{"id":112461,"date":"2023-01-15T19:13:08","date_gmt":"2023-01-15T22:13:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=112461"},"modified":"2023-01-15T19:13:08","modified_gmt":"2023-01-15T22:13:08","slug":"o-cadunico-nao-e-unico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2023\/01\/15\/o-cadunico-nao-e-unico\/","title":{"rendered":"O Cad\u00danico n\u00e3o \u00e9 \u00fanico"},"content":{"rendered":"

Wagner Balera<\/strong><\/p>\n

Dentre as diversas provid\u00eancias que h\u00e1 de tomar para a arruma\u00e7\u00e3o da casa, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome revisar\u00e1 o CAD\u00daNICO: o cadastro \u00fanico dos programas sociais.<\/p>\n

Entendamos, por\u00e9m, que essa proposta j\u00e1 foi repetida diversas vezes. E, at\u00e9 agora, nada de concreto aconteceu.<\/p>\n

H\u00e1 mais de trinta anos, se intenta criar o banco de dados \u00fanico. \u00c9 o que consta dos Decretos n. 97.936 e n. 99.378, de 1990, pelos quais se determinava a implanta\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS).<\/p>\n

J\u00e1 se pressupunha, como \u00e9 \u00f3bvio, que tal base deveria ser a \u00fanica a recolher dados de interesse para os programas sociais do Estado brasileiro. Com a elementar lembran\u00e7a de que os programas n\u00e3o s\u00e3o do governo alfa, do governo beta ou do governo gama.<\/p>\n

Por\u00e9m, esse Cadastro, cuja utilidade \u00e9 indiscut\u00edvel e cujo teor deveria conter os elementos da totalidade da comunidade protegida, esteve desde sempre repleto de omiss\u00f5es e inconsist\u00eancias.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, furando a proposta de unidade, certa norma operacional do SUS, de 1996, institu\u00eda o Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, que implicaria no cadastramento nacional de usu\u00e1rios do SUS.<\/p>\n

Ser\u00e1 que os dados dispon\u00edveis no CadSUS foram integrados aos do CNIS?<\/p>\n

Dali vieram elementos amealhados pelo Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia, pelo Programa dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e do Programa Bolsa Alimenta\u00e7\u00e3o, registros que subsidiariam os planos assistenciais dos quais o mais conhecido, agora sob revis\u00e3o, \u00e9 o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

J\u00e1 se sabe que a dispers\u00e3o dos dados n\u00e3o interessa ao Pa\u00eds, aos trabalhadores e aos programas.<\/p>\n

Ora, como se n\u00e3o fosse poss\u00edvel confirmar a exist\u00eancia de Cadastro \u00danico, o ano de 2001 trazia a lume o Decreto n. 3.887, que instituiu o cadastro das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. Tal Cadastro seria operado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

E, quase vinte anos depois, essa novela, que n\u00e3o poderia ter final feliz, punha a nu a inexist\u00eancia de aut\u00eantico cadastro social digno desse nome.<\/p>\n

Algu\u00e9m disse, utilizando-se de nome pomposo, que faltava interoperabilidade entre as bases de dados.<\/p>\n

Os governantes conseguiram, para seu pr\u00f3prio deleite burocr\u00e1tico, criar tr\u00eas cadastros distintos na seara da seguridade social: o CNIS, o CadSUS e o CAD\u00daNICO.<\/p>\n

Eis a que n\u00edvel chegaram, em termos de incompet\u00eancia. E reconhecem, agora, que tais dados s\u00e3o inconsistentes e repletos de informa\u00e7\u00f5es que podem ser falsas.<\/p>\n

Que grande oportunidade se ter\u00e1 perdido com a trag\u00e9dia da pandemia da COVID-19, que exigiu o comparecimento da mesma pessoa em locais de vacina\u00e7\u00e3o por diversas vezes, o que permitiria a alimenta\u00e7\u00e3o reiterada de util\u00edssimas informa\u00e7\u00f5es para que o verdadeiro cadastro \u00fanico fosse, afinal, configurado.<\/p>\n

E, ainda, como teria sido bom se o banco oficial que verteu a ajuda emergencial tivesse registros confi\u00e1veis aptos a detectar que quase oitenta mil servidores \u2013 o dado \u00e9 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 cujos dados est\u00e3o bem atualizados no outro banco oficial, e tivesse conferido (com dois ou tr\u00eas cliques) que tais sujeitos n\u00e3o cumpriam o elementar requisito de elegibilidade ao benef\u00edcio.<\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o demonstra que os organismos governamentais n\u00e3o conseguem articular elementares trocas de dados que, no mundo da informatiza\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o global, s\u00e3o corriqueiras.<\/p>\n

A autoridade no comando afirma que, ainda em janeiro, o Cadastro \u00danico j\u00e1 estar\u00e1 completamente limpo. Ser\u00e1?<\/p>\n

A partir da\u00ed, um n\u00facleo gerador de dados da realidade social carregar\u00e1 a estrutura de poder dos elementos indispens\u00e1veis \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, ou, at\u00e9 mesmo, extin\u00e7\u00e3o de certos programas o que poder\u00e1 se dar a partir de s\u00f3lida base de dados.<\/p>\n

O primeiro mainframe da DATAPREV, dos anos 1960, detinha apelido plurissignificativo. Chamavam-no de burr\u00e3o, em alus\u00e3o indireta ao nome do respectivo fabricante.<\/p>\n

\u00c9 preciso muito cuidado para que o gene daquela m\u00e1quina n\u00e3o prossiga infiltrado no DNA do CAD\u00daNICO.<\/p>\n

Wagner Balera \u00e9 professor titular na Faculdade de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo. Livre-docente e doutor em Direito Previdenci\u00e1rio pela mesma universidade. Autor de mais de 20 livros sobre Direito Previdenci\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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