\nArtigo do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto<\/p>\n
Em 1812, o Maranh\u00e3o, que sempre teve autonomia, pois era vinculado diretamente a Lisboa, ganhou um Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o, dividindo com o da Bahia a administra\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Capitanias do Norte e Nordeste, abarcando Amazonas, Par\u00e1, Piau\u00ed e Cear\u00e1.<\/p>\n
Diante da derrota de Napole\u00e3o, a Europa procurava se reorganizar. A fuga inusitada da Fam\u00edlia Real de Portugal em dire\u00e7\u00e3o ao Brasil, no ano de 1808, primeira e \u00fanica transfer\u00eancia de uma Corte para a Col\u00f4nia, preocupou o Velho Mundo, tanto que, no Congresso de Viena, onde se discutiu, entre 1814 e 1815, a reestrutura\u00e7\u00e3o do continente, decidiu-se pela perman\u00eancia, em solo europeu, das sedes dos reinos.<\/p>\n
Dom Jo\u00e3o, entretanto, optou por burlar tal exig\u00eancia. O diplomata franc\u00eas Charles Talleyrand sugeriu que o Pr\u00edncipe Regente elevasse o Brasil \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de Reino Unido de Portugal e Algarves, concretizada no dia 16 de dezembro de 1815, marco hist\u00f3rico de extin\u00e7\u00e3o oficial da Col\u00f4nia, o que permitiria adiar o retorno da Corte. Outro fato de grande import\u00e2ncia ocorreria durante aquele Conclave: representantes portugueses iniciaram tratativas para o casamento de D. Pedro com a Arquiduquesa Leopoldina, filha do Imperador da \u00c1ustria, Francisco |I.<\/p>\n
A morte da Rainha Maria I, no Rio de Janeiro, em 20 de mar\u00e7o de 1816, desencadeou a sucess\u00e3o no trono de Portugal, no exterior, o que irritou os s\u00faditos lusitanos,<\/p>\n
Enquanto isso, no in\u00edcio de 1817, em Pernambuco, um movimento republicano, que, rapidamente, iria se expandir por grandes \u00e1reas do Nordeste, surpreenderia Dom Jo\u00e3o, ainda n\u00e3o entronizado. De h\u00e1 muito, a elite pernambucana discutia a ideia de autonomia daquela Capitania, governada pelo Magistrado Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o Marqu\u00eas de Praia Grande.<\/p>\n
Os nordestinos continuavam preteridos pelos portugueses e explorados com os pesados impostos para a manuten\u00e7\u00e3o da Corte, no Rio de Janeiro. Havia conflitos entre lusitanos e brasileiros politizados. Domingos Jos\u00e9 Martins, comerciante que tinha residido na Inglaterra e na Bahia, organizou algumas reuni\u00f5es. Todavia, v\u00e1rios acontecimentos simult\u00e2neos fugiram do controle das autoridades.<\/p>\n
A 06 de mar\u00e7o de 1817, no Recife, pol\u00edticos, religiosos, militares, fazendeiros e comerciantes aliaram-se. O Governador tentou manter a coes\u00e3o nos quart\u00e9is, por\u00e9m o Regimento de Artilharia se rebelou contra as pris\u00f5es, o que resultou no assassinato do Brigadeiro Manoel Joaquim Barbosa de Castro, no Forte de S\u00e3o Tiago de Cinco Pontas, com golpes de espada desferidos pelo Capit\u00e3o Jos\u00e9 de Barros Lima, tamb\u00e9m conhecido como \u201cLe\u00e3o Coroado\u201d. O pr\u00f3prio Ajudante de Ordens do Governador, Alexandre Thomaz, foi executado pelos revoltosos. Naquele dia, os insurgentes proclamaram a Rep\u00fablica e a Revolu\u00e7\u00e3o se alastrou para: Alagoas (08\/03), Para\u00edba (19\/03), Rio Grande do Norte (25\/03) e Crato-CE (03\/05). O desenrolar dos fatos e a soltura dos criminosos assustaram a popula\u00e7\u00e3o, pois houve homic\u00eddios, roubos e saques. Sem apoio, o Governador fugiu para o Rio de Janeiro, num navio, e, ao desembarcar, ali permaneceria preso no Pres\u00eddio da Ilha das Cobras<\/p>\n
Muitos portugueses, com receio, se deslocaram para Sergipe, Alagoas e Bahia.<\/p>\n
Representantes da sociedade civil organizaram o Governo Provis\u00f3rio de Pernambuco, nas diversas \u00e1reas: Domingos Jos\u00e9 Martins (Com\u00e9rcio); Domingos Theot\u00f4nio Jorge (Guerra); Jo\u00e3o Ribeiro de Mello Pessoa (Eclesi\u00e1stico); Jos\u00e9 Luiz de Mendon\u00e7a (Justi\u00e7a), Manoel Correia de Ara\u00fajo (Agricultura); Padre Miguel Joaquim de Almeida Castro, conhecido como Frei Miguelinho, (Secret\u00e1rio de Estado) e Padre Pedro de Souza Ten\u00f3rio (Vice-Secret\u00e1rio).<\/p>\n
Um dos l\u00edderes da Revolu\u00e7\u00e3o era Jos\u00e9 Ign\u00e1cio Ribeiro de Abreu e Lima, que se ordenou frade carmelita, em Roma, com o nome de Frei Jos\u00e9 de Santa Rosa. J\u00e1 no Recife, abandonou a vida religiosa e casou-se, sendo conhecido pela alcunha de Padre Roma. Como excelente orador, se predisp\u00f4s a difundir o ideal revolucion\u00e1rio na Bahia, Capitania imprescind\u00edvel \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da insurg\u00eancia. Em Macei\u00f3, recebeu o apoio do Comandante das tropas, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Victoriano, e dali zarpou, ao lado de um filho, numa jangada, para Salvador, com parada em Sergipe.<\/p>\n
Sabedor do ocorrido, o Governador da Bahia, Dom Marcos Noronha e Brito, o Conde dos Arcos, desgastado com as Revoltas dos Hauss\u00e1s, viu no enfrentamento \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana a oportunidade de demonstrar fidelidade e compet\u00eancia a Dom Jo\u00e3o. Ciente do deslocamento de Padre Roma, determinou que todas as enseadas do vasto litoral de Salvador fossem vigiadas.<\/p>\n
No dia 26 de mar\u00e7o, a jangada atracou em Itapu\u00e3 (outra vers\u00e3o informa que o local teria sido o Porto da Barra) e os dois viajantes foram presos pelo Cabo Simpl\u00edcio Manoel da Costa, recompensado com o posto de 2\u00ba Tenente.<\/p>\n
Desde 1815, Jos\u00e9 Joaquim Nabuco de Ara\u00fajo, futuro Bar\u00e3o de Itapu\u00e3, exercia o cargo de Chanceler (Presidente) do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o da Bahia, que ocuparia at\u00e9 1822. A fam\u00edlia Nabuco de Ara\u00fajo era baiana, inclusive Jos\u00e9 Tom\u00e1s Nabuco de Ara\u00fajo, pai do pernambucano Joaquim Nabuco, este sobrinho-bisneto daquele Desembargador.<\/p>\n
O Governador da Bahia, tamb\u00e9m General, presidiu uma Comiss\u00e3o Militar integrada por Manoel Pedro de Freitas Guimar\u00e3es (Major), Manoel Gon\u00e7alves da Cunha (Major), Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Matos (Tenente-Coronel), Joaquim Jos\u00e9 de Souza Portugal (Coronel), Ant\u00f4nio Frutuoso de Menezes Doria (Coronel), Felisberto Caldeira Brant Pontes (Brigadeiro) e Manoel Joaquim de Mattos (Brigadeiro), para julgar o Padre Roma, cujo processo sum\u00e1rio esteve sob a relatoria do Desembargador Henrique de Mello Coutinho de Vilhena, Ouvidor-Geral do Crime do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o da Bahia.<\/p>\n
Padre Roma protestou perante a Comiss\u00e3o Militar, instalada no Forte de S\u00e3o Pedro, n\u00e3o reconhecendo a sua compet\u00eancia para julg\u00e1-lo. Negou a pretens\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de panfletos revolucion\u00e1rios, pois acusado de ter jogado o material no mar, justificando sua vinda a Salvador para visitar um filho militar, o Capit\u00e3o Abreu e Lima, que havia estudado na Academia Real, no Rio de Janeiro, e trabalhado em Angola. Quando da eclos\u00e3o da Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana, o jovem se encontrava atuando na Capital baiana e estava detido por insubordina\u00e7\u00e3o, coincidentemente, na mesma unidade onde o pai seria julgado, pois ali servia.<\/p>\n
O julgamento, conclu\u00eddo no dia 28 de mar\u00e7o, condenou Padre Roma \u00e0 morte. Eis a senten\u00e7a redigida pelo Desembargador Relator: \u201cVendo-se nesta Cidade o processo verbal do r\u00e9u Padre Jos\u00e9 Ign\u00e1cio Ribeiro de Abreu e Lima, auto do corpo de delicto, das testemunhas sobre ele perguntadas e o interrogat\u00f3rio feito ao mesmo r\u00e9u, decidiu unanimamente e por todos os votos que as sobreditas culpas se achavam plenamente provadas e o r\u00e9u della incurso nos \u00a7 50, 8\u00ba, T\u00edtulo 6, do Livro das Ordena\u00e7\u00f5es do Reino e mandaram que se executassem no sobredito r\u00e9u as penas do \u00a7 99 da mesma Ord.\u201d (reda\u00e7\u00e3o original).<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 29 de mar\u00e7o, em frente \u00e0 Casa de P\u00f3lvora de Salvador (atualmente Campo da P\u00f3lvora). O filho militar foi obrigado, pelo Governador da Bahia, a assistir ao mart\u00edrio do pai. Diante do pelot\u00e3o de fuzilamento, Padre Roma asseverou: \u201cCAMARADAS EU VOS PERD\u00d4O A MINHA MORTE\u201d. Apontando o cora\u00e7\u00e3o, complementou: \u201cAQUI \u00c9 FONTE DA VIDA. ATIRAI!\u201d.<\/p>\n
O Governador da Bahia, n\u00e3o satisfeito, enviou uma tropa de cavalaria, comandada pelo Marechal-de-Campo Congominho de Lacerda, que teve o apoio, no deslocamento para Pernambuco, de fazendeiros alagoanos. Ademais, seguiu numa frota de navios, guiada pelo Capit\u00e3o Pires Batista, ordenando o bloqueio do Porto do Recife. O Rio de Janeiro, por sua vez, enviou outras naus. O Almirante Rodrigo Lobo foi designado como Governador provis\u00f3rio daquela Capitania e ali instalou uma Comiss\u00e3o Militar.<\/p>\n
Efetuaram-se pris\u00f5es na Para\u00edba, no Rio Grande do Norte, no Cear\u00e1 e em Alagoas. Enquanto a repress\u00e3o recrudescia, a 13 de maio, o pr\u00edncipe D. Pedro estava casando, por procura\u00e7\u00e3o, com a Arquiduquesa Leopoldina, que s\u00f3 chegaria ao Brasil no dia 05 de novembro.<\/p>\n
Em 21 de maio, houve a transfer\u00eancia de setenta e dois conjurados para Salvador, a bordo do navio Carrasco (nome sugestivo), com algemas, grilh\u00f5es e garganteiras, instrumentos da escravid\u00e3o. Desembarcaram no dia 09 de junho, e, imediatamente, os l\u00edderes Domingos Jos\u00e9 Martins, Jos\u00e9 Luiz de Mendon\u00e7a, Padre Miguel Joaquim de Castro Almeida (Frei Miguelinho), Manoel Jos\u00e9 Pereira Caldas e o Padre Bernardo Luiz Ferreira foram submetidos a uma Comiss\u00e3o Militar, tendo como relator o Desembargador Manoel Jos\u00e9 Batista Figueiras, que condenou os tr\u00eas primeiros \u00e0 morte, em 11 de junho. O Governador da Bahia tentou ajudar o Frei Miguelinho, orientando-o a n\u00e3o assumir a responsabilidade, contudo este confessou todos os atos e permaneceu sereno, diferentemente dos outros r\u00e9us que protestaram contra a desproporcionalidade da puni\u00e7\u00e3o. Jos\u00e9 Luiz de Mendon\u00e7a bradou: \u201cJU\u00cdZES MALVADOS! CEGOS E VIS INSTRUMENTOS DE TIRANIA.\u201d A senten\u00e7a, semelhante \u00e0 do Padre Roma, explicitou os crimes de lesa majestade e trai\u00e7\u00e3o, com o consequente confisco de bens. O fuzilamento ocorreu no dia seguinte, \u00e0s 16:00 horas, no Campo da P\u00f3lvora, tendo os corpos sido sepultados num Cemit\u00e9rio, situado nas imedia\u00e7\u00f5es do local do acabuzamento, destinado aos pobres, escravos e condenados \u00e0 pena capital. Receberam o perd\u00e3o Manoel Jos\u00e9 Pereira Caldas, por ser idoso e portugu\u00eas, assim como o Padre Bernardo Luiz Ferreira, que escreveu testamento onde se definiu como vassalo do Rei.<\/p>\n
J\u00e1 no Recife, o Governador Lu\u00eds do Rego, que substituiu o provis\u00f3rio, assumiu o cargo em 29 de junho. A Comiss\u00e3o Militar ali instalada condenou \u00e0 morte alguns insurgentes, inclusive o Capit\u00e3o Jos\u00e9 de Barros Lima, o \u201cLe\u00e3o Coroado\u201d, no dia 10 de julho. Nove pessoas seriam executadas, al\u00e9m dos quatro fuzilamentos de Salvador.<\/p>\n
O n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es e encarceramentos preocupou Dom Jo\u00e3o, que, em 06 de agosto, redigiu uma carta dirigida ao Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho \u00c1lvares Carvalho, do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o da Bahia, na qual o designou para presidir a Devassa Geral (havia muitas investiga\u00e7\u00f5es em curso). Ele iria ter o apoio dos Desembargadores Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Miranda (adjunto \u2013 membro da Casa de Suplica\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro), Jo\u00e3o Os\u00f3rio Castro Souza Falc\u00e3o (escriv\u00e3o) e Jos\u00e9 Caetano de Paiva Pereira (escriv\u00e3o assistente). Era o que se chamava Tribunal de Al\u00e7ada ou Al\u00e7ada Especial, pois Pernambuco ainda n\u00e3o dispunha de Corte de Justi\u00e7a, \u00e0 \u00e9poca. No documento, Dom Jo\u00e3o transmitiu a seguinte orienta\u00e7\u00e3o: \u201cpassareis \u00e0 cidade da Bahia, aonde chamarei tamb\u00e9m \u00e0 voz as mais devassas e processos que a\u00ed houver, e renovando as dilig\u00eancias e perguntas que forem necess\u00e1rias ao conhecimento da verdade, sentenciareis sumariamente em rela\u00e7\u00e3o aos r\u00e9us que nos sobreditos horrorosos delitos forem culpados\u201d (reda\u00e7\u00e3o original).<\/p>\n
O Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho \u00c1lvares Carvalho atuou com extremo rigor. Houve dela\u00e7\u00f5es e torturas. Ele foi acusado de ilegalidades at\u00e9 mesmo pelo Governador de Pernambuco. Estavam medindo for\u00e7as. As pris\u00f5es se estendiam aos parentes e amigos dos rebeldes. Mais de trezentas pessoas foram encarceradas. Algumas se suicidaram. As cadeias de Salvador abrigaram cento e tr\u00eas insurretos, muitos membros da elite pernambucana, inclusive Magistrados, em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias, gerando in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os autos da Devassa tinham mais de sete mil p\u00e1ginas, figurando trezentos e dezessete r\u00e9us, incluindo cerca de setenta religiosos (a Revolu\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m denominada Revolta dos Padres) e sessenta e dois Ma\u00e7ons (as sociedades secretas seriam proibidas).<\/p>\n
Em 06 de fevereiro de 1818, Dom Jo\u00e3o foi coroado como Jo\u00e3o VI, Rei de Portugal, Brasil e Algarves, tendo, na mesma data, publicado ato ordenando o encerramento da Devassa e o julgamento dos acusados, proibindo novas pris\u00f5es, exceto \u201cos cabe\u00e7as da rebeli\u00e3o\u201d, o que n\u00e3o beneficiou os encarcerados em Salvador, que continuaram privados da liberdade, dentre eles os sacerdotes: Frei Jo\u00e3o da Concei\u00e7\u00e3o Loureiro, Frei Joaquim do Amor Divino Caneca (Frei Caneca) e Padre Francisco Muniz Tavares. O julgamento de centenas de acusados se arrastava. Com o passar do tempo, as regras carcer\u00e1rias foram sendo flexibilizadas. Os detentos recebiam assist\u00eancia da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia e das freiras do Convento de Santa Clara do Desterro. O Aljube, pres\u00eddio da Igreja Cat\u00f3lica, situava-se nas imedia\u00e7\u00f5es do atual Viaduto da S\u00e9, na Ladeira da Pra\u00e7a, de onde os presos se comunicavam com os detidos na Cadeia da Rela\u00e7\u00e3o, localizada no por\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores. O interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre os republicanos, pernambucanos e baianos, era intenso.<\/p>\n
Ainda no m\u00eas de fevereiro de 1818, Dom Marcos Noronha e Brito, o Conde dos Arcos, que residia no solar localizado no bairro do Garcia, na \u00e1rea atualmente pertencente ao Col\u00e9gio 2 de Julho, deixou o Governo baiano, pois havia sido nomeado, em 23 de junho de 1817, para a Secretaria (Minist\u00e9rio) da Marinha e Ultramar, ap\u00f3s campanha exitosa no bloqueio do Porto do Recife, fixando-se no Rio de Janeiro. Deixou um legado de obras em Salvador: incentivou a instala\u00e7\u00e3o da primeira tipografia baiana (a segunda do Brasil), que imprimiu o peri\u00f3dico Idade d\u00b4Ouro (esp\u00e9cie de di\u00e1rio oficial), al\u00e9m de uma linha de correio para o Maranh\u00e3o; implantou a primeira biblioteca p\u00fablica brasileira; concluiu a constru\u00e7\u00e3o do Teatro S\u00e3o Jo\u00e3o (pioneiro na \u00f3pera), na atual Pra\u00e7a Castro Alves, e o cais da Alf\u00e2ndega. Vale registrar que apoiou os comerciantes, na edifica\u00e7\u00e3o do imponente pr\u00e9dio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia, ainda em atividade, aproveitando as funda\u00e7\u00f5es do desativado Fortim (Forte) de S\u00e3o Fernando. Francisco de Assis Mascarenhas, o Conde de Palma, o substituiu no cargo de Governador, a partir de 30 de mar\u00e7o de 1818.<\/p>\n
O Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho \u00c1lvares Carvalho permaneceu, no Recife, at\u00e9 meado de 1818, aguardando os autos da Devassa do Cear\u00e1. Em seguida, viajou para Salvador, onde os r\u00e9us seriam julgados pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o da Bahia. Durante a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, enviava cartas e relat\u00f3rios ao Rei, ao longo de 1819.<\/p>\n
Em Portugal, a Revolu\u00e7\u00e3o do Porto de 1820, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o de uma monarquia constitucionalista, pressionou o retorno de Dom Jo\u00e3o VI, consumado no dia 26 de abril de 1821. Antes da partida, num gesto de reconcilia\u00e7\u00e3o, anulou o processo criminal dos envolvidos na Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana, ordenando a liberta\u00e7\u00e3o dos acusados, em 10 de fevereiro daquele ano. Dom Pedro seria o Pr\u00edncipe Regente do Brasil.<\/p>\n
Padre Roma foi o autor da bandeira da insurrei\u00e7\u00e3o, adotada, posteriormente, como o pend\u00e3o de Pernambuco. Ascendente de Jo\u00e3o Roma, ex-Ministro da Cidadania e Deputado Federal pela Bahia, est\u00e1 sepultado na Igreja de Santana, nas proximidades do local do fuzilamento.<\/p>\n
O filho de Padre Roma, conhecido como Abreu e Lima, abandonou o Ex\u00e9rcito e, depois de residir nos EUA, engajou-se na liberta\u00e7\u00e3o das Col\u00f4nias espanholas, tornando-se um destacado General de Simon Bol\u00edvar, lutando na Venezuela, Col\u00f4mbia e Equador. Nomina a Refinaria de Pernambuco, constru\u00edda em parceria com o Governo venezuelano.<\/p>\n
A Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana impactou a Corte Portuguesa. Jornais dos EUA e da Europa noticiaram os fatos. O Governo Provis\u00f3rio estabeleceu contatos diplom\u00e1ticos com Embaixadas e Consulados, tendo os simpatizantes apoiado, reservadamente, a causa. Como puni\u00e7\u00e3o, Alagoas, que era uma Comarca vinculada a Pernambuco, foi elevada \u00e0 Capitania.<\/p>\n
O lento regresso dos libertados ao Recife, durante o ano de 1821, daria tempo suficiente para que muitos deles ainda participassem de conversa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, em Salvador. A atua\u00e7\u00e3o implac\u00e1vel do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o da Bahia, no movimento pernambucano, incluindo a pris\u00e3o de dezenas de rebeldes e o fuzilamento de quatro pr\u00f3ceres, no Campo da P\u00f3lvora, bem como a crescente hostilidade entre brasileiros e portugueses, refor\u00e7ariam o ideal de independ\u00eancia do Brasil em solo baiano, cuja mobiliza\u00e7\u00e3o se iniciaria nas C\u00e2maras Municipais do Rec\u00f4ncavo, nos primeiros meses de 1822.<\/p>\n
Desembargador Lidivaldo Reaiche
\nS\u00f3cio do Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico da Bahia<\/p>\n
Bibliografia:<\/p>\n
Mem\u00f3rias Hist\u00f3ricas da Bahia \u2013 Ign\u00e1cio Accioli \u2013 transcri\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia ocorrida no IGHB, no dia 06\/03\/1917, em homenagem ao Centen\u00e1rio da Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana<\/p>\n
Biblioteca Digital Luso-Brasileira \u2013 Of\u00edcios do Desembargador Bernardo Teixeira Coutinho \u00c1lvares de Carvalho enviados a Dom Jo\u00e3o VI<\/p>\n
Miguelinho: Padre, Her\u00f3i, Revolucion\u00e1rio. Quem o conhece? Padre Jos\u00e9 Freitas Campos \u2013 Senado Federal<\/p>\n
A Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana de 1817 \u2013 Laima Mesgravis<\/p>\n
Pernambuco, 1817, encruzilhada de desencontros do Imp\u00e9rio luso-brasileiro \u2013 Notas sobre as ideias de p\u00e1tria, pa\u00eds e na\u00e7\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Villalta<\/p>\n
O Arquivo Nacional e a Hist\u00f3ria Luso-Brasileira<\/p>\n
A Revolu\u00e7\u00e3o de 1817 e a Hist\u00f3ria do Brasil \u2013 um estudo de hist\u00f3ria diplom\u00e1tica \u2013 Gon\u00e7alo de Barros Carvalho e Mello Mour\u00e3o \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Alexandre de Gusm\u00e3o \u2013 Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/p>\n
Documentos Hist\u00f3ricos \u2013 Revolu\u00e7\u00e3o de 1817 \u2013 Biblioteca Nacional<\/p>\n
Hist\u00f3ria de Frei Miguelinho: o bandoleiro, a fonte e o frade \u2013 Severino Rodrigues de Moura<\/p>\n
*O Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto retrata a Hist\u00f3ria do Tribunal da Bahia, desde a \u00e9poca que funcionou como o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o. Estudioso e pesquisador do tema, o Desembargador Lidivaldo \u00e9 Presidente da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Igualdade, Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos (Cidis) e membro da Comiss\u00e3o Permanente de Mem\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Artigo do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Em 1812, o Maranh\u00e3o, que sempre teve autonomia, pois era vinculado diretamente a Lisboa, ganhou um Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o, dividindo com o da Bahia a administra\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de Capitanias do Norte e Nordeste, abarcando Amazonas, Par\u00e1, Piau\u00ed e Cear\u00e1. Diante da derrota de Napole\u00e3o, a Europa procurava se […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":111826,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[86,105],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111825"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111825"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111827,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111825\/revisions\/111827"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}