{"id":111843,"date":"2022-12-07T15:28:36","date_gmt":"2022-12-07T18:28:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=111843"},"modified":"2022-12-07T15:28:36","modified_gmt":"2022-12-07T18:28:36","slug":"documentos-provam-que-congresso-usa-laranjas-no-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/12\/07\/documentos-provam-que-congresso-usa-laranjas-no-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Documentos provam que Congresso usa laranjas no Or\u00e7amento Secreto"},"content":{"rendered":"

N<\/span>o dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 julgar, definitivamente, a inconstitucionalidade do or\u00e7amento secreto, um novo documento comprova que o Congresso descumpre a decis\u00e3o do pr\u00f3prio Supremo exigindo transpar\u00eancia sobre os autores das indica\u00e7\u00f5es de emendas de relator-geral. Dois of\u00edcios assinados pelo relator do or\u00e7amento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), nos dias 8 e 25 de novembro, atestam a omiss\u00e3o deliberada de informa\u00e7\u00f5es que, pela decis\u00e3o do Supremo de novembro de 2021, deveriam ter sido publicadas na internet. E comprovam o uso de laranjas na libera\u00e7\u00e3o de emendas do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n

Esses dois documentos, obtidos pela\u00a0piau\u00ed<\/b>, foram redigidos por Leal em resposta a questionamentos do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O deputado maranhense queria saber quem era o parlamentar respons\u00e1vel por um conjunto de 32 indica\u00e7\u00f5es assinadas por 20 pessoas diferentes no Sindorc \u2014 o Sistema de Indica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, criado pelo Congresso para, teoricamente, dar transpar\u00eancia \u00e0s indica\u00e7\u00f5es de emendas de relator (RP-9), base do or\u00e7amento secreto. Somadas, essas indica\u00e7\u00f5es geraram um desembolso de cerca de 51 milh\u00f5es de reais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

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Of\u00edcios enviados pelo relator do Or\u00e7amento, Hugo Leal, ao deputado Hildo Rocha, indicando o nome do parlamentar respons\u00e1vel pelas emendas em nome de usu\u00e1rios externos<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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Essas indica\u00e7\u00f5es foram protocoladas sem nomes de parlamentares, tendo como autores \u201cusu\u00e1rios externos\u201d. Em seguida, foram aprovadas pelo relator-geral. Usu\u00e1rios externos s\u00e3o pessoas sem mandato no Congresso, mas que podem apresentar emendas. Em bom portugu\u00eas, significam um expediente criado pelo Congresso para acobertar nomes de deputados e senadores que n\u00e3o querem assumir seus pedidos de repasses do or\u00e7amento secreto. Os pedidos aparecem em nome de terceiros \u2013 em resumo, um laranja. Recorrer ao usu\u00e1rio externo \u00e9 uma forma de driblar a determina\u00e7\u00e3o do Supremo por transpar\u00eancia \u2013 que tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na\u00a0 Constitui\u00e7\u00e3o, por meio do princ\u00edpio da publicidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O relator-geral Hugo Leal, que n\u00e3o se disp\u00f4s a colocar na internet as informa\u00e7\u00f5es sobre os nomes dos parlamentares por tr\u00e1s dos usu\u00e1rios externos, atendeu prontamente ao pedido do colega deputado Hildo Rocha e informou: todas aquelas 32 indica\u00e7\u00f5es em nome de 19 pessoas eram do senador Weverton Rocha (PDT-MA). De oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Jair Bolsonaro, mas ligado ao Centr\u00e3o, Weverton ignorou a determina\u00e7\u00e3o do Supremo de assumir as indica\u00e7\u00f5es de emendas e seguiu apadrinhando usu\u00e1rios externos.<\/p>\n

Como foi poss\u00edvel relacionar o senador do Maranh\u00e3o aos usu\u00e1rios externos? De maneira\u00a0 simples. Cada pedido de repasse que entra no Sindorc recebe uma numera\u00e7\u00e3o, um nome de autor, um valor solicitado e um benefici\u00e1rio. O que fica acess\u00edvel ao p\u00fablico \u00e9 apenas o nome do usu\u00e1rio externo. A\u00ed entra em cena o conchavo: o deputado ou senador pede (por meio de of\u00edcio, por exemplo) que o relator-geral toque adiante os pedidos com as numera\u00e7\u00f5es que os usu\u00e1rios externos apresentaram.<\/p>\n

Um exemplo: Arquimedes Am\u00e9rico Bacelar, prefeito de Afonso Cunha-MA, pediu um repasse de 4,3 milh\u00f5es e outro de 1 milh\u00e3o para a sa\u00fade em seu munic\u00edpio. (Afonso Cunha \u00e9, como revelou reportagem da\u00a0piau\u00ed<\/b>, uma daquelas cidades que inflaram os n\u00fameros de atendimentos no SUS para receber valores acima do que lhe seria corretamente destinado<\/a>.) Roberto Rodrigues de Lima,\u00a0investigado pela PF como operador do esquema de fraudes no SUS<\/a>, solicitou uma s\u00e9rie de repasses. Entre eles 4,4 milh\u00f5es para Igarap\u00e9 Grande e 4,3 milh\u00f5es para Duque Bacelar, ambas no Maranh\u00e3o.<\/p>\n

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O deputado Hildo Rocha perguntou quem estava por tr\u00e1s nestas e noutras indica\u00e7\u00f5es, e o relator-geral respondeu em dois of\u00edcios: senador Weverton Rocha. O que Leal revelou por\u00e9m n\u00e3o foi s\u00f3 o nome de um parlamentar: provou que o Congresso sabe quem s\u00e3o os verdadeiros autores das indica\u00e7\u00f5es dos \u201cusu\u00e1rios externos\u201d. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o, no entanto, guardadas a sete chaves, para uso quando os deputados e senadores acharem conveniente.<\/p>\n

Os of\u00edcios explicitam o descumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que determinou: \u201c(b) quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das despesas indicadas pelo classificador RP 9 (despesas decorrentes de emendas do relator do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual), que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que\u00a0todas as demandas de parlamentares voltadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplica\u00e7\u00e3o, sejam registradas<\/b>\u00a0em plataforma eletr\u00f4nica centralizada mantida pelo \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Planejamento e Or\u00e7amento Federal previsto nos arts. 3\u00ba e 4\u00ba da Lei 10.180\/2001, \u00e0 qual\u00a0assegurado amplo acesso p\u00fablico<\/b>, com medidas de fomento \u00e0\u00a0transpar\u00eancia ativa<\/b>.<\/p>\n

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I<\/span>nforma\u00e7\u00f5es como a que o relator-geral s\u00f3 contou para o colega deputado seguem escondidas. Apenas no or\u00e7amento de 2022, as indica\u00e7\u00f5es de \u201cusu\u00e1rios externos\u201d ultrapassam 4 bilh\u00f5es de reais \u2013 e isso s\u00f3 no sistema que o Congresso criou para dar transpar\u00eancia. Se contar com as indica\u00e7\u00f5es de 2020 e 2021, os parlamentares s\u00f3 detalharam ao Supremo Tribunal Federal 11 bilh\u00f5es dos quase R$ 37 bilh\u00f5es reservados para repasses no or\u00e7amento secreto \u2013\u00a0ou seja,\u00a0menos de 30% do total<\/a>.<\/p>\n

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Em 2020 e 2021, o pr\u00f3prio relator-geral assumia a indica\u00e7\u00e3o dos colegas cujos nomes eram mantidos em segredo \u2013\u00a0 da\u00ed o nome \u201cemendas de relator\u201d. Depois que o Supremo Tribunal Federal, em novembro passado, barrou o estratagema, o Congresso correu para anunciar melhorias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu que n\u00e3o se presumisse m\u00e1-f\u00e9 dos parlamentares. Surgiu a figura do \u201cusu\u00e1rio externo\u201d.<\/p>\n

Ao ser indicado para a fun\u00e7\u00e3o de relator-geral do or\u00e7amento de 2022, Leal, pol\u00edtico habilidoso, prometeu dar transpar\u00eancia \u00e0s emendas RP-9. Em entrevista ao\u00a0Estad\u00e3o<\/i>, ele disse:\u00a0\u201cN\u00e3o vai ter pedido secreto de emenda\u201d<\/a>.<\/p>\n

A\u00a0piau\u00ed<\/b>\u00a0pediu explica\u00e7\u00f5es a Leal sobre o descumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo e perguntou por que ele ainda n\u00e3o disponibilizou todos os dados. O deputado disse: \u201cN\u00e3o irei me manifestar. Pois as a\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram desencadeadas\u201d.<\/p>\n

Revelado em\u00a0s\u00e9rie de reportagens do Estad\u00e3o no ano passado<\/a>, o or\u00e7amento secreto foi uma arma eleitoral potent\u00edssima em 2022. Uma bolada de 6 bilh\u00f5es em emendas de relator\u00a0beneficiou pelo menos 140 deputados reeleitos pelo bloco de direita aliado a Bolsonaro na C\u00e2mara<\/a>.<\/p>\n

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P<\/span>rejudicado pelo or\u00e7amento secreto \u2013 assim se enxerga o deputado Hildo Rocha. Ele n\u00e3o conseguiu se reeleger em outubro, mas ficou como suplente. O motivo do insucesso, segundo o parlamentar, foi o uso das emendas de relator por advers\u00e1rios nas cidades de sua base eleitoral. Por isso ele solicitou por of\u00edcio as informa\u00e7\u00f5es a Hugo Leal.<\/p>\n

A teoria de Hildo Rocha \u00e9 que o deputado\u00a0Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA)\u00a0<\/a>e a esposa Detinha (PL-MA) \u2013 eleitos para a C\u00e2mara mesmo ap\u00f3s v\u00eddeo da PF flagrar Maranh\u00e3ozinho manuseando ma\u00e7os de reais \u2013 foram beneficiados pelas emendas do or\u00e7amento secreto que, agora, se sabe, foram solicitadas por Weverton Rocha, que disputou e perdeu o governo do Maranh\u00e3o, tendo companheiro da chapa um vice do PL.<\/p>\n

Derrotado, Hildo Rocha tem se empenhado para tentar punir Josimar por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e, assim, ficar com a vaga. Ele pediu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral que investigue o caso. No documento enviado ao MP, ele lembrou o esc\u00e2ndalo revelado pela\u00a0piau\u00ed<\/b>\u00a0sobre as fraudes com verbas do SUS para receber dinheiro do or\u00e7amento secreto: \u201cMunic\u00edpios que receberam milh\u00f5es de reais em verbas oriundas do or\u00e7amento secreto para votarem em Josimar Maranh\u00e3ozinho quase todos est\u00e3o sendo investigados pelo MPF e PF por desvio de recursos da sa\u00fade p\u00fablica.\u201d<\/p>\n

Em Afonso Cunha, por exemplo, Josimar Maranh\u00e3ozinho s\u00f3 teve em 2018\u00a018 votos para deputado federal<\/a>. De 2019 a 2022 n\u00e3o consta nenhuma emenda de Maranh\u00e3ozinho para o munic\u00edpio. Em 22 de junho do ano passado, a Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio recebeu 5,4 milh\u00f5es de reais do or\u00e7amento secreto, enviados por um usu\u00e1rio externo.\u00a0 Em 25 de junho, o prefeito da cidade declarou apoio a Maranh\u00e3ozinho.<\/p>\n

Outra mostra da liga\u00e7\u00e3o entre as indica\u00e7\u00f5es entre Weverton e Josimar Maranh\u00e3ozinho \u00e9 que, segundo os of\u00edcios do relator-geral, o senador foi respons\u00e1vel por indica\u00e7\u00f5es que, no sistema, foram cadastradas em nome de uma irm\u00e3 e uma cunhada\u00a0 do deputado. Josinha Cunha, prefeita de Z\u00e9 Doca-MA e irm\u00e3 de Maranh\u00e3ozinho, recebeu 3,6 milh\u00f5es de reais para a Sa\u00fade em seu munic\u00edpio. Maria Deusa Lima Almeida, a Deusinha, conseguiu 570 mil para a cidade de Maranh\u00e3ozinho, da qual \u00e9 prefeita. Deusinha \u00e9 irm\u00e3 de Detinha, a esposa do deputado que tamb\u00e9m se elegeu deputada federal.<\/p>\n

Procurado, o senador Weverton Rocha n\u00e3o respondeu at\u00e9 a conclus\u00e3o deste texto.<\/p>\n

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O<\/span>julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o or\u00e7amento secreto, previsto para iniciar nesta quarta-feira, deve considerar tanto a falta de transpar\u00eancia e de crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o como o dano \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e o engessamento da verba p\u00fablica. Como revelou a\u00a0piau\u00ed<\/b>, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1\u00a0alertou sobre a ilegalidade do mecanismo<\/a>. At\u00e9 da equipe econ\u00f4mica de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro j\u00e1 vieram avisos de que o\u00a0or\u00e7amento secreto \u00e9 inconstitucional<\/a>.<\/p>\n

O principal rosto do or\u00e7amento secreto, por\u00e9m, \u00e9 Arthur Lira (PP-AL), presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Dois ter\u00e7os das emendas t\u00eam ficado com a C\u00e2mara e um ter\u00e7o com o Senado. Em 2022, seriam 16,5 bilh\u00f5es, que no momento sofreram corte de 7,9 bilh\u00f5es, mas que Lira ainda quer liberar.<\/p>\n

O presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, fez durante a campanha declara\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio ao or\u00e7amento secreto. A algumas semanas da posse, fez dois movimentos: de um lado, sinalizou apoio \u00e0 candidatura de reelei\u00e7\u00e3o de Lira para a presid\u00eancia da C\u00e2mara; de outro, espera que o Supremo derrube o or\u00e7amento secreto, porque assim o Executivo ficaria menos amarrado. O melhor dos mundos para o PT seria, de um lado, aprovar a PEC da Transi\u00e7\u00e3o e, do outro, que o Supremo declarasse a inconstitucionalidade das emendas de relator-geral. Um influente deputado do PT disse \u00e0\u00a0piau\u00ed\u00a0<\/b>que o mais dif\u00edcil era o julgamento ser marcado. Agora que foi, ele acredita que a corrente do Supremo que \u00e9 contra o or\u00e7amento secreto tem tudo para prevalecer.<\/p>\n

Alguns ministros reclamaram que o julgamento foi agendado na sexta para come\u00e7ar na quarta-feira, e esse curto tempo seria um dificultador da an\u00e1lise jur\u00eddica das a\u00e7\u00f5es. Mas a ministra Rosa Weber\u00a0 vem esperando desde mar\u00e7o para julgar o caso e j\u00e1 havia sinalizado que isso deveria ocorrer logo depois da elei\u00e7\u00e3o, depois de ter assumido a presid\u00eancia da Corte. Sem falar que \u00e9 um caso j\u00e1 analisado, liminarmente, no fim de 2021. De todas as solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para o caso, a pior seria, mais uma vez, n\u00e3o julgar. Uma das coisas que incomodou a ministra Rosa Weber e os colegas fechados contra o or\u00e7amento secreto (entre eles, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia) foi o descumprimento da decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

Os of\u00edcios enviados pelo relator-geral ao deputado Hildo Rocha trazem componente adicional ao caso. E mostram que o descumprimento \u00e0 ordem de transpar\u00eancia \u00e9 deliberado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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