{"id":111178,"date":"2022-10-20T11:37:34","date_gmt":"2022-10-20T14:37:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=111178"},"modified":"2022-10-20T11:37:34","modified_gmt":"2022-10-20T14:37:34","slug":"a-explosao-de-casos-de-assedio-eleitoral-e-um-retrocesso-ao-periodo-de-voto-de-cabresto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/10\/20\/a-explosao-de-casos-de-assedio-eleitoral-e-um-retrocesso-ao-periodo-de-voto-de-cabresto\/","title":{"rendered":"A explos\u00e3o de casos de ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 um retrocesso ao per\u00edodo de voto de cabresto"},"content":{"rendered":"

Ronaldo Fleury*<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou na \u00faltima quarta-feira (19) que j\u00e1 recebeu 706 den\u00fancias de empregadores que assediaram funcion\u00e1rios a votar em determinado candidato a presidente ou a governador. \u00c9 mais do que o triplo das 212 registradas em todo o per\u00edodo eleitoral de 2018, o que mostra que a coa\u00e7\u00e3o de trabalhadores tem sido banalizada e precisa ser contida, por desrespeitar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e a eleitoral.<\/p>\n

Esse ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 uma heran\u00e7a que remete a uma mentalidade escravocrata. Ap\u00f3s a Aboli\u00e7\u00e3o de 1889, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 praticamente universalizou o direito ao voto direto e secreto, com inclus\u00e3o de mulheres e pessoas sem posses, ainda que mantivesse exclu\u00eddos analfabetos, soldados, padres e mendigos. Foi ent\u00e3o que come\u00e7ou uma pr\u00e1tica no Brasil, completamente abomin\u00e1vel, que \u00e9 o voto de cabresto. Os empregadores acompanhavam os empregados \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e exigiam que votassem em determinado candidato.<\/p>\n

Esse ass\u00e9dio eleitoral que se v\u00ea hoje nada mais \u00e9 do que uma forma de voto de cabresto, uma pr\u00e1tica odi\u00e1vel e t\u00edpica de \u201csenhores de engenho\u201d que, infelizmente, insiste em ressurgir na mentalidade retr\u00f3grada e nos abusos dos empres\u00e1rios. S\u00e3o casos de viola\u00e7\u00f5es como ass\u00e9dio moral e que ferem direitos de liberdade de express\u00e3o, de prote\u00e7\u00e3o da intimidade e de garantia de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

O il\u00edcito do ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 criminal, por se tratar de um crime eleitoral sujeito a multa e a pris\u00e3o. Tamb\u00e9m se constitui em uma infra\u00e7\u00e3o trabalhista, que \u00e9 o que est\u00e1 em apura\u00e7\u00e3o e em denunciando o MPT. H\u00e1 o dano ao trabalhador individualmente e h\u00e1 o dano \u00e0 toda coletividade pela viola\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral, que \u00e9 regido pelo voto secreto e pessoal.<\/p>\n

Quando empresas ou empres\u00e1rios assediam o trabalhador, oferecem vantagem direta ou indireta, dando a entender que podem fechar as portas se determinado candidato for eleito, ou que os trabalhadores ter\u00e3o maiores sal\u00e1rios, isso constitui uma infra\u00e7\u00e3o trabalhista porque vai al\u00e9m do poder diretivo das empresas, que \u00e9 o poder de dirigir a presta\u00e7\u00e3o de trabalho. Ocorre o abuso desse poder pela tentativa de influ\u00eancia em uma decis\u00e3o que \u00e9 absolutamente individual do trabalhador e quent\u00e3o guarda nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o contrato de trabalho.<\/p>\n

Segundo balan\u00e7o do MPT divulgado na quarta-feira (19), o Sudeste \u00e9 campe\u00e3o em n\u00famero de den\u00fancias, com 284. Na sequ\u00eancia aparecem Sul (212), Nordeste (118), Centro-Oeste (48) e Norte (44).<\/p>\n

Ciente de que o problema voltaria a se repetir neste ano, o MPT emitiu a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 em 26 de agosto de 2022, para advertir empres\u00e1rios sobre as consequ\u00eancias administrativas e judiciais de ass\u00e9dio eleitoral a trabalhadores..”O n\u00e3o cumprimento da presente Recomenda\u00e7\u00e3o ensejar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, com vistas \u00e0 defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade criminal pelos \u00f3rg\u00e3os competentes”, traz a orienta\u00e7\u00e3o publicada.<\/p>\n

A Procuradoria j\u00e1 ajuizou diversas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e fechou uma s\u00e9rie de termos de ajustamento de conduta com empresas que cometeram ass\u00e9dio eleitoral neste ano. \u00c9 importante esclarecer que a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer coa\u00e7\u00e3o ou constrangimento em raz\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 expressa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em instrumentos normativos internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e eleitoral.<\/p>\n

*Ronaldo Fleury \u00e9 advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ronaldo Fleury* O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou na \u00faltima quarta-feira (19) que j\u00e1 recebeu 706 den\u00fancias de empregadores que assediaram funcion\u00e1rios a votar em determinado candidato a presidente ou a governador. \u00c9 mais do que o triplo das 212 registradas em todo o per\u00edodo eleitoral de 2018, o que mostra que a coa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":111179,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[97,71],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111178"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111178"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111178\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111180,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111178\/revisions\/111180"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}