{"id":110746,"date":"2022-09-15T03:52:13","date_gmt":"2022-09-15T06:52:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=110746"},"modified":"2022-09-15T03:52:13","modified_gmt":"2022-09-15T06:52:13","slug":"apos-mais-de-40-decretos-de-bolsonaro-brasileiros-compram-1-300-armas-por-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/09\/15\/apos-mais-de-40-decretos-de-bolsonaro-brasileiros-compram-1-300-armas-por-dia\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s mais de 40 decretos de Bolsonaro, brasileiros compram 1.300 armas por dia"},"content":{"rendered":"

Desde que chegou ao poder em 2019,\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL) editou mais de 40 decretos para facilitar o\u00a0acesso da popula\u00e7\u00e3o civil \u00e0s armas<\/a>, escancarando um mercado que registra m\u00e9dia de cerca de 1.300 armas compradas por brasileiros por dia. O relat\u00f3rio \u00e9 do\u00a0Instituto Sou da Paz.<\/strong><\/p>\n

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Nessa busca fren\u00e9tica para facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos, proporcionando uma alegria para as\u00a0ind\u00fastrias de armas<\/a>\u00a0e muni\u00e7\u00f5es como nunca ocorreu na hist\u00f3ria do pa\u00eds, o n\u00famero de novas armas nas m\u00e3os de civis explodiu. Em 2018, um ano antes de\u00a0Bolsonaro<\/strong>\u00a0ser eleito, havia 350 mil armas registradas em nome de colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (os chamados CACs), n\u00famero que passou para 1 milh\u00e3o em julho de 2022. Ou seja, triplicou. A\u00a0Taurus<\/a>, principal fabricante de armas do\u00a0Brasil<\/strong>, teve lucro l\u00edquido de R$ 307 milh\u00f5es em 2018. Em 2021 lucrou R$ 1,3 bilh\u00e3o, um aumento de 323%.<\/p>\n

Pelos decretos do governo, o uso dessas armas deveria se restringir a\u00a0clubes fechados de tiro<\/a>, que por sua vez se multiplicam, para o prazer dos bolsonaristas, que comp\u00f5em o principal p\u00fablico comprador desse tipo de produto. Mas o problema \u00e9 que muitas delas est\u00e3o indo parar nas m\u00e3os de criminosos, numa amea\u00e7a crescente \u00e0s fam\u00edlias do pa\u00eds.<\/p>\n

H\u00e1 cada vez mais gente armada \u2013 e atirando \u2013 nas ruas, nas festas, no carro, em casa, nas escolas, em todo lugar. Um verdadeiro faroeste, uma\u00a0terra sem lei<\/a>. Buscas em sites de not\u00edcias sobre disparos a esmo nas ruas mostram in\u00fameros casos. Na \u00faltima quarta-feira (7), dois jovens foram atingidos por disparos enquanto caminhavam \u00e0 tarde por uma rua no\u00a0Bairro Santa Rita<\/strong>, zona leste de\u00a0Juiz de Fora<\/strong>\u00a0(MG<\/strong>). Segundo as v\u00edtimas, que foram atingidas nos bra\u00e7os, os atiradores passaram em uma moto, atirando a esmo, sem alvo determinado.<\/p>\n

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Um crime que, salvo as devidas propor\u00e7\u00f5es, lembra um cometido no mesmo dia em\u00a0Memphis<\/strong>, no\u00a0Tennessee<\/strong>,\u00a0Estados Unidos<\/strong>. Segundo a pol\u00edcia, um jovem de 19 anos atirou a esmo contra diversas pessoas, matando quatro, enquanto dirigia pelas ruas cidade. Parte da a\u00e7\u00e3o foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. O Tennessee \u00e9 um dos 25 estados que dispensam a licen\u00e7a para o porte de armas naquele pa\u00eds notabilizado pelos ataques a escolas, que j\u00e1 causaram a morte violenta de centenas de crian\u00e7as, professores e funcion\u00e1rios.<\/p>\n

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Os decretos, as armas e as trag\u00e9dias familiares<\/h3>\n

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Com\u00a0Bolsonaro<\/strong>, a facilidade de\u00a0acesso \u00e0s armas<\/a>\u00a0est\u00e1 provocando tamb\u00e9m trag\u00e9dias familiares, com traumas irrecuper\u00e1veis. Quando n\u00e3o coloca a crian\u00e7a na frente da bala, coloca seu dedo no gatilho. Na noite de 8 de agosto, um menino de 8 anos, que brincava com uma arma deixada pelo cunhado no banco de tr\u00e1s do carro, acertou um tiro acidental e matou o dono da arma, em Jacare\u00ed, interior de S\u00e3o Paulo. O homem, que havia parado para pegar uma outra crian\u00e7a, de 5 anos \u2013 tinha licen\u00e7a de CAC. A arma estava carregada com 12 proj\u00e9teis.<\/p>\n

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Em maio, uma crian\u00e7a de 4 anos levou uma arma para a escola, no\u00a0Cap\u00e3o Redondo<\/strong>, zona sul da capital paulista. Segundo a pol\u00edcia, a arma era do pai da crian\u00e7a e foi apreendida. A hist\u00f3ria n\u00e3o teve um grave desfecho porque a professora percebeu o momento em que a arma foi retirada da mochila e colocada em cima da mesa para mostrar ao amigo. Ela recolheu o rev\u00f3lver e chamou a pol\u00edcia e o conselho tutelar.<\/p>\n

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No final de maio, em\u00a0Formosa<\/strong>\u00a0(GO<\/strong>), um menino de 11 anos morreu atingido por um\u00a0disparo acidental<\/a>\u00a0pelo pr\u00f3prio pai, dentro da casa da fam\u00edlia. Segundo a Pol\u00edcia Civil, o homem foi encontrado por policiais com o filho morto no colo e com um ferimento de bala no pr\u00f3prio rosto, em uma tentativa de suic\u00eddio. Atirador esportivo, tinha quatro armas registradas em seu nome.<\/p>\n

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Em 24 de agosto, um homem de 28 anos foi preso e confessou ter atirado contra parentes. Os tiros atingiram um beb\u00ea de apenas 11 meses, que morreu, e outros quatro familiares, tr\u00eas deles adolescentes. Conforme a pol\u00edcia, o crime, que ocorreu em um bairro de\u00a0Brumadinho<\/strong>\u00a0(MG<\/strong>), o atirador era dependente de drogas, se negava a ser tratado, mas mesmo assim conseguiu comprar o armamento.<\/p>\n

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Fiel atira em fiel em igreja evang\u00e9lica<\/h3>\n

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O aumento da circula\u00e7\u00e3o das armas, associado ao aumento da viol\u00eancia, permite situa\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o inusitadas. No \u00faltimo dia 2, em Goi\u00e2nia, um\u00a0policial militar<\/strong>\u00a0acertou com um tiro a perna de um \u201cirm\u00e3o de f\u00e9\u201d dentro de um templo da Congrega\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 no Brasil, das mais conservadoras. O atirador saiu em defesa do pastor, que havia dito aos fieis n\u00e3o votarem em \u201ccandidatos vermelhos\u201d. Como o outro frequentador do templo n\u00e3o concordou, levou bala do agent,e que nem em servi\u00e7o estava.<\/p>\n

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A onipresen\u00e7a do porte de armas tamb\u00e9m est\u00e1 por tr\u00e1s do aumento da\u00a0viol\u00eancia pol\u00edtica<\/a>. Em 9 julho, o bolsonarista\u00a0Jorge Guaranho<\/a>\u00a0invadiu a festa de anivers\u00e1rio do dirigente do\u00a0PT<\/strong>\u00a0em\u00a0Foz do Igua\u00e7u<\/strong>\u00a0(PR<\/strong>)\u00a0Marcelo Arruda<\/a>. Entrou atirando e matou o aniversariante. O assassinato levou parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o a pedir ao\u00a0Tribunal Superior Eleitoral<\/strong>\u00a0(TSE<\/strong>) a proibi\u00e7\u00e3o de armas nos dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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No pleito de 2018, bolsonaristas postaram nas redes sociais fotos com armas sobre a urna eletr\u00f4nica mostrando o voto no ent\u00e3o candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo\u00a0PSL<\/strong>.<\/p>\n

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O\u00a0TSE<\/strong>\u00a0acolheu, alegando que armas e votos n\u00e3o combinam, e proibiu o porte em at\u00e9 100 metros dos locais de vota\u00e7\u00e3o nos dias de elei\u00e7\u00e3o, nas 48 horas anteriores e nas 24 seguintes. A probi\u00e7\u00e3o vale para militares, exceto agentes de seguran\u00e7a em servi\u00e7o que tenham sido convocados pela autoridade eleitoral competente. Na decis\u00e3o, o tribunal considerou a explos\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o, a maioria delas sem controle.<\/p>\n

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A irresponsabilidade de\u00a0Bolsonaro<\/strong>\u00a0com o descontrole das armas, lembra o\u00a0Instituto Sou da Paz<\/strong>, alimenta um ciclo de trag\u00e9dias e viol\u00eancia que tem como maior alvo os moradores das periferias, mulheres, jovens negros e a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Chamando aten\u00e7\u00e3o para o problema, a entidade lan\u00e7ou na \u00faltima semana um v\u00eddeo de um minuto de dura\u00e7\u00e3o que mostra, em c\u00e2mera lenta, a trajet\u00f3ria de uma bala antes de chegar a uma crian\u00e7a.<\/p>\n

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Intitulado \u201cA m\u00e3o que assina \u00e9 a mesma que aperta o gatilho\u201d, o v\u00eddeo destaca em sua legenda que mais de 40 regras publicadas desde 2019 facilitaram o\u00a0acesso \u00e0s armas<\/a>\u00a0no\u00a0Brasil<\/strong>. Que 994 milh\u00f5es de muni\u00e7\u00f5es foram vendidas \u2013 o que representa quase cinco tiros para cada brasileiro. \u201cO limite passou para at\u00e9 seis armas por pessoa e 1200 muni\u00e7\u00f5es por ano. E tudo come\u00e7ou com uma caneta\u201d, diz o instituto.<\/p>\n

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Civis com armas militares<\/h3>\n

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Pelos c\u00e1lculos do\u00a0Instituto Sou da Paz<\/strong>, todas as medidas do governo de\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0(confira lista no final da reportagem) permitiram que cidad\u00e3os comuns possuam armas que antes restritas \u00e0s pol\u00edcias, tenham permiss\u00e3o para adquirir um n\u00famero muito maior de armas e muni\u00e7\u00f5es e possam andar armados em lugares p\u00fablicos. Os decretos tamb\u00e9m armaram criminosos, j\u00e1 que diminu\u00edram a fiscaliza\u00e7\u00e3o para impedir que armas e muni\u00e7\u00f5es sejam desviadas.<\/p>\n

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\u201cEssas mudan\u00e7as foram feitas na canetada, sem passar pelo\u00a0Congresso Nacional<\/strong>\u00a0e sem nenhum debate com a sociedade. Como resultado, hoje s\u00e3o mais de mil novos registros di\u00e1rios de armas para civis e mais de 855 milh\u00f5es de muni\u00e7\u00f5es foram vendidas nos \u00faltimos tr\u00eas anos e meio. A cada dia s\u00e3o mais de 1.300 novas armas compradas por civis. Muitas delas j\u00e1 foram desviadas e pararam nas m\u00e3os do crime\u2019, afirma o\u00a0Instituto<\/strong>.<\/p>\n

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Bolsonaro<\/strong>, que \u00e9 candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o e chegou a questionar se para uma mulher de periferia, v\u00edtima de viol\u00eancia, se uma arma n\u00e3o seria mais importante do que a\u00a0Lei Maria da Penha<\/a>, aumentou para seis o limite de armas que as pessoas podem comprar. E sem a necessidade de justificativas para isso. Ampliou tamb\u00e9m a quantidade de muni\u00e7\u00f5es na autoriza\u00e7\u00e3o de compra de 50 para 200 muni\u00e7\u00f5es por ano para cada arma.<\/p>\n

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Armas potentes, de uso militar, tamb\u00e9m puderam ser compradas por civis. Antes eram apenas de m\u00e9dia pot\u00eancia, como rev\u00f3lveres e pistolas. Mas pessoas comuns tiveram acesso a calibres quatro vezes mais potentes, antes restritos \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a. O grupo dos chamados\u00a0ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores<\/a>\u00a0(CACs<\/strong>) teve limite aumentado, podendo comprar fuzis semi-autom\u00e1ticos. E o limite de armas passou de 12 para 30, incluindo 15 de calibre restrito, como fuzis. Atiradores esportivos, que podiam comprar at\u00e9 16 armas, foram autorizados a 60, incluindo 30 de calibre restrito.<\/p>\n

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Para tanta arma, o\u00a0limite de muni\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0saltou para 5 mil por ano por arma de calibre permitido e at\u00e9 mil por ano por arma de calibre restrito. Esta categoria tamb\u00e9m passou a ter mais facilidade para fabricar muni\u00e7\u00f5es n\u00e3o rastre\u00e1veis em casa.<\/p>\n

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Com Bolsonaro, \u201ccidad\u00e3o de bem\u201d pode andar armado<\/h3>\n

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Um dos decretos prev\u00ea que\u00a0CACs<\/strong>\u00a0podem\u00a0portar uma arma de fogo<\/a>\u00a0municiada e carregada no trajeto entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instru\u00e7\u00e3o, competi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o, ca\u00e7a ou abate. Na pr\u00e1tica, isso \u00e9 uma permiss\u00e3o para circular nas ruas armado, o que \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o apenas a algumas categorias profissionais.<\/p>\n

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O controle para a compra de armas tamb\u00e9m foi reduzido, com dispensa da justificativa para a\u00a0Pol\u00edcia Federal<\/strong>\u00a0e aumento, de 3 para 10 anos, do prazo para entrega de atestados de antecedentes, teste psicol\u00f3gico e teste de tiro, conforme a lei de armas.\u00a0Bolsonaro<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m mandou o Ex\u00e9rcito revogar portarias que melhoravam a marca\u00e7\u00e3o e\u00a0rastreabilidade de armas e muni\u00e7\u00f5es<\/a>, a\u00e7\u00e3o fundamental para prevenir desvios e esclarecer crimes pelas pol\u00edcias.<\/p>\n

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Para completar, o governo\u00a0Bolsonaro<\/strong>\u00a0reduziu o or\u00e7amento do\u00a0Ex\u00e9rcito<\/strong>\u00a0para fiscalizar f\u00e1bricas e lojas de armas e muni\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de clubes de tiros,\u00a0CACs<\/strong>\u00a0e com\u00e9rcio de explosivos. Os recursos ca\u00edram de R$ 3,6 milh\u00f5es em 2018 para R$ 1,7 milh\u00e3o em 2021.<\/p>\n

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O\u00a0Instituto Sou da Paz<\/strong>\u00a0enumera uma s\u00e9rie de impactos trazidos pelas medidas de\u00a0Bolsonaro<\/strong>. E nada tem a ver com a propalada seguran\u00e7a que s\u00f3 uma arma \u00e9 capaz de garantir. Os\u00a0desvios de armas<\/a>\u00a0para o crime se tornaram mais frequentes. Enquanto em 2015, em m\u00e9dia, 31 armas de\u00a0CACs<\/strong>\u00a0eram furtadas ou roubadas por m\u00eas no pa\u00eds, o n\u00famero saltou para 112 em 2022. Pesquisa do\u00a0Instituto Sou da Paz<\/strong>\u00a0mostra que entre 2011 e 2020, s\u00f3 no estado de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/strong>, 9 armas por dia sa\u00edram das m\u00e3os de propriet\u00e1rios legais e foram parar nas m\u00e3os de criminosos.<\/p>\n

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No \u00faltimo dia 6, o ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>\u00a0(STF<\/strong>)\u00a0Edson Fachin<\/a>\u00a0atendeu de maneira liminar e parcial tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de armas e a quantidade de muni\u00e7\u00f5es que podem ser adquiridas, movidas pelo PT, Rede e o PSB. O ministro considerou a proximidade das elei\u00e7\u00f5es, que ter\u00e1 o primeiro turno no pr\u00f3ximo dia 2.<\/p>\n

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Argumentando que o \u201crisco de\u00a0viol\u00eancia pol\u00edtica<\/a>\u00a0torna de extrema e excepcional urg\u00eancia a necessidade de conceder o provimento cautelar\u201d, Fachin determinou que a posse de arma de fogo s\u00f3 pode ser autorizada \u00e0s pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por raz\u00f5es profissionais ou pessoais. E que a aquisi\u00e7\u00e3o de armas de fogo de uso restrito s\u00f3 deve ser autorizada no interesse da\u00a0seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>\u00a0ou da\u00a0defesa nacional<\/strong>, n\u00e3o em raz\u00e3o do interesse pessoal.<\/p>\n

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Ainda segundo\u00a0Fachin<\/strong>, os limites quantitativos de muni\u00e7\u00f5es adquir\u00edveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necess\u00e1rio \u00e0 seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os. E que a atividade regulamentar do Poder Executivo n\u00e3o pode criar presun\u00e7\u00f5es de efetiva necessidade al\u00e9m das j\u00e1 disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e n\u00e3o presumida.<\/p>\n

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Portanto, at\u00e9 que o plen\u00e1rio do\u00a0STF<\/strong>\u00a0julgue o m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es e declare a inconstitucionalidade dos decretos de\u00a0Bolsonaro<\/strong>, ou melhor, facilitam o acesso \u00e0s armas, o faroeste brasileiro segue, ironicamente, sob os ausp\u00edcios da regulamenta\u00e7\u00e3o do\u00a0Estatuto do Desarmamento<\/a>.<\/p>\n

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Confira os atos do\u00a0governo Bolsonaro<\/strong>\u00a0que abriram a porteira para as armas e muni\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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