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\nO presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei (PLC 184\/2017), que permitiria aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas te\u00f3ricas em sala de aula e atividades pr\u00e1ticas no campo. De acordo com as justificativas para o veto, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (23), a mat\u00e9ria seria inconstitucional e contraria o interesse p\u00fablico por considerar essa op\u00e7\u00e3o apenas para as \u201cescolas de campo\u201d.<\/p>\n
O projeto, aprovado no Senado no final de maio e relatado pelo ex-senador Pedro Chaves (MS), inclui essa metodologia na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(LDB). A chamada pedagogia da altern\u00e2ncia prev\u00ea que, durante duas semanas do m\u00eas, os jovens aprendam na escola conhecimentos gerais e t\u00e9cnicos voltados para a realidade agr\u00edcola. Na quinzena seguinte, os estudantes teriam a oportunidade de aplicar esses conhecimentos no campo, geralmente em propriedades familiares ou nos arredores da escola.<\/p>\n
O Poder Executivo argumenta que, ouvido o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, decidiu vetar porque a mat\u00e9ria \u201ccontraria o interesse p\u00fablico e incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade ao substituir a express\u00e3o ‘escolas rurais’ pela express\u00e3o ‘escolas do campo’, de sentido mais restrito, pois estas se referem somente \u00e0s escolas situadas em ambientes rurais e que se enquadram na modalidade de educa\u00e7\u00e3o do campo, enquanto aquelas podem se enquadrar nas modalidades de educa\u00e7\u00e3o do campo, de educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena e de educa\u00e7\u00e3o escolar quilombola\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com as justificativas da presid\u00eancia, a proposta retiraria a possibilidade de \u201coutras modalidades de educa\u00e7\u00e3o, que possuem diretrizes curriculares pr\u00f3prias, utilizarem seus conte\u00fados curriculares e suas metodologias”. Para o Poder Executivo,\u00a0 nesse sentido, o texto \u201cafronta o princ\u00edpio da isonomia\u201d j\u00e1 que, conforme avalia, \u201crestringe o p\u00fablico-alvo a ser contemplado e infringe o disposto no caput. do art. 210 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece a garantia de respeito aos valores culturais e art\u00edsticos, nacionais e regionais, quando da fixa\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos.”<\/p>\n
O veto pode ser rejeitado em sess\u00e3o do Congresso Nacional. Para isso, \u00e9 preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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