{"id":112112,"date":"2022-12-27T14:59:34","date_gmt":"2022-12-27T17:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=112112"},"modified":"2022-12-27T14:59:34","modified_gmt":"2022-12-27T17:59:34","slug":"direito-de-vizinhanca-saiba-o-que-fazer-quando-o-vizinho-desrespeita-as-regras-de-convivencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/12\/27\/direito-de-vizinhanca-saiba-o-que-fazer-quando-o-vizinho-desrespeita-as-regras-de-convivencia\/","title":{"rendered":"Direito de Vizinhan\u00e7a: Saiba o que fazer quando o vizinho desrespeita as regras de conviv\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O cidad\u00e3o que utilizar da sua propriedade de forma nociva \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e sossego do seu vizinho, pode responder civilmente e at\u00e9 criminalmente<\/strong><\/p>\n

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O dia 23 de dezembro \u00e9 marcado pela celebra\u00e7\u00e3o do Dia do Vizinho. Apesar das muitas rela\u00e7\u00f5es de amizade, coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, solidariedade e boa-f\u00e9 constru\u00eddas entre vizinhos, n\u00e3o raras s\u00e3o as vezes em que essa conviv\u00eancia \u00e9 dificultada pelo desrespeito ao sossego e aos limites de espa\u00e7o do outro.<\/p>\n

Som no \u00faltimo volume na madrugada, marteladas aos finais de semana, gritaria no s\u00e1bado \u00e0 noite, uma janela que abre dentro do seu quintal. O que fazer quando tiver o seu direito ao sossego violado ou entender que est\u00e1 sendo prejudicado por um vizinho?<\/p>\n

De acordo com Deborah Marques Pereira Clemente, advogada e professora do curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio UniFG, institui\u00e7\u00e3o que integra a \u00c2nima Educa\u00e7\u00e3o, a pessoa que utilizar da sua propriedade de forma nociva \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e sossego do seu vizinho, pode responder civilmente, sendo atribu\u00eddo o dever de reparar e\/ou indenizar o vizinho que sofreu eventuais danos.<\/p>\n

J\u00e1 no \u00e2mbito criminal, a responsabiliza\u00e7\u00e3o acontece a partir do cometimento de contraven\u00e7\u00e3o penal, que se refere \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio, a exemplo de gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais ac\u00fasticos, dentre outras situa\u00e7\u00f5es. \u201cLogo, as viola\u00e7\u00f5es dos Direitos de Vizinhan\u00e7a tamb\u00e9m podem constituir crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei N\u00ba 3.688\/41, pass\u00edvel de pris\u00e3o simples, de quinze dias a tr\u00eas meses, ou multa\u201d, explica a especialista.<\/p>\n

Ent\u00e3o, caso um cidad\u00e3o entenda que est\u00e1 sendo v\u00edtima de alguma dessas infra\u00e7\u00f5es, qual o primeiro passo a seguir? A advogada orienta que a v\u00edtima busque, em primeiro lugar, a solu\u00e7\u00e3o a partir do di\u00e1logo amig\u00e1vel. \u201cAs partes conflitantes podem encontrar uma melhor satisfa\u00e7\u00e3o se houver o di\u00e1logo e respeito m\u00fatuo. Quando h\u00e1 toler\u00e2ncia, vontade e efetiva\u00e7\u00e3o de acordo, h\u00e1 mais celeridade, satisfa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes que fundamentam as rela\u00e7\u00f5es sociais, especialmente de vizinhan\u00e7a\u201d, afirma Marques.<\/p>\n

E se n\u00e3o for poss\u00edvel resolver a situa\u00e7\u00e3o na conversa, como proceder? A professora aponta que o caminho adequado \u00e9 procurar um(a) advogado(a), a Defensoria P\u00fablica, N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddicas ou o juizado especial c\u00edvel para verificar as particularidades dos fatos e eventuais preju\u00edzos. \u201cAp\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o, sendo observada a exist\u00eancia de les\u00f5es jur\u00eddicas, o profissional habilitado poder\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o c\u00edvel para buscar a repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos e fazer cumprir os direitos de vizinhan\u00e7a\u201d, garante a advogada.<\/p>\n

Por fim, Deborah Marques chama a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da v\u00edtima fazer o registro de um Boletim de Ocorr\u00eancia (BO), tanto para a esfera c\u00edvel, quanto para o \u00e2mbito criminal. \u201cO Boletim de Ocorr\u00eancia \u00e9 um dos registros relevantes para demonstrar a ocorr\u00eancia de les\u00e3o jur\u00eddica pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o nas esferas c\u00edvel e criminal\u201d, assegura a especialista.<\/p>\n

Sobre a UniFG<\/p>\n

Com 20 anos de hist\u00f3ria completados em 8 de novembro de 2022, a UniFG desenvolve ensino, pesquisa e extens\u00e3o atrav\u00e9s dos seus mais de 30 cursos de gradua\u00e7\u00e3o. Dona de conceito institucional m\u00e1ximo (nota 5) no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a UniFG \u00e9 respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o de milhares de profissionais em diversas \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\n

Em 2020, a UniFG come\u00e7ou uma parceria com a \u00c2nima Educa\u00e7\u00e3o, uma das maiores organiza\u00e7\u00f5es educacionais do pa\u00eds, a fim de dar seguimento ao seu projeto de oferecer forma\u00e7\u00e3o de qualidade em Guanambi e todo semi\u00e1rido nordestino. Em 2022, a institui\u00e7\u00e3o inaugurou um novo campus em Brumado e l\u00e1 iniciou as atividades do primeiro curso de Medicina da regi\u00e3o. Ainda em 2022, a insittui\u00e7\u00e3o somou 45 estrelas (distritu\u00eddas em 14 cursos) na edi\u00e7\u00e3o 2022 do Guia da Faculdade, plataforma que avalia cursos de ensino superior pa\u00eds afora.<\/p>\n

Saiba mais sobre a UniFG: www.centrouniversitariounifg.edu.br<\/p>\n

Sobre a \u00c2nima Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Com o prop\u00f3sito de transformar o Brasil pela educa\u00e7\u00e3o, a \u00c2nima \u00e9 o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do pa\u00eds, com um portf\u00f3lio de marcas valiosas e um dos principais players de educa\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea m\u00e9dica. A companhia \u00e9 formada por uma comunidade de aprendizagem com mais de 400 mil pessoas, composta por mais de 389 mil estudantes e cerca de 18 mil educadores, distribu\u00eddos em 18 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e em mais de 600 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas tamb\u00e9m ao Ecossistema \u00c2nima est\u00e3o marcas especialistas em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inova\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina, al\u00e9m do Instituto \u00c2nima.<\/p>\n

Em 2022, a \u00c2nima foi um dos destaques do Pr\u00eamio Valor Inova\u00e7\u00e3o \u2013 parceria do jornal Valor Econ\u00f4mico e a Strategy&, consultoria estrat\u00e9gica da PwC \u2013 figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educa\u00e7\u00e3o, no Pr\u00eamio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram \u00e0 frente de empresas e organiza\u00e7\u00f5es. A companhia tamb\u00e9m se destacou no Finance & Law Summit Awards \u2013 FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organiza\u00e7\u00e3o educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educa\u00e7\u00e3o. Desde 2013, a companhia est\u00e1 na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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