As apura\u00e7\u00f5es abertas para investigar a conduta do governo de Jair Bolsonaro (PL) na participa\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de atos antidemocr\u00e1ticos nas comemora\u00e7\u00f5es do 7 de Setembro do ano passado completam um ano sem chegar a um desfecho.<\/p>\n
Entre elas, est\u00e1 o processo que tramita no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que tem como objetivo apurar poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos na convoca\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dessas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), a apura\u00e7\u00e3o segue sem conclus\u00e3o em inqu\u00e9rito que tramita sob sigilo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). O relator \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes. A Pol\u00edcia Federal j\u00e1 realizou uma s\u00e9rie de dilig\u00eancias nos autos.<\/p>\n
A Procuradoria mirou inicialmente dez aliados do mandat\u00e1rio, incluindo o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), o cantor S\u00e9rgio Reis, o caminhoneiro Z\u00e9 Trov\u00e3o e o produtor rural Antonio Galvan, ligado \u00e0 Aprosoja (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Produtores de Soja).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro fez amea\u00e7as golpistas contra o STF diante de milhares de apoiadores em Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo, exortou desobedi\u00eancia a decis\u00f5es da Justi\u00e7a e disse que s\u00f3 sairia morto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Na Esplanada dos Minist\u00e9rios, ele ainda dirigiu amea\u00e7a direta ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. \u201cOu o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que n\u00f3s n\u00e3o queremos\u201d, disse, referindo-se a decis\u00f5es de Moraes contra bolsonaristas.<\/p>\n
Os atos tamb\u00e9m tiveram faixas, cartazes e gritos autorit\u00e1rios e antidemocr\u00e1ticos de seus apoiadores.<\/p>\n
O pedido de apura\u00e7\u00e3o no TCU foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas no dia 8 de setembro do ano passado. Ele entrou e saiu da pauta de julgamento dos ministros por cinco vezes.<\/p>\n
O processo tem a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica como alvo e estava sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que foi indicado no final do ano passado por Bolsonaro para assumir a Embaixada do Brasil em Portugal.<\/p>\n
Com isso, o caso passou para a relatoria do ministro Antonio Anastasia, que manteve as pe\u00e7as sob sigilo.<\/p>\n
Em sua representa\u00e7\u00e3o, o subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado, pediu que o tribunal averiguasse a poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o de materiais, infraestrutura, instala\u00e7\u00f5es e m\u00e3o de obra custeados pelos cofres p\u00fablicos nos atos.<\/p>\n
Ele justificou que era necess\u00e1rio que todas as for\u00e7as democr\u00e1ticas e institui\u00e7\u00f5es atuassem incisivamente em defesa das liberdades e dos direitos, \u201cdiante desse cen\u00e1rio desastroso e inacredit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Disse tamb\u00e9m que era preciso apurar a responsabilidade pol\u00edtica, penal, civil e perante o controle externo para identificar os financiadores dos atos, \u201cde modo a individualizar as condutas e aplicar as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n
Ele citou, por exemplo, a suposta utiliza\u00e7\u00e3o dos chamados \u201crob\u00f4s\u201d por funcion\u00e1rios p\u00fablicos que fazem parte do chamado \u201cgabinete do \u00f3dio\u201d de Bolsonaro.<\/p>\n
Segundo Furtado, o uso de tal meio para disparo em massa de desinforma\u00e7\u00f5es poderia configurar utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do er\u00e1rio para atividade ileg\u00edtima e estranha \u00e0s compet\u00eancias institucionais dos eventuais \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos dedicados a essas tarefas.<\/p>\n
No dia 15 de setembro, sete dias ap\u00f3s o pedido do subprocurador, o auditor F\u00e1bio Arruda de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o do Estado do TCU, chegou a dar um parecer propondo o arquivamento do processo.<\/p>\n
Ele argumentou que a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o preenchia os requisitos de admissibilidade do regimento interno do \u00f3rg\u00e3o porque, segundo ele, n\u00e3o estava acompanhada de ind\u00edcios suficientes de irregularidade ou ilegalidade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico se valeu exclusivamente da reprodu\u00e7\u00e3o de fatos noticiados em mat\u00e9rias jornal\u00edsticas sobre os atos para justificar a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o, sem \u201cqualquer documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
\u201cRessalta-se que a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o aponta nenhum ind\u00edcio concreto de irregularidade, uma vez que as not\u00edcias trazidas se limitam a relatar percep\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es de algumas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d, disse o auditor.<\/p>\n
O parecer ainda n\u00e3o foi analisado pelos ministros do TCU. No in\u00edcio de julho, ele iria ser votado, mas o ministro Bruno Dantas, vice-presidente do tribunal, pediu vistas de 60 dias (mais tempo de an\u00e1lise) do processo.<\/p>\n
J\u00e1 a PGR, em 16 de agosto do ano passado, pediu a abertura de inqu\u00e9rito para a ado\u00e7\u00e3o de medidas contra apoiadores de Bolsonaro.<\/p>\n
De acordo com o relato da Procuradoria, o grupo estava convocando a popula\u00e7\u00e3o, por meio de postagens em redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto \u00e0s v\u00e9speras do feriado de 7 de Setembro.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata de mera ret\u00f3rica pol\u00edtica de militante partid\u00e1rio, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a democracia e o regular funcionamento de suas institui\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Alexandre de Moraes avaliou existir quadro probat\u00f3rio suficiente a demonstrar \u201ca atua\u00e7\u00e3o dos investigados na divulga\u00e7\u00e3o de mensagens, agress\u00f5es e amea\u00e7as contra a democracia, o Estado de Direito e suas institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Ele determinou, ent\u00e3o, uma s\u00e9rie de medidas, como interrogat\u00f3rio dos suspeitos, bloqueio de redes sociais e de uma chave Pix, ent\u00e3o usada para arrecada\u00e7\u00e3o de recursos com o objetivo de patrocinar os atos.<\/p>\n
Com o andamento das apura\u00e7\u00f5es, o ministro determinou algumas pris\u00f5es, como a do caminhoneiro Z\u00e9 Trov\u00e3o e a do jornalista Wellington Macedo.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi enviado \u00e0 Pol\u00edcia Federal para dilig\u00eancias, incluindo an\u00e1lise de aparelhos eletr\u00f4nicos apreendidos, identifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (e respectivos propriet\u00e1rios) como caminh\u00f5es e tratores que tomaram conta da Esplanada no 7 de Setembro e interrogat\u00f3rio dos investigados.<\/p>\n
Seguindo um roteiro estabelecido pela Procuradoria, a PF buscou identificar eventual participa\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos e p\u00fablicos, incluindo servidores do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n
Um dos ouvidos, Antonio Galvan, da Aprosoja, entidade suspeita de bancar a manifesta\u00e7\u00e3o, negou \u00e0 PF \u201cter qualquer rela\u00e7\u00e3o com movimentos que tentam abolir o Estado democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais\u201d.<\/p>\n
Disse fazer parte do Movimento Brasil Verde-Amarelo, formado por produtores rurais que protestavam contra uma decis\u00e3o do STF de 2017 que contrariou decis\u00f5es anteriores da pr\u00f3pria corte sobre contribui\u00e7\u00e3o social de fundo de amparo ao trabalhador rural.<\/p>\n
Moraes mant\u00e9m o sigilo do inqu\u00e9rito sob a justificativa de evitar preju\u00edzos \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e ao cruzamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A defesa dos investigados, por sua vez, alega que as autoridades n\u00e3o conseguiram, passado um ano, reunir elementos necess\u00e1rios \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de eventual den\u00fancia.<\/p>\n
Em nota enviada \u00e0 reportagem, a PGR afirmou que \u201co tempo de uma investiga\u00e7\u00e3o viabilizada por meio de inqu\u00e9rito n\u00e3o \u00e9 determinado apenas pela atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma vez que o curso procedimental envolve outros \u00f3rg\u00e3os, como pol\u00edcia e Poder Judici\u00e1rio, e depende do cumprimento de todas as dilig\u00eancias\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o apenas no referido inqu\u00e9rito, mas em todas as frentes de apura\u00e7\u00e3o, [a PGR] adota todas as provid\u00eancias de modo e no tempo adequados, sendo que a forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o ministerial sobre o oferecimento de den\u00fancia ou arquivamento, a depender da exist\u00eancia ou n\u00e3o de elementos comprobat\u00f3rios da ocorr\u00eancia de crimes e sua autoria, acontece, usualmente, quando da conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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