\nComo havia sido prometido pelo presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (PT), come\u00e7ou a ser aplicado no pa\u00eds um programa para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Chamado de Lit\u00edgio Zero, o Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Litigiosidade Fiscal, passou a valer no pa\u00eds em 1\u00ba de fevereiro de 2022. A ideia \u00e9 que por meio dele as empresas que est\u00e3o com d\u00e9bitos pendentes possam se beneficiar.<\/p>\n
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\nLit\u00edgio zero: veja uma oportunidade para renegociar suas d\u00edvidas em at\u00e9 12 vezes (Imagem: FDR)
\nO programa Lit\u00edgio Zero j\u00e1 havia sido anunciado no \u00faltimo m\u00eas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia do programa \u00e9 recompor o caixa da Uni\u00e3o, oferecendo aos contribuintes de impostos e tributos a oportunidade de quitar suas d\u00edvidas. O sistema \u00e9 parecido com o chamado Refis, em que o poder p\u00fablico oferece essa mesma chance de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A diferen\u00e7a, no entanto, mais significativa desse programa rec\u00e9m lan\u00e7ado com o tipo Refis \u00e9 que os descontos s\u00e3o concedidos de acordo com o grau de dificuldade de pagamento. Para isso, o governo federal criou classifica\u00e7\u00f5es para as d\u00edvidas da seguinte forma:<\/p>\n
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Cr\u00e9ditos tipo A (com alta perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o);<\/strong> Como pagar a d\u00edvida no Lit\u00edgio Zero<\/strong><\/p>\n A forma de pagamento e os descontos oferecidos pelo Lit\u00edgio Zero, assim como a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, mudam de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte. Assim que a quita\u00e7\u00e3o for compensada, as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a ou de contesta\u00e7\u00f5es administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) s\u00e3o canceladas.<\/p>\n \n \nAs condi\u00e7\u00f5es de pagamento funcionam assim:<\/strong><\/p>\n \nMEI pode ter seu cadastro CANCELADO nesta semana; entenda o motivo<\/strong><\/p>\n Serasa lan\u00e7a programa LIMPA NOME com at\u00e9 90% de DESCONTO; veja como participar<\/strong><\/p>\n Trabalhadores trocam suas modalidades do FGTS para obter MAIS margem de saque \n Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) da Receita Federal. Fonte FDR: https:\/\/fdr.com.br\/2023\/02\/03\/litigio-zero-veja-uma-oportunidade-para-renegociar-suas-dividas-em-ate-12-vezes\/<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como havia sido prometido pelo presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (PT), come\u00e7ou a ser aplicado no pa\u00eds um programa para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Chamado de Lit\u00edgio Zero, o Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Litigiosidade Fiscal, passou a valer no pa\u00eds em 1\u00ba de fevereiro de 2022. A ideia \u00e9 que por meio dele as empresas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":107446,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[78,105],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112751"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112751"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112751\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":112752,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112751\/revisions\/112752"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107446"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCr\u00e9ditos tipo B (m\u00e9dia perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o);<\/strong>
\nCr\u00e9ditos tipo C (dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o);<\/strong>
\nCr\u00e9ditos tipo D (irrecuper\u00e1veis).<\/strong>
\nA negocia\u00e7\u00e3o visa principalmente empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, mas pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m pode buscar o parcelamento e quita\u00e7\u00e3o dos seus d\u00e9bitos.<\/p>\n
\npessoas f\u00edsicas e micro e pequenas empresas com d\u00edvidas abaixo de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos: descontos de 40% a 50% sobre o valor total do d\u00e9bito, com prazo de pagamento em at\u00e9 12 meses;
\nempresas que devem mais de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos: desconto ser\u00e1 de at\u00e9 100% sobre multas e juros para d\u00edvidas consideradas irrecuper\u00e1veis e de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o;
\nValor m\u00ednimo da presta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 100 (para pessoa f\u00edsica), R$ 300 (microempresa ou empresa de pequeno porte) e R$ 500 (pessoa jur\u00eddica), independente da modalidade de pagamento selecionada.
\nComo fazer a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida
\nPara negociar os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios por meio do Lit\u00edgio Zero, os interessados dever\u00e3o usar canais online. O acesso ser\u00e1 por meio de:<\/p>\n
\nMas \u00e9 preciso estar atento, porque o acesso exige conta ativa de n\u00edvel prata ou ouro no portal gov.br, certifica\u00e7\u00e3o digital (no caso de empresas). Pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m pode usar um c\u00f3digo especial que pode ser obtido mediante o n\u00famero do recibo da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n