{"id":111377,"date":"2022-11-07T09:04:29","date_gmt":"2022-11-07T12:04:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=111377"},"modified":"2022-11-07T09:04:29","modified_gmt":"2022-11-07T12:04:29","slug":"13o-salario-1a-parcela-deve-ser-paga-ate-dia-30-saiba-mais-sobre-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/11\/07\/13o-salario-1a-parcela-deve-ser-paga-ate-dia-30-saiba-mais-sobre-o-beneficio\/","title":{"rendered":"13\u00ba sal\u00e1rio: 1\u00aa parcela deve ser paga at\u00e9 dia 30; saiba mais sobre o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"

Todos profissionais com carteira assinada ou que exerceram alguma atividade nessa modalidade ao longo do ano t\u00eam direito ao sal\u00e1rio extra<\/p>\n\"Conforme<\/picture>\n

Conforme previsto em lei, pagamento da primeira metade do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro<\/picture>Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

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Sofia Kercher<\/a>do CNN Brasil Business*<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/section>\n

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At\u00e9 o dia 30 de novembro os trabalhadores que atuam pela CLT devem receber 50% do valor do\u00a013\u00ba sal\u00e1rio<\/a>. O empregador, se preferir, tamb\u00e9m pode pagar a totalidade do benef\u00edcio nessa data.<\/p>\n

Todos os profissionais de carteira assinada ou que exerceram alguma atividade nessa modalidade ao longo do ano t\u00eam direito a essa gratifica\u00e7\u00e3o. O sal\u00e1rio extra pode ser pago ainda que o trabalhador n\u00e3o tenha completado 12 meses na empresa. Nesse caso, ser\u00e1 pago um valor proporcional ao per\u00edodo trabalhado. Trabalhadores tempor\u00e1rios ou que tiveram licen\u00e7a maternidade ou m\u00e9dica tamb\u00e9m t\u00eam direito a receber o valor.<\/p>\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio completou 60 anos em 2022, ap\u00f3s tr\u00eas anos sendo debatido. Sua cria\u00e7\u00e3o foi justificada para formalizar o tradicional b\u00f4nus de final de ano concedido, naquela \u00e9poca, pelas empresas privadas. Mas acabou se tornando uma forma de impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio no per\u00edodo de festas.<\/p>\n

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Mas a tradi\u00e7\u00e3o anual, apesar de j\u00e1 bem consolidada, ainda gera algumas d\u00favidas. Ant\u00f4nio Pereira Neto e Julia Heuser, s\u00f3cio e advogada do Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados, responderam \u00e0\u00a0CNN<\/strong> algumas perguntas comuns que os trabalhadores t\u00eam na hora de receber o benef\u00edcio. Confira:<\/p>\n

Quem tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h4>\n

Todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT t\u00eam direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n

Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, dom\u00e9sticos, avulsos e at\u00e9 mesmo aposentados e pensionistas do INSS (veja mais abaixo<\/em>) t\u00eam direito ao d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n

Todo trabalhador de carteira assinada tem direito de receber o equivalente a um m\u00eas de sal\u00e1rio extra por 12 meses trabalhados. Caso n\u00e3o tenha ficado 1 ano inteiro na empresa, o pagamento do 13\u00ba ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n

Por exemplo: se trabalhou 6 meses, recebe metade do valor.<\/strong><\/h4>\n

Quando ser\u00e1 feito o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio em 2022?<\/h4>\n

Conforme previsto em lei, o pagamento da primeira metade do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro. Ela corresponde a, no m\u00ednimo, 50% do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

Caso seja solicitado pelo empregado, o trabalhador tamb\u00e9m pode optar pelo recebimento com as f\u00e9rias.<\/p>\n

A outra metade do valor deve ser paga no m\u00e1ximo at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n

Embora n\u00e3o exista previs\u00e3o legal, o empregador poder\u00e1 efetuar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio em parcela \u00fanica, desde que aconte\u00e7a at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n

Como o 13\u00ba \u00e9 calculado?<\/h4>\n

O c\u00e1lculo deve considerar o sal\u00e1rio do trabalhador e verbas de natureza salarial que recebe ao longo do ano, como horas extras, adicionais \u2014 como noturno, de insalubridade ou periculosidade \u2014 e comiss\u00f5es.<\/p>\n

Caso o empregado receba apenas um sal\u00e1rio fixo, o valor do 13\u00ba ser\u00e1 igual ao sal\u00e1rio de dezembro.<\/p>\n

Se o empregado trabalhou menos de 15 dias em seu primeiro m\u00eas de empresa, esse m\u00eas n\u00e3o conta para o c\u00e1lculo do 13\u00ba.<\/p>\n

Aux\u00edlio creche, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos lucros n\u00e3o entram nessa conta.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os encargos descontados no 13\u00b0 sal\u00e1rio?<\/h4>\n

Assim como no sal\u00e1rio mensal, no 13\u00ba tamb\u00e9m ocorre o desconto do Imposto de Renda e INSS.<\/p>\n

No entanto, incid\u00eancia dos impostos ocorrer\u00e1 somente na segunda parcela do 13\u00ba, que dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n

Trabalhador tempor\u00e1rio tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h4>\n

O trabalhador que teve a carteira assinada durante o per\u00edodo em que executou o trabalho tempor\u00e1rio tem direito ao 13\u00ba. O valor tamb\u00e9m \u00e9 proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n

Mulheres de licen\u00e7a maternidade recebem?<\/h4>\n

Sim. O per\u00edodo de licen\u00e7a n\u00e3o afeta o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, e nada \u00e9 descontado da pessoa.<\/p>\n

Quem tirou licen\u00e7a m\u00e9dica tem direito ao benef\u00edcio?<\/h4>\n

Sim, e o pagamento deve ser integral. O que muda \u00e9 quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento: no caso de afastamento por at\u00e9 15 dias, a empresa \u00e9 a respons\u00e1vel por pagar o 13\u00ba.<\/p>\n

Quando o empregado fica afastado mais tempo, a empresa paga o 1\u00ba proporcional ao per\u00edodo trabalhado, e o resto \u00e9 pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Demitido por justa causa recebe o 13\u00ba?<\/h4>\n

N\u00e3o. A demiss\u00e3o por justa causa desobriga a empresa de pagar o benef\u00edcio ao trabalhador desligado.<\/p>\n

E para os aposentados? Como funciona o pagamento?<\/h4>\n

Funciona da mesma forma. No entanto, o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio para os aposentados j\u00e1 ocorreu no ano de 2022, tendo em vista que o Governo Federal antecipou o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

A primeira parcela foi paga em maio e a segunda, em junho.<\/p>\n

O que fazer se a empresa n\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h4>\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um benef\u00edcio a ser pago obrigatoriamente a todos os trabalhadores contratados.<\/p>\n

O n\u00e3o pagamento \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o e rende multa ao empregador.<\/p>\n

Caso o trabalhador que n\u00e3o recebeu o 13\u00ba, esse pode formalizar uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/realizar-denuncia-trabalhista).<\/p>\n

*Sob supervis\u00e3o de Ana Carolina Nunes<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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