{"id":109658,"date":"2022-06-22T11:58:45","date_gmt":"2022-06-22T14:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=109658"},"modified":"2022-06-22T11:58:45","modified_gmt":"2022-06-22T14:58:45","slug":"tse-decide-que-partidos-coligados-podem-apresentar-mais-de-um-candidato-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/06\/22\/tse-decide-que-partidos-coligados-podem-apresentar-mais-de-um-candidato-ao-senado\/","title":{"rendered":"TSE decide que partidos coligados podem apresentar mais de um candidato ao Senado"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>\u00a0decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (21), que partidos pol\u00edticos podem apresentar candidatos ao\u00a0Senado<\/a>\u00a0de forma independente. Al\u00e9m disso, segundo o entendimento do TSE, partidos que comp\u00f5em a mesma coliga\u00e7\u00e3o na disputa por um governo estadual podem apresentar mais de um candidato a senador.<\/p>\n

Por unanimidade, os ministros decidiram que podem os partidos coligados ao cargo de governador lan\u00e7ar, individualmente, candidatos para senador e pode um partido, sem integrar qualquer coliga\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ar, individualmente, candidato ao Senado.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, os partidos est\u00e3o liberados para lan\u00e7ar candidatos ao Senado sem a obriga\u00e7\u00e3o de que a mesma coliga\u00e7\u00e3o pelo Executivo estadual apresente um \u00fanico candidato.<\/p>\n

Um dos exemplos desse caso \u00e9 o da ex-ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos Damares Alves, que deve se lan\u00e7ar ao Senado pelo Republicanos do\u00a0Distrito Federal<\/a>. O partido de Damares comp\u00f5e a base de apoio ao atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), que busca a reelei\u00e7\u00e3o. Na mesma alian\u00e7a, outra ex-ministra de Bolsonaro tamb\u00e9m \u00e9 pr\u00e9-candidata ao Senado. Fl\u00e1via Arruda pretende disputar uma vaga pelo PL.<\/p>\n

E por quatro votos a tr\u00eas, os ministros decidiram que partidos coligados ao cargo de governador devem manter a mesma coliga\u00e7\u00e3o na disputa ao Senado. Com isso, o Tribunal manteve a regra atual.<\/p>\n

Quest\u00f5es levadas ao TSE<\/h2>\n

Os ministros responderam a uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (Uni\u00e3o Brasil-GO).<\/p>\n

Waldir perguntou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral se existe obrigatoriedade de que partidos coligados para uma candidatura ao governo estadual participem da mesma coliga\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria.<\/p>\n

Outro questionamento foi sobre se os partidos coligados ao cargo de governador podem lan\u00e7ar individualmente candidatos para o Senado? Por fim, o deputado tamb\u00e9m quis saber se um partido que n\u00e3o integre nenhuma coliga\u00e7\u00e3o pode lan\u00e7ar individualmente um candidato ao Senado.<\/p>\n

O relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski, votou no sentido de que n\u00e3o existe a obrigatoriedade colocada no primeiro questionamento. Lewandowski tamb\u00e9m votou no sentido de que os partidos coligados podem lan\u00e7ar individualmente os candidatos.<\/p>\n

Lewandowski foi seguido pelos ministros S\u00e9rgio Banhos e Edson Fachin.<\/p>\n

O ministro Mauro Campbell Marques teve um entendimento diferente. Para ele, a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de mais de uma coliga\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o proporcional somente \u00e9 admitida entre os partidos que integram a coliga\u00e7\u00e3o para o pleito majorit\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEm outras palavras, a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia deste Tribunal nunca admitiram que, na mesma circunscri\u00e7\u00e3o, partidos rivais em uma elei\u00e7\u00e3o viessem a se coligar em outra\u201d, disse Campbell.<\/p>\n

Campbell foi seguido pelos ministros Carlos Horbarch, Benedito Gon\u00e7alves, Alexandre de Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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