{"id":111453,"date":"2022-11-10T02:35:55","date_gmt":"2022-11-10T05:35:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=111453"},"modified":"2022-11-10T02:35:55","modified_gmt":"2022-11-10T05:35:55","slug":"deputados-aprovam-projeto-que-torna-hediondo-crime-sexual-contra-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/11\/10\/deputados-aprovam-projeto-que-torna-hediondo-crime-sexual-contra-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto que torna hediondo crime sexual contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

A proposta aumenta as penas de v\u00e1rios crimes sexuais previstos no C\u00f3digo Penal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong><\/span><\/p>\n

Por Heloisa Cristaldo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

A proposta aumenta as penas de v\u00e1rios crimes sexuais previstos no C\u00f3digo Penal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O texto inclui na lei dos crimes hediondos crimes como corrup\u00e7\u00e3o de menores, satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente, divulga\u00e7\u00e3o de cena que fa\u00e7a apologia ou induza \u00e0 pr\u00e1tica de estupro ou estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n

“\u00c9 um projeto complexo no qual n\u00f3s alteramos v\u00e1rias leis, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. No Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, aumentamos v\u00e1rias penas com rela\u00e7\u00e3o a crimes cibern\u00e9ticos e f\u00edsicos, acrescentando a palavra adolescente. Infelizmente, na legisla\u00e7\u00e3o anterior, somente as crian\u00e7as eram atendidas pela lei existente. Muitas vezes, promotores, delegados tinham uma grande dificuldade de tipificar um crime cometido por um adolescente, faixa et\u00e1ria dos 12 aos 18 anos. Por isso, n\u00f3s estamos tamb\u00e9m acrescentando no ECA a palavra adolescente, explicou o relator da mat\u00e9ria, deputado Charlles Evangelhista (PP-MG).<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m modifica a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais para proibir a sa\u00edda tempor\u00e1ria desses criminosos.<\/p>\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, tamb\u00e9m estamos aumentando as penas para diversos tipos de crime, principalmente com rela\u00e7\u00e3o a esses crimes cometidos diretamente contra crian\u00e7as e adolescentes, e acrescentando o crime de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual no rol de outras situa\u00e7\u00f5es, nos crimes envolvendo a produ\u00e7\u00e3o, posse ou distribui\u00e7\u00e3o de cenas de sexo com crian\u00e7as ou adolescentes\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Nos casos de crimes por produ\u00e7\u00e3o, posse ou distribui\u00e7\u00e3o de cenas de sexo com crian\u00e7as ou adolescentes, o condenado ter\u00e1 possibilidade de sa\u00edda tempor\u00e1ria com a proibi\u00e7\u00e3o de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou m\u00e9dio e de frequentar parques e pra\u00e7as com parques infantis. Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica tanto na sa\u00edda tempor\u00e1ria quanto na pris\u00e3o domiciliar. Isso valer\u00e1 ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger crian\u00e7a ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.<\/p>\n

\u201cDeve-se levar em considera\u00e7\u00e3o que as crian\u00e7as devido ao seu incompleto desenvolvimento f\u00edsico e mental s\u00e3o vulner\u00e1veis, n\u00e3o tendo, por isso, compreens\u00e3o dos atos praticados contra eles, nem mesmo possuem a capacidade de evitar abusos praticados contra elas. Portanto, o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de adotar Pol\u00edticas Criminais mais r\u00edgidas na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes dessa natureza\u201d, argumentaram os autores da proposta, deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (Uni\u00e3o-RJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta aumenta as penas de v\u00e1rios crimes sexuais previstos no C\u00f3digo Penal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) Por Heloisa Cristaldo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, o projeto de lei que torna hediondo os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":111454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[110,105],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111453"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111453"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111453\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111455,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111453\/revisions\/111455"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}