O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) na Bahia notificou as 68 fam\u00edlias outorgadas no Projeto Especial de Coloniza\u00e7\u00e3o (PEC) Serra do Ramalho, que est\u00e3o nas agrovilas 2, 4, 6, 10, 12 e 13. O PEC est\u00e1 situado no munic\u00edpio de Serra do Ramalho, no territ\u00f3rio de identidade do Velho Chico.<\/p>\n
As fam\u00edlias citadas t\u00eam 60 dias para manifesta\u00e7\u00e3o, a partir da publica\u00e7\u00e3o do\u00a0Edital n\u00ba 687<\/a><\/strong>,\u00a0em 17 de outubro, no portal do Incra:\u00a0www.gov.br\/incra<\/a>. Elas precisam apresentar documentos comprobat\u00f3rios do cumprimento das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es resolutivas do t\u00edtulo do seu lote.<\/p>\n A iniciativa objetiva a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do PEC Serra do Ramalho. E segue a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 124\/2022 do Incra, que estabelece os procedimentos para an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es resolutivas do t\u00edtulo definitivo. O descumprimento torna os documentos das parcelas pass\u00edveis de cancelamento.<\/p>\n Os outorgados notificados precisam apresentar documentos de comprova\u00e7\u00e3o de pagamento, posse sobre a \u00e1rea e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, conforme solicitado no edital.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n As documenta\u00e7\u00f5es podem ser encaminhadas e protocoladas na regional Incra na Bahia, situada na Avenida Ulysses, Guimar\u00e3es, n\u00ba 640, CAB\/Sussuarana, Salvador (BA), CEP 41213-000. Tamb\u00e9m podem ser entregues na Unidade Avan\u00e7ada do Oeste Baiano, na Travessa Manoel Novaes, n\u00ba 46, no munic\u00edpio de Bom Jesus da Lapa (BA), CEP 47.600-000.<\/p>\n Quem preferir encaminhar as documenta\u00e7\u00f5es de defesa por meio digital, devem enviar para o e-mail:\u00a0gabinete.sdr@incra. Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n O PEC Serra do Ramalho, formado por 23 agrovilas, foi criado 1973 e possui, identificadas, 5.477 lotes rurais e 5.533 urbanos.<\/p>\n Inicialmente, foi destinado para reassentar a popula\u00e7\u00e3o impactada pela constru\u00e7\u00e3o da Usina Hidroel\u00e9trica de Sobradinho. Serra do Ramalho foi o \u00faltimo projeto de coloniza\u00e7\u00e3o implantado na Bahia, na concep\u00e7\u00e3o social e espacial, utilizada nos anos de 1970.<\/p>\n Ap\u00f3s 16 anos, em 1989, a \u00e1rea foi emancipada quando se tornou o munic\u00edpio de Serra do Ramalho.<\/p>\n