{"id":111957,"date":"2022-12-14T01:09:12","date_gmt":"2022-12-14T04:09:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=111957"},"modified":"2022-12-14T01:09:12","modified_gmt":"2022-12-14T04:09:12","slug":"o-que-foi-o-ai-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/12\/14\/o-que-foi-o-ai-5\/","title":{"rendered":"O que foi o AI-5?"},"content":{"rendered":"
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O AI-5 foi um decreto realizado em 1968 que inaugurou o per\u00edodo mais sombrio da Ditadura Militar, al\u00e9m de ter refor\u00e7ado o autoritarismo do presidente.<\/p>\n<\/div>\n

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O Ato Institucional n\u00ba 5 foi decretado em 1968, durante o governo de Artur Costa e Silva.*<\/figcaption><\/figure>\n
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O que foi o AI-5?<\/strong><\/h2>\n

O\u00a0Ato Institucional n\u00ba 5<\/strong>, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela\u00a0Ditadura Militar<\/a>\u00a0durante o\u00a0governo de Artur da Costa e Silva<\/a>\u00a0no dia 13 de dezembro de 1968. O AI-5 \u00e9 entendido como o marco que inaugurou o per\u00edodo mais sombrio da ditadura e que concluiu uma transi\u00e7\u00e3o que instaurou de fato um per\u00edodo ditatorial no Brasil.<\/p>\n

O AI-5 n\u00e3o deve ser interpretado como um \u201cgolpe dentro do golpe\u201d, isto \u00e9, n\u00e3o deve ser visto como resultado de uma queda de bra\u00e7os nos meios militares que levou um grupo vitorioso a endurecer o regime. Ele deve ser enxergado como o resultado final de um processo que foi implantando o autoritarismo no Brasil pouco a pouco no per\u00edodo entre 1964 e 1968. Foi a conclus\u00e3o de um processo que visava a governar o Brasil de maneira autorit\u00e1ria em longo prazo.<\/p>\n

O AI-5, na vis\u00e3o das historiadoras Lilia Schwarcz e Helo\u00edsa Starling, \u201cera uma ferramenta de intimida\u00e7\u00e3o pelo medo, n\u00e3o tinha prazo de vig\u00eancia e seria empregado pela ditadura contra a oposi\u00e7\u00e3o e a discord\u00e2ncia|1|<\/strong><\/sup>. J\u00e1 o historiador Kenneth P. Serbin fala que, por meio do AI-5, as for\u00e7as de seguran\u00e7a do governo tiveram carta branca para ampliar a campanha de persegui\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o contra a esquerda revolucion\u00e1ria, oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e Igreja|2|<\/strong><\/sup>.<\/p>\n

Esse ato institucional foi apresentado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira em cadeia nacional de r\u00e1dio e foi lido pelo Ministro da Justi\u00e7a,\u00a0Lu\u00eds Ant\u00f4nio da Gama e Silva<\/strong>. Contava com doze artigos e trazia mudan\u00e7as radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes pol\u00edticos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m decretou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde\u00a01937<\/a>, e autorizava o presidente a decretar estado de s\u00edtio por tempo indeterminado, demitir pessoas do servi\u00e7o p\u00fablico, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Por meio do AI-5, a Ditadura Militar iniciou o seu per\u00edodo mais r\u00edgido, e a censura aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e a tortura como pr\u00e1tica dos agentes do governo consolidaram-se como a\u00e7\u00f5es comuns da Ditadura Militar.<\/p>\n

Acesse tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Saiba como os militares organizaram um golpe e tomaram o poder em 1964<\/a><\/p>\n

Contexto hist\u00f3rico<\/strong><\/h2>\n

O AI-5 foi decretado em 13 de dezembro de 1968. Esse ano para a hist\u00f3ria do Brasil e do mundo ficou marcado por grande mobiliza\u00e7\u00e3o popular. O movimento estudantil juntou-se contra o regime a partir de mar\u00e7o daquele ano e, no fim desse m\u00eas, o estudante\u00a0Edson Luis de Lima Souto<\/strong>\u00a0foi morto pela pol\u00edcia em um protesto realizado no Rio de Janeiro.<\/p>\n

A morte de Edson Luis sensibilizou o pa\u00eds e deu for\u00e7a para o\u00a0movimento estudantil<\/strong>. O enterro do estudante contou com a presen\u00e7a de mais de 60 mil pessoas|3|<\/strong><\/sup>\u00a0e, a partir desse momento, novas manifesta\u00e7\u00f5es estudantis aconteceram. Em junho, houve violentos confrontos da pol\u00edcia contra os estudantes que reivindicavam o fim da ditadura.<\/p>\n

Em junho de 1968, ainda aconteceu a\u00a0Passeata dos Cem Mil,<\/strong>\u00a0que mobilizou 100 mil pessoas nas ruas do Rio de Janeiro e contou com a presen\u00e7a de artistas e intelectuais. Em julho, a ditadura proibiu a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e, em agosto, come\u00e7ou a intervir diretamente nas universidades p\u00fablicas. A ditadura agia para acabar com a for\u00e7a do movimento estudantil, e muitos dos estudantes, acuados, optaram por ingressar na luta armada.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o ao regime n\u00e3o acontecia somente por meio dos estudantes, mas tamb\u00e9m por interm\u00e9dio da\u00a0luta armada<\/strong>. Em raz\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o da ditadura e da persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, determinados grupos da sociedade ingressaram na luta armada como forma de combater a ditadura. Um dos grandes nomes da luta armada que se engajaram contra a ditadura foi\u00a0Carlos Marighella<\/a>, que reivindicou a autoria de um atentado contra o Consulado dos Estados Unidos em S\u00e3o Paulo, por exemplo.<\/p>\n

Al\u00e9m do movimento estudantil e da luta armada, a ditadura tamb\u00e9m teve de lidar com a oposi\u00e7\u00e3o do\u00a0movimento oper\u00e1rio,<\/strong>\u00a0que, em 1968, engajou-se contra a ditadura por causa de todas as perdas que os trabalhadores tiveram com a pol\u00edtica de arrocho social implantada por esse regime a partir de 1964. Houve grandes mobiliza\u00e7\u00f5es de trabalhadores em Contagem (Minas Gerais) e Osasco (S\u00e3o Paulo). Percebe-se, portanto, que 1968 foi um ano intenso na hist\u00f3ria brasileira, e a oposi\u00e7\u00e3o contra a Ditadura Militar ganhou for\u00e7a em diversas frentes.<\/p>\n

Acesse tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Veja os principais fatos a respeito do primeiro presidente da ditadura<\/a><\/p>\n

Estopim para o AI-5<\/strong><\/h2>\n

O estopim para que a Ditadura Militar implantasse o AI-5 em nosso pa\u00eds aconteceu com o discurso do deputado\u00a0M\u00e1rcio Moreira Alves<\/strong>, do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB). O discurso do deputado emedebista aconteceu em 3 de setembro de 1968 e, na ocasi\u00e3o, duros ataques foram feitos \u00e0 ditadura.<\/p>\n

M\u00e1rcio Moreira discursou contra a viol\u00eancia cometida pelos militares, convocou a popula\u00e7\u00e3o a boicotar os desfiles de 7 de setembro e questionou quando o Ex\u00e9rcito deixaria de ser um \u201cvalhacouto de torturadores\u201d. O discurso foi realizado com o Plen\u00e1rio vazio, mas enfureceu os militares.<\/p>\n

O Ex\u00e9rcito exigiu uma puni\u00e7\u00e3o ao deputado da oposi\u00e7\u00e3o, mas a C\u00e2mara dos Deputados recusou-se a punir M\u00e1rcio Moreira. Essa derrota mostrou que a oposi\u00e7\u00e3o contra a ditadura ganhava for\u00e7a at\u00e9 nos meios pol\u00edticos. Com isso, o Conselho de Seguran\u00e7a Nacional organizou uma reuni\u00e3o conhecida como \u201cmissa<\/strong>\u00a0negra<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Durante a missa negra, o vice-presidente, Pedro Aleixo, procurou convencer os militares a n\u00e3o impor o AI-5 e apenas estabelecer estado de s\u00edtio. A proposta de Pedro Aleixo foi rejeitada, e o AI-5 foi anunciado no dia citado, 13 de dezembro de 1968.<\/p>\n

O AI-5 foi a resposta do regime militar para toda a crise que a Ditadura Militar enfrentava em 1968. Em raz\u00e3o das mobiliza\u00e7\u00f5es de estudantes, oper\u00e1rios, artistas e intelectuais, somadas \u00e0 luta armada e \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos \u00e0s ordens do governo, a c\u00fapula militar reuniu-se para endurecer o regime. Sendo assim, como j\u00e1 salientado, o AI-5 n\u00e3o foi um \u201cgolpe dentro do golpe\u201d, mas uma resposta pensada dos militares para as tentativas da sociedade brasileira de resistir contra a ditadura.<\/p>\n

Acesse tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Entenda o que constava na Constitui\u00e7\u00e3o imposta pelos militares em 1967<\/a><\/p>\n

Consequ\u00eancias do AI-5<\/strong><\/h2>\n

O AI-5 deu ao presidente o direito de promover in\u00fameras a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e refor\u00e7ou a censura e a tortura como pr\u00e1ticas da ditadura. Al\u00e9m disso, como efeito imediato desse ato|4|<\/strong><\/sup>:<\/p>\n