{"id":111655,"date":"2022-11-25T09:07:42","date_gmt":"2022-11-25T12:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=111655"},"modified":"2022-11-25T09:07:42","modified_gmt":"2022-11-25T12:07:42","slug":"a-pec-da-reconstrucao-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/11\/25\/a-pec-da-reconstrucao-nacional\/","title":{"rendered":"A PEC da reconstru\u00e7\u00e3o nacional"},"content":{"rendered":"

Em cen\u00e1rio de terra arrasada, mais vulner\u00e1veis devem ter prioridade, defendem economistas Esther Dweck e Bruno Moretti<\/strong><\/p>\n

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A reconstru\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio de terra arrasada tem de iniciar pela prioridade aos mais vulner\u00e1veis, nos termos propostos pela PEC. Foto: S\u00e9rgio Amaral<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

A proposta de Or\u00e7amento para 2023 \u00e9 uma das maiores express\u00f5es da desconstru\u00e7\u00e3o institucional deixada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). N\u00e3o \u00e9 apenas o aux\u00edlio social que n\u00e3o disp\u00f5e de dota\u00e7\u00e3o suficiente para garantir os R$ 600 aos mais pobres. Diversas pol\u00edticas contam com previs\u00f5es \u00ednfimas de recursos para o ano que vem.<\/p>\n

Os servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, contam com R$ 48 milh\u00f5es. Para a constru\u00e7\u00e3o de escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil, h\u00e1 R$ 2,5 milh\u00f5es previstos. A\u00e7\u00f5es estas que necessitam de recursos de mais de R$ 1 bilh\u00e3o. A corre\u00e7\u00e3o dos valores do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar foi vetada na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, apesar da elevada infla\u00e7\u00e3o de alimentos e dos cinco anos sem reajuste.<\/p>\n

Na sa\u00fade, mesmo com o aumento recente dos casos de Covid, h\u00e1 queda nominal de or\u00e7amento entre 2022 e 2023, com cortes no Farm\u00e1cia Popular, na provis\u00e3o de m\u00e9dicos da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, na sa\u00fade ind\u00edgena e no programa de resid\u00eancia.<\/p>\n

Os investimentos p\u00fablicos est\u00e3o no menor patamar da s\u00e9rie hist\u00f3rica em termos reais, de R$ 22 bilh\u00f5es (0,2% do PIB). O Fundo de Arrendamento Residencial, para viabilizar o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o popular, tem apenas R$ 34 milh\u00f5es e nem sequer permite manter as poucas obras em andamento. Mais de R$ 4 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico foram colocados em reserva de conting\u00eancia.<\/p>\n

Do ponto de vista macroecon\u00f4mico, a redu\u00e7\u00e3o de despesas com elevados efeitos multiplicadores sobre a renda e indutoras do aumento da capacidade produtiva e tecnol\u00f3gica do pa\u00eds refor\u00e7a a expectativa de estagna\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto per capita em 2023. O mercado estima crescimento de apenas 0,7% para o PIB no ano que vem.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que a equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo eleito, em parceria com membros do Legislativo, apresentou a \u201cPEC do Bolsa Fam\u00edlia\u201d, visando o consenso pol\u00edtico.<\/p>\n

A proposta retira do teto de gastos a transfer\u00eancia de renda \u00e0s fam\u00edlias vulner\u00e1veis, cujo or\u00e7amento deve ficar entre R$ 160 bilh\u00f5es e R$ 175 bilh\u00f5es em 2023. Assim, \u00e9 poss\u00edvel garantir a continuidade do valor atual do benef\u00edcio e um acr\u00e9scimo para fam\u00edlias com crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos. Ao mesmo tempo, o espa\u00e7o de R$ 105 bilh\u00f5es que ser\u00e1 criado dentro do teto permitir\u00e1 recompor gastos sociais e investimentos necess\u00e1rios \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e \u00e0 garantia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os demandados pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Essa medida \u00e9 um pacto de reconstru\u00e7\u00e3o nacional conferindo prioridade aos mais vulner\u00e1veis, tanto por meio do Bolsa Fam\u00edlia quanto pela recomposi\u00e7\u00e3o dos gastos com programas estrat\u00e9gicos para a retomada do crescimento inclusivo e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n

Do ponto de vista fiscal, conv\u00e9m lembrar que um acr\u00e9scimo de R$ 150 bilh\u00f5es ao Or\u00e7amento manteria a despesa prim\u00e1ria est\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o a 2022, no patamar de 19% do PIB. Ademais, neste ano, somando-se o espa\u00e7o no Or\u00e7amento aberto pela PEC dos Precat\u00f3rios e os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios j\u00e1 editados, houve um aumento do gasto prim\u00e1rio de R$ 170 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao teto, nos termos anteriores \u00e0s mudan\u00e7as efetuadas. Logo, n\u00e3o h\u00e1 um acr\u00e9scimo substantivo da despesa, tampouco uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do teto superior \u00e0 praticada em 2022.<\/p>\n

Entre 2019 e 2022, as sucessivas flexibiliza\u00e7\u00f5es do teto, particularmente aquelas praticadas em contexto eleitoral, agregaram incertezas ao cen\u00e1rio econ\u00f4mico. A combina\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o fiscal r\u00edgido, sem precedente mundial, com mudan\u00e7as seletivas n\u00e3o ancora expectativas nem permite a realiza\u00e7\u00e3o de despesas necess\u00e1rias \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica e social \u2014a n\u00e3o ser por meio da suspens\u00e3o das regras.<\/p>\n

A reconstru\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio de terra arrasada tem de iniciar pela prioridade aos mais vulner\u00e1veis, nos termos propostos pela PEC. Entretanto, a PEC tamb\u00e9m deve sinalizar as diretrizes para a ado\u00e7\u00e3o de novo arcabou\u00e7o fiscal, conjugando financiamento de gastos sociais, est\u00edmulo aos investimentos p\u00fablicos, suaviza\u00e7\u00e3o de flutua\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sustentabilidade fiscal, de modo a equilibrar responsabilidade social e fiscal e modernizar as regras fiscais brasileiras.<\/p>\n

Esther Dweck<\/strong>
\nProfessora do Instituto de Economia da UFRJ, \u00e9 membro da coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o do Gabinete de Transi\u00e7\u00e3o Governamental; ex-secret\u00e1ria de Or\u00e7amento Federal (2015-16, governo Dilma)<\/p>\n

Bruno Moretti<\/strong>
\nEconomista e assessor legislativo<\/p>\n

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo<\/div>\n<\/div>\n

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