedimento para apurar a conduta do juiz, que fica fora do posto na 7\u00aa Vara durante as investiga\u00e7\u00f5es Do\u00a0Conjur\u00a0–\u00a0O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) afastou nesta ter\u00e7a-feira (28\/2) o juiz Marcelo Bretas, da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por infra\u00e7\u00f5es na condu\u00e7\u00e3o de processos da franquia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":113211,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75,105],"tags":[221,218,223,219,216,217,224,220,222],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113210"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=113210"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":113212,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/113210\/revisions\/113212"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/113211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=113210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=113210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=113210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}